Modalidade de Disponibilização de Crédito Verificada em Todos os documentos

CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO NA MODALIDADE DESCONTO DE TÍTULO COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA N. XXX.306.0XX. AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO... CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO NA MODALIDADE BB GIRO RECEBÍVEIS COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA N. XXX.311.9XX... CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO NA MODALIDADE BB GIRO EMPRESA FLEX, COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA N. XXX.311.9XX

CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO NA MODALIDADE DESCONTO DE TÍTULO COM GARANTIA FIDEJUSSÓRIA N. XXX.306.0XX. AUSÊNCIA DE PROVA DA DISPONIBILIZAÇÃO DO CRÉDITO... CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO NA MODALIDADE BB GIRO RECEBÍVEIS COM GARANTIA... Nos termos do Contrato de Abertura de Crédito na Modalidade Desconto de Título, o crédito será disponibilizado na conta do correntista mediante a apresentação de títulos de créditos discriminados em borderôs

No caso em comento, deve-se interpretar a avença de forma mais vantajosa ao consumidor, aplicando à relação jurídica a modalidade de contrato crédito consignado pessoal e não de cartão de crédito consignado... caso em comento, a modalidade de contrato celebrado entre as partes litigantes é, de fato, a de crédito pessoal, empréstimo consignado em folha de pagamento, o que revela-se impositiva a reforma do decisum... Verifica-se, no caso dos autos, que houve a efetiva disponibilização de valores em favor da autora, o que justifica o pagamento (os descontos efetivados), por parte dessa, do empréstimo contratado

destacar o mútuo, como a modalidade principal, e o cartão de crédito, como modalidade secundária, há suposta violação ao direito de informação... CONTRADIÇÃO VERIFICADA. ART. 1.022 , INCISO I , DO CPC/15 . EQUÍVOCO QUANTO À DOCUMENTAÇÃO QUE EMBASOU O JULGAMENTO DO APELO... a modalidade secundária."

Em razão da utilização do cartão de crédito pelo consumidor, na sua modalidade convencional, Verificada a abusividade dos descontos efetuados em folha de pagamento da requerente, ora Recorrente, o dano... Excelência, fica nítido que o contrato do mútuo está agregado com a disponibilização do CARTÃO de CRÉDITO, vedado expressamente pelo TEMA 01... Se o mútuo é destacado ao consumidor, como modalidade principal, e o cartão de crédito, como modalidade secundária, há, sim, violação ao direito à informação, tendo em vista que o contrato de cartão de

vantajosas para o cliente em relação àquelas praticadas na modalidade de crédito rotativo , inclusive CEP:... No entanto, é de se observar que o Banco Central do Brasil editou a resolução n.º 4.549/2017, com o objetivo coibir a cobrança de juros na modalidade de crédito rotativo vinculado a cartão de crédito... Ausência de interesse recursal verificada também neste aspecto. Mérito. Pretendida condenação da casa bancária ao pagamento de indenização por danos morais. Acolhimento