Juros Abusivos de Banco em Todos os documentos

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Modelos que citam Juros Abusivos de Banco

  • Modelo de Ação Revisional Bancos Juros Abusivos, parcelas em atraso

    Modelos • 18/08/2018 • Dr Daniel Pinheiro

    Porém, apenas a limitação dos descontos no patamar acima apontado não sana a injustiça e imoralidade das cobranças extorsivas de juros e encargos, os quais se mostram abusivos e contrários à boa fé e ao... Destarte, requer ainda, seja realizada a revisão dos contratos, de forma a expurgar a incidência de juros sobre juros, por ocasião de cada refinanciamento, posto que já estavam comtemplados inicialmente... Aqui não se discute a aplicação ou não da limitação dos juros legais em 12% ao ano, mas, a incidência de juros compostos a cada renovação de empréstimo, o que fez com que o montante da dívida se tornasse

  • Ação revisional de juros abusivos

    Modelos • 27/02/2023 • Petrus Henriques

    O autor afirma que o objetivo é evitar que “juros abusivos” prejudiquem famílias de menor renda... Juros altos Para promover as mudanças, o projeto altera a Lei 10.820 , de 2003 . De acordo com Paim, os bancos cobram atualmente juros de 30% a 80% ao ano em empréstimos consignados... e cidadãs vítimas de telemarketing abusivo”, explica o senador

  • Modelo - Ação Revisional de Contrato c/ Pedido de Antecipação da Tutela - Juros Abusivos

    Modelos • 08/03/2021 • Uorlei Lima Silva

    ABUSIVOS A Ré lançou unilateralmente mês a mês, juros extorsivos ao patamar mensal de, aproximadamente, % , resultando num débito total, após ________ meses, o valor de ________... DA TUTELA em face de ________ , inscrito no ________ , com endereço na ________ , nº ________ , na cidade de ________ , ________ , pelas razões de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS DOS JUROS ABUSIVOS... A atividade bancária e financeira é de risco e cabe ao banco, que é o único que com ela lucra adotar todas as medidas necessárias para prevenir quaisquer danos ao consumidor

Peças Processuais que citam Juros Abusivos de Banco

  • Petição Inicial - TJPR - Ação Revisional de Contrato com Pedido Liminar - Procedimento Comum Cível - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.16.0174 em 10/10/2023 • TJPR

    na aplicação dos juros finais... BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., para: 1) reconhecer a abusividade da taxa de juros remuneratórios cobrada e fixar o valor da prestação em R$ 1.447,97, porquanto este representa a taxa de juros realmente... DAS TARIFAS E ENCARGOS ABUSIVOS QUE ALTERAM O VALOR DA PARCELA A ausência de causa jurídica aceitável para a cobrança, acarreta excessiva onerosidade para o consumidor, o que é vedado pelo art. 51 , IV

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Contrato c/c Restituição de Valores em Razão de Juros Abusivos C/ Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0144 em 30/06/2021 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Conchal da Comarca de Mogi-Mirim, SP

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONCHAL/SP Ação revisional de contrato c/ restituição de valores (juros abusivos) Autor: Réu: Banco do Brasil S/A , brasileiro... : Ação de revisional de contrato c/c devolução de valores (juros abusivos) fls. 1 / 16 I... Ação de revisional de contrato c/c devolução de valores (juros abusivos) fls. 2 / 16 1

  • Manifestação - TJSP - Ação Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo - Procedimento Comum Cível - contra Omni Credito Financiamento e Investimento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0577 em 24/07/2023 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    Caso Vossa Excelência entenda unificar os dois valores para atribuir o valor da causa, a somatória da repetição do indébito e juros abusivos será no importe de... Logo, através de simples cálculo aritmético, verifica-se que o suposto proveito econômico pretendido com a demanda é de para serem abatidos nas prestações vincendas, reduzindo assim os juros abusivos... concreto, avaliar se os juros contratados foram ou não abusivos"

Jurisprudência que cita Juros Abusivos de Banco

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20198260619 SP XXXXX-92.2019.8.26.0619

    Jurisprudência • Acórdão • 

    VOTO Nº 34362 AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. Devolução em dobro. Admissibilidade. Má-fé da instituição financeira na contratação, faltando com transparência e aplicando taxas de juros exorbitantes. Má-fé configurada. Art. 42 , parágrafo único , do CDC . Sentença reformada. DANO MORAL. Publicidade enganosa, falta de transparência na contratação, flagrante abusividade das taxas de juros e descontos mensais das parcelas diretamente da conta corrente do Apelante, comprometendo a sua subsistência. Afronta à dignidade da pessoa humana. Danos morais caracterizados. Quantum reparatório fixado em R$ 5.000,00, no caso concreto. Sentença reformada. Recurso parcialmente provido

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20208260100 SP XXXXX-34.2020.8.26.0100

    Jurisprudência • Acórdão • 

    "Ação revisional de contrato bancário de crédito pessoal em razão de juros abusivos". Alegação de juros abusivos acima da média de mercado. Sentença de procedência. Apelo do réu. Juros remuneratórios abusivos. Reconhecimento. Redução para a taxa média de mercado. Devolução dos valores pagos em excesso, de forma simples. Sentença mantida. Recurso desprovido.

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20178190067

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL C/C INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO PESSOAL. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE JUROS ABUSIVOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA COM A CONSEQUENTE CONDENAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA A LIMITAR A TAXA DE JUROS ÀQUELA PRATICADA PELO MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, À RESTITUIR EM DOBRO O QUE INDEVIDAMENTE FOI PAGO E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL DA ORDEM DE R$ 20.000,00. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ QUE MERECE PARCIAL ACOLHIMENTO. TAXAS DE JUROS APLICADAS PELO RÉU QUE SE MOSTRAM REALMENTE ABUSIVAS. TAXAS MÉDIAS DE MERCADO, À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO, QUE PREVIAM JUROS DE 6,25% A.M. E 7,54 % A.M. DEVOLUÇÃO DO VALOR COBRADO A MAIOR QUE HÁ DE OCORRER EM DOBRO, NA FORMA DO ART. 42 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CDC , POIS NÃO SE VERIFICA ENGANO JUSTIFICÁVEL NA HIPÓTESE. PRECEDENTES DESTE E. TJRJ. NO MESMO TRILHAR, IN CASU, MOSTRA-SE PATENTE A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, EM RAZÃO DA IMPOSIÇÃO DE JUROS ABUSIVOS AO CONSUMIDOR. ASSIM, O DANO MORAL CONFIGURA-SE IN RE IPSA, DERIVANDO, INEXORAVELMENTE, DO PRÓPRIO FATO OFENSIVO. NO ENTANTO, FIEL AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, IMPÕE-SE A REDUÇÃO DA RESPECTIVA VERBA INDENIZATÓRIA PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), VALOR ESTE QUE MELHOR SE ADEQUA À JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.

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