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Jurisprudência que cita Método de Amortização

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Decisão • 

    Fosse o emprego da SAC lesivo, como presume subjetivamente o Tribunal a quo, seguramente não seria ela um método de amortização previsto na lei. [...]... Entretanto, ao assim decidir o v. acórdão violou frontalmente o disposto no art. 15-B , da Lei 4.380 /64, que expressamente autoriza a utilização do SAC como método alternativo de amortização aos contratos... HOMOLOGAÇÃO DO CÁLCULO PERICIAL QUE UTILIZOU O SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO AMERICANO (SAA). IMPOSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO À COISA JULGADA

  • TJ-RO - APELAÇÃO CÍVEL: AC XXXXX20208220001 RO XXXXX-63.2020.822.0001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Apelação cível. Revisional de contrato. Substituição da tabela Price pela Gauss. Impossibilidade. Capitalização de juros mensais. Legalidade. Índice de juros. Ausência de ilegalidade ou abusividade. Tarifa cadastro. Devida. Recurso não provido. A utilização da Tabela Price, por si só, não é ilegal, sendo esta amplamente utilizada pelas instituições bancárias, como método de amortização de dívida. A ilegalidade na utilização da Price somente estará configurada quando demonstrada a onerosidade excessiva ao consumidor no valor final do contrato ou comprovada a utilização equivocada deste método de amortização no contrato, o que não ocorreu no caso concreto. É possível a utilização da capitalização mensal de juros, conforme expressamente previsto no contrato firmado entre as partes. O apelante aderiu livremente às cláusulas do contrato, estando previstas expressamente a taxa de juros mensal e anual, de modo que, não pode agora alegar abusividade, especialmente quando os juros foram pré-fixados e as parcelas fixas, inexistindo ilegalidade na aplicação dos juros de forma composta ou ofensa ao Código de Defesa do Consumidor . Quando a taxa contratada de juros remuneratórios está adequada ao percentual médio aferido pelo Bacen para o período, não há que se falar em modificação, porquanto a limitação somente ocorre quando comprovadamente excessiva. A cobrança da tarifa de cadastro é devida quando o contratante não possui relacionamento com o banco financiador do bem, como ocorreu no caso dos autos.

  • TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20198240000 Capital XXXXX-46.2019.8.24.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO OU RESOLUÇÃO CONTRATO C/C LIBERAÇÃO DE CAUÇÃO E HIPOTECA E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA"EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE HOMOLOGOU O LAUDO PERICIAL, O QUAL APLICOU O MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO A JUROS SIMPLES (MAJS) NA AFERIÇÃO DO"QUANTUM DEBEATUR" - INCONFORMISMO DA EXECUTADA. PRETENDIDA ADOÇÃO DO SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO CONSTANTE (SAC) COMO CRITÉRIO DE EVOLUÇÃO DA DÍVIDA - INVIABILIDADE - AFASTAMENTO DO ANATOCISMO, BEM COMO DO MÉTODO PRICE DE AMORTIZAÇÃO DE JUROS NO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - SISTEMA SAC QUE IMPLICA EM JUROS COMPOSTOS - ADOÇÃO DO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO DE JUROS SIMPLES (MAJS) DIANTE DO EMPREGO DE JUROS LINEARES - DESPROVIMENTO DO RECURSO. Havendo título judicial transitado em julgado, no qual restou afastado o anatocismo, inviável é a utilização do Sistema de Amortização Constante (SAC) como critério de recálculo da dívida, uma vez que acarreta a incidência de juros sobre juros. "In casu", pretende a agravante a reforma da decisão interlocutória que homologou os cálculos do perito aplicando o método de amortização de juros simples ou lineares (MAJS). Na hipótese, o título exequendo inviabilizou a capitalização de juros, bem como o sistema Price, razão pela qual possível é a manutenção do comando vergastado em que ficou estabelecido o método MAJS.

