TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20198240000 Lages XXXXX-61.2019.8.24.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE MANTEVE A LEGITIMIDADE PASSIVA DA DEMANDADA. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA PARCERIA EXISTENTE ENTRE O GRUPO ZURICH E BANCO SANTANDER. CONTRATO QUE NÃO ESCLARECE A DIFERENÇA ENTRE AS DUAS EMPRESAS. SIGLAS DAS DUAS COMPANHIAS QUE SÃO IGUAIS, LEVANDO A CRER QUE PERTENCEM AO MESMO GRUPO ECONÔMICO. SEGURADO QUE NÃO É OBRIGADO A SABER DAS PARTICULARIDADES DE CADA EMPRESA. CONDIÇÃO DA AÇÃO VERIFICADA. FATOS NARRADOS NA INICIAL DOS QUAIS DECORREM LOGICAMENTE A LEGITIMIDADE DA PARTE RÉ. APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO E DA APARÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.