Interdicao e Curatela em Todos os documentos

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Modelos que citam Interdicao e Curatela

  • Ação de Interdição com Pedido de Liminar de Curatela Provisória

    Modelos • 30/08/2022 • Amanda Feitosa

    os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente... Na sentença que decretar a interdição, o juiz: I - nomeará curador, que poderá ser o requerente da interdição, e fixará os limites da curatela, segundo o estado e o desenvolvimento mental do interdito;... do curatelado. § 2º Havendo, ao tempo da interdição, pessoa incapaz sob a guarda e a responsabilidade do interdito, o juiz atribuirá a curatela a quem melhor puder atender aos interesses do interdito

  • Modelo Interdição e Curatela

    Modelos • 15/11/2022 • Carolina Rocha de Morais

    DA TUTELA DE URGÊNCIA: CURATELA PROVISÓRIA A concessão da tutela de urgência em ações de interdição, mediante a nomeação de curador provisório, está prevista nos artigos 300 e seguintes, c/c no art. 749... inclusive com pedido liminar de curatela provisória... COM PEDIDO DE CURATELA PROVISÓRIA EM TUTELA DE URGÊNCIA De NOME DO INTERDITANDO , estadunidense, casado, aposentado, documento de identificação nº XXXXXX (passaporte), residente e domiciliado na Rua XXXX

  • Interdição e Curatela (como medida de urgência- curatela provisória)

    Modelos • 23/06/2021 • Elizane Barreto

    respeitosamente, por meio de seu advogado infra assinado, com escritório a Av. xxxxxxxx, OAB XXXX, requer a presente com fulcro 1767 do CC , ART. 300 E 747 do Código de Processo Civil e demais pertinentes: INTERDIÇÃO... A interdição deve ser promovida: II - pelos parentes ou tutores; Sendo, portanto, a Autora capaz de se responsabilizar perante o Juiz pela pessoa da interditada, a representando e zelando por seus direitos... E A CURATELA (como medida de urgência- curatela provisória) De FULANO DE TAL, estado civil, profissão, portadora da C.I. n.º XXXXXXX, inscrita no CPF sob o n.º xxxxxxx, residente a XXXXXXX, assim o fazendo

Jurisprudência que cita Interdicao e Curatela

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228130000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INTERDIÇÃO E CURATELA - TUTELA DE URGÊNCIA - CURATELA PROVISÓRIA - LEI 13.146 /15 - INCAPACIDADE DO INTERDITANDO DE GERIR ATOS DA VIDA CIVIL - DEMONSTRADA - PERIGO DA DEMORA - CARACTERIZADO - TRATAMENTO MÉDICO - RECURSO PROVIDO. Diante da impossibilidade do interditando de gerir os seus próprios interesses ou de manifestar a sua vontade de modo inequívoco, pode ser conferido a terceiros, expressamente discriminados em lei, o encargo de prestar integral assistência ao incapaz, administrando o seu patrimônio, protegendo a sua saúde e zelando pelo seu bem-estar, tudo em prol do melhor interesse do curatelado. A medida de interdição com curatela provisória é excepcional, e, para que seja concedida, os seus requisitos dependem de prova robusta, porquanto, em que pese à proteção da pessoa incapacitada, acarreta consequências drásticas/graves para o interditando, porque lhe retira a capacidade de praticar os atos da vida civil. Demonstrada a impossibilidade do curatelado de realizar os atos da vida civil, por conta própria, além de caracterizada a urgência em razão do risco ao melhor interesse do interditando, impõe-se o deferimento da medida liminar, autorizando-se à curadora o levantamento dos recursos públicos disponibilizados ao curatelado, os quais, por contrassenso, não podem ser utilizados pelo mesmo em razão de sua própria incapacidade. Recurso conhecido e provido.

  • TJ-SP - Interdição/Curatela XXXXX20228260008 SP

    Jurisprudência • Sentença • 

    É o fim, portanto, não do procedimento de interdição, mas sim, do standard tradicional da interdição, em virtude do fenômeno da flexibilização da curatela, anunciado por Célia Barbosa Abreu... SENTENÇA Processo nº: XXXXX-50.2022.8.26.0008 Classe - Assunto Interdição/Curatela - Nomeação Requerente: Edna da Silva Soncini Requerido: Jair de Camargo Juiz de Direito: Dr... Por fim, não se pode esquecer que a permanência do procedimento de interdição é de suma importância, por se tratar de instituto de proteção ao incapaz: " Essa específica curatela tem natureza, portanto

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX04573661001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INTERDIÇÃO - CURATELA - INDIVÍDUO INCAPAZ PARA EXERCER ATOS DA VIDA CIVIL - ESQUIZOFRENIA - DOENÇA INCAPACITANTE - POSSIBILIDADE. A curatela, em se tratando de indivíduo incapaz, que possui comprometimento em seu juízo crítico, é uma forma de proteção, devendo ser exercida na forma dos arts. 84 e 85 , Lei 13.146 /2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Doutrina que cita Interdicao e Curatela

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