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Peças Processuais que citam Método de Amortização

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Contrato Cumulada com Indenização Material com Pedido de Antecipação de Tutela - Procedimento Comum Cível - contra Safra Credito Financiamento e Investimento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0100 em 09/11/2023 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Ao contrário, a Ré impôs o método, sem opção de escolha ao Autor, coagindo-o a aceitar este método de amortização para obter o bem desejado... Para constatar este sistema para cálculo do saldo devedor, haveria de ser realizado cálculo complexo e científico, a fim de demonstrar o método de amortização utilizado... o método empregado no contrato

    Crédito Direto Ao Consumidor - Cdc • Bancários • Contratos De Consumo • Direito Do Consumidor

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Revisão do Método de Amortização do Saldo Devedor - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0002 em 06/03/2014 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    Exa., com fundamento no art. 282 e 285-B do Código de Processo Civil, propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO DO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR CUMULADA COM EXPURGO DE TARIFAS BANCÁRIAS, ENCARGOS DE... Segundo apontado pelo profissional da contabilidade, utilizando-se de todos os percentuais efetivamente contratados ( muito justo, registre-se), porém, com a aplicação de amortização da divida pelo método... O Profissional particular apontou que o método de amortização do saldo devedor é o PRICE, cuja equação matemática aglutina juros sobre juros, ou também conhecido como juros compostos, mesmo sendo a parcela

    Contratos Bancários • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil • Tabela Price • Sistema Financeiro Da Habitação

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Alteração do Método de Amortização do Saldo Devedor - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0362 em 10/10/2014 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi Guaçu, SP

    O perito particular apontou que o método de amortização do saldo devedor é o PRICE, o que enseja na cobrança de juros compostos (vide laudo) - ANATOCISMO. ciência permite ou não a prática do anatocismo... DE AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR CUMULADA COM EXPURGO DE TARIFAS BANCÁRIAS, ENCARGOS DE MORA ABUSIVOS E TUTELA ANTECIPADA PARA DEPÓSITO DO VALOR INCONTROVERSO CONFORME ART. 285 B DO CPC em desfavor do... vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no art. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, além de demais legislações aplicáveis a espécie, promover AÇÃO DE ALTERAÇÃO DO MÉTODO

    Cédula De Crédito Bancário • Espécies De Títulos De Crédito • Obrigações • Direito Civil • Arrendamento Mercantil • Espécies De Contratos

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Modelos que citam Método de Amortização

  • Ação Revisional de Contrato de Financiamento Bancário C/C Repetição Indébito e Dano Moral

    Modelos • 29/04/2020 • Raimundo Soares

    Assim, deve ser utilizado para o caso concreto o método de Amortização da Tabela Gauss, uma vez que oferece parcelas constantes, de forma linear e sem a prática de anatocismo, haja vista que esse método... de R$ __ (____) quando na verdade o requerido deveria utilizar o método linear ponderado, com juros simples, método de Gauss... Conforme perícia contábil em anexo, e afastado os juros abusivos de 4,22% a.m., assim como o sistema de amortização utilizado pela instituição financeira, e utilizando o método Gauss em relação a Tabela

  • Revisional de Contrato com a CEF

    Modelos • 01/06/2021 • Samara Jacitti

    Assim, diante do acima demonstrado propõe-se a substituição do método de amortização utilizado por outro método mais adequado a legislação vigente mantendo a taxa de juros pactuada na contratação, ponderando... linear) o crescimento é apenas aritmético e, adotando-se a fórmula SAC (método exponencial), o sistema de amortização SAC aplicado no contrato capitaliza juros de forma composta... constante SAC (Método exponencial – juros compostos). 3

  • Ação revisional imóvel financiado pela CEF (Caixa Econômica Federal) e SFH (Sistema Financeiro de Habitação)

    Modelos • 17/12/2018 • Raphael Cajazeira Brum

    Outrossim, para que não restem dúvidas, vale ressaltar que o "Método de Gauss" se diferencia do denominado "Método por Substituição e Eliminação de Gauss", na medida em que o fundamento do sistema de amortização... Prevenindo novos embargos, ressalta-se que não deve haver confusão entre o "Método de Gauss" e a "Curva de Gauss" como alguns têm feito. Quanto ao Método e a Curva de Gauss... Já o "Método de Gauss" (ou ainda Sistema de Amortização Gauss ou Linear), por sua vez, possui como fundamento a soma dos termos de uma Progressão Aritmética, cuja equação base é: nx (n+1) 2 Em síntese

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