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Jurisprudência que cita Mentira

  • TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20175010062 RJ

    Jurisprudência • Acórdão • 

    LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. É obrigação das partes que litigam em Juízo, inclusive as testemunhas, relatar os fatos tais como ocorreram, uma vez que o Judiciário não pode ser território de mentiras. Restou claro, na presente hipótese, que houve um arranjo entre as partes de forma a se confirmar em Juízo os fatos narrados pelo autor em sua petição inicial, o que não pode ser tolerado, sob pena de validar-se a conduta desleal das partes envolvidas. HORAS EXTRAS. Prova documental que não foi elidida por prova em contrário. Horas extras indevidas.

  • TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20165010007 RJ

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Má-fé. Mentira em juízo. Ato atentatório à dignidade da Justiça. A mentira em juízo, com a nítida intenção de favorecer a parte em favor de quem se presta depoimento, é ato atentatório à dignidade da Justiça porque procura induzir o juízo ao erro para levá-lo a decidir contra a parte contrária, ainda que esta possa ter razão. Todas as pessoas que atuam no processo têm o dever ético de agir com lealdade para que o direito de uma parte prevaleça contra a outra com o menor tempo e maior eficácia possíveis. A testemunha que depõe em falso, dissimula, escamoteia a verdade para favorecer quem a nomeia age de má-fé e deve responder por isso. Não importa se conseguiu ou não seu intento diante da sagacidade do juízo. Basta a intenção de fazê-lo para que a deslealdade processual se consume.

  • TRT-2 - XXXXX20205020027 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ - PUNIÇÃO DEVIDA É litigante de má fé aquele que altera a verdade dos fatos, no todo ou em parte, com objetivo, ainda que não confessado, de obter vantagem processual e econômica. Compete, então, ao Magistrado, verificar se houve mentiras, falsidades, meias verdades, dolo, de modo a aplicar a penalidade prevista na CLT (Lei nº 13.467 /2017 - a partir de atos processuais praticados após 10/11/2017) e no CPC de 2016. A Lei nº 13.467 /2017 trouxe, em seu bojo, prescrição sobre a má fé, indicando, de forma expressa, que não pode passar impune comportamento de má fé processual. A pena que pode ser aplicada a A também pode ser aplicada a B; a pena que pode ser imposta ao reclamante também pode ser aplicada à empresa/empregador. Certamente o julgador saberá distinguir entre fatos não provados - que não podem ser considerados de má fé - e aqueles intencionalmente alterados com o objetivo de obter vantagens indevidas e enriquecimento ilícito, seja pela parte autora ou pela (o) ré/réu.

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Peças Processuais que citam Mentira

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Diários Oficiais que citam Mentira

  • STJ 29/04/2024 - Pág. 16205 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 28/04/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    O testemunho, portanto, pode ser falso em pelo menos dois modos: mediante mentiras ou mediante erros honestos... É que a mentira ocorre não quando alguém afirma o falso, mas sim quando afirma o que acredita ou sabe ser falso... A narrativa não corresponderá à recordação (mentira), mas acabará coincidindo com a realidade (veracidade). (RAMOS, Vitor Lia de Paula

  • TRT-10 06/03/2024 - Pág. 1584 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

    Diários Oficiais • 05/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

    mentira GRA e VIDA Documento Diverso XXXXX15503242700 000039214862 Prova documental mentira GRA e VIDA Documento Diverso XXXXX15503145400 000039214861 Prova documental mentira GRA e VIDA Documento Diverso... Despacho Despacho XXXXX08204959500 000039222688 Prova documental mentira GRA e VIDA Documento Diverso XXXXX15503418700 000039214866 Prova documental mentira GRA e VIDA Documento Diverso XXXXX15503335000... XXXXX Prova documental mentira GRA e VIDA Documento Diverso XXXXX15503307400 000039214864 Prova documental mentira GRA e VIDA Documento Diverso XXXXX15503282300 000039214863 Prova documental

  • TRT-10 06/03/2024 - Pág. 1587 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

    Diários Oficiais • 05/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região

    mentira GRA e VIDA Documento Diverso XXXXX15503145400 000039214861 Prova documental mentira GRA e VIDA Documento Diverso XXXXX15503130900 000039214860 Prova documental mentira GRA e VIDA Documento Diverso... XXXXX Prova documental mentira GRA e VIDA Documento Diverso XXXXX15503282300 000039214863 Prova documental mentira GRA e VIDA Documento Diverso XXXXX15503242700 000039214862 Prova documental... GRA e VIDA Documento Diverso XXXXX15503418700 000039214866 Prova documental mentira GRA e VIDA Documento Diverso XXXXX15503335000 000039214865 Prova documental mentira GRA e VIDA Documento Diverso XXXXX15503307400

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