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Jurisprudência que cita Jurisprudencia TRT

  • TRT-3 - AGRAVO DE PETICAO: AP XXXXX20215030101 MG XXXXX-25.2021.5.03.0101

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE PETIÇÃO. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. TEMA 1051 DO STJ. Segundo decisão no e. STJ no AgRg nos EDcl no CC XXXXX / MG "Tratando-se de crédito constituído depois de ter o devedor ingressado com o pedido de recuperação judicial (crédito extraconcursal), está excluído do plano e de seus efeitos (art. 49 , caput, da Lei n. 11.101 /2005). Porém, a jurisprudência desta Corte tem entendido que, como forma de preservar tanto o direito creditório quanto a viabilidade do plano de recuperação judicial, o controle dos atos de constrição patrimonial relativos aos créditos extraconcursais deve prosseguir no Juízo universal".

  • TRT-18 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20215180011

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Registre-se que a jurisprudência desta Corte tem adotado a aplicação de um redutor que oscila entre 20% e 30%... PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO Identificação PROCESSO TRT - ROT-XXXXX-14.2021.5.18.0011 RELATOR : DESEMBARGADOR PLATON TEIXEIRA DE AZEVEDO FILHO RECORRENTE... No mais, a jurisprudência desta Corte tem firmado o entendimento de que a determinação de pagamento da indenização prevista no artigo 950 do CC/2002 , de uma única vez, não ofende os artigos 128 e 460

  • TRT-3 - ROT XXXXX20225030184

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. PROVA PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora o Juízo não esteja adstrito ao laudo pericial, somente diante de elementos de convicção consistentes, em sentido contrário, é que a prova técnica pode ser desprezada pelo julgador. Não sendo elididos os elementos de convicção constantes do laudo, prevalecem as conclusões periciais quanto à caracterização da periculosidade.

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Peças Processuais que citam Jurisprudencia TRT

  • Incidente de Uniformização de Jurisprudência - TRT09 - Ação Verbas Rescisórias - Ap

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.5.09.0019 em 02/03/2022 • TRT9 · 2ª Vara do Trabalho de Londrina

    TRT 9a Região... Os tribunais devem uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente. "... TRT 9a Região: OJ EX SE - 36: PENHORA E BEM DE FAMÍLIA. (RA/SE/001/2011, DEJT divulgado em 07.06.2011) VIII - Penhora de salários

    Verbas Rescisórias • Adicional De Insalubridade • Anotação / Baixa / Retificação • Fgts • Horas Extras • Indenização Por Dano Moral • Intervalo Intrajornada • Multa Prevista Em Norma Coletiva • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Multa Do Artigo 477 Da Clt

  • Petição Inicial - Ação Rescisão Indireta

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.09.0684 em 15/12/2020 • TRT9 · 2ª Vara do Trabalho de Colombo

    Na 7 TRT-9 1700-2009-72-9-0-2, Relator: LUIZ EDUARDO GUNTHER, 4A... A jurisprudência corrobora o entendimento: DANO MORAL . AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DE PARCELAS RESCISÓRIAS. CARACTERIZAÇÃO... A jurisprudência do TST e dos Tribunais é clara no sentido de que atos como os acima elencados por parte da reclamada ensejam indenização por dano moral. Vejamos: A) AGRAVO DE INSTRUMENTO

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT4 - Ação Reconhecimento de Relação de Emprego - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2005.5.04.0811 em 23/05/2022 • TRT4 · 1ª Vara do Trabalho de Bagé

    Corroborando com o ema explanado temos as seguintes jurisprudências: SUSPENSÃO DO FEITO. MORTE DO RECLAMANTE... (TRT-3 - RO: XXXXX20165030032 MG XXXXX-53.2016.5.03.0032 , Relator: M.Junior, Data de Julgamento: 24/09/2020, Decima Primeira Turma, Data de Publicação: 25/09/2020. DEJT/TRT3/Cad.Jud... (TRT-3 - RO: XXXXX01311403007 MG XXXXX-19.2013.5.03.0114 , Relator: Marcio Ribeiro do Valle, Oitava Turma, Data de Publicação: 19/08/2014.) EMENTA: APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT

    Reconhecimento De Relação De Emprego • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

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Modelos que citam Jurisprudencia TRT

  • Incidente de uniformização de jurisprudência trabalhista arrazoado em embargos de declaração no TRTES

    Modelos • 16/03/2023 • Oliveira Advocacia

    Anexo) e retirados do sistema do TRT17 https://pje.trt17.jus.br/jurisprudencia/ nos termos do parágrafo único do art. 139 , RITRTES... Para o bem consolidar a jurisprudência do TRT17 há de se estabelecer as condições que o recurso ordinário interposto contra sentença que julga improcedente os embargos de terceiro pode ser convertido em... junto ao Pleno do TRTES nos moldes do art. 702, II, c, CLT c/c art. 139 do RITRTES para que seja estabilizada a jurisprudência do Egrégio TRT17 no que diz respeito a aplicação do princípio da fungibilidade

  • Modelo de Recurso Ordinário

    Modelos • 04/11/2021 • Janaina Vieira

    JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA NO ÂMBITO DESTA CORTE SUPERIOR. PRECEDENTES. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA... (TRT da 3ª Região; PJe: XXXXX-52.2020.5.03.0043 (RO); Disponibilização: 01/10/2020; Órgão Julgador: Oitava Turma; Relator: Marcio Ribeiro do Valle). Grifo nosso... Extrai-se do acórdão regional que o TRT de origem entendeu pela impossibilidade de pagamento do adicional de periculosidade ao vigia/porteiro que exerce a verificação visual do perímetro da unidade em

  • [MODELO]Modelo de Contestação Trabalhista Contra Espólio Reclamante (Verbas Rescisórias).

    Modelos • 10/07/2020 • Fonseca Coelho

    (TRT-21 - RTOrd: XXXXX20175210003, Data de Julgamento: 19/01/2018, Data de Publicação: 19/01/2018).”... (TRT4, RO XXXXX-50.2015.5.04.0205, Relator (a): Manuel Cid Jardon, 1ª Turma, Publicado em: 01/03/2018).”... (grifo nosso) Da análise da jurisprudência do TST acima colacionada, é possível concluir que os honorários na Justiça do Trabalho são devidos quando preenchidos dois requisitos: 1. que o empregado seja

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