Modelo Peticao Sindrome de Down Suspenso por Aposentadoria Mae em Todos os documentos

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Peças Processuais que citam Modelo Peticao Sindrome de Down Suspenso por Aposentadoria Mae

  • Petição Inicial - TJSP - Ação I.I. da Prioridade de Tramitação Processual para Pessoa com Deficiência - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0021 em 06/06/2018 • TJSP · Foro · Setor de Cartas Precatórias Cíveis - Cap da Comarca de São Paulo, SP

    Filho da falecida servidora portador de Síndrome de Down. Dependência econômica devidamente comprovada, nos termos do art. 332 do CPC... Não bastando os pressupostos acima citados, temos ainda que o IMPETRANTE é portador da "Síndrome de Down", ou seja, deficiência permanente de impossível recuperação e improvável alteração... Ocorre que o Impetrante é portador da Síndrome de Down, tendo a sua interdição ocorrida em 08/09/88, determinada pelo Juiz Dr., da 2a Vara Cível de Rio Claro/SP, e após o falecimento de seu genitor foi

    Intimação • Objetos De Cartas Precatórias/de Ordem • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamação Trabalhista - Rot - contra Diario do Comercio Empresa Jornalistica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.03.0110 em 16/01/2023 • TRT3 · 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    Ela teve dois filhos, sendo o caçula, com 16 anos, portador de Síndrome de Down... Além disso, servirá como modelo de caráter punitivo, pedagógico e preventivo... DA RESCISÃO INDIRETA Enquanto o trabalhador recebe o benefício de auxílio-doença, o contrato de trabalho permanece suspenso

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Estabilidade Acidentária • Reintegração/readmissão Ou Indenização Substitutiva

  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra Diario do Comercio Empresa Jornalistica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.03.0110 em 16/01/2023 • TRT3 · 31ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    Ela teve dois filhos, sendo o caçula, com 16 anos, portador de Síndrome de Down... Além disso, servirá como modelo de caráter punitivo, pedagógico e preventivo... DA RESCISÃO INDIRETA Enquanto o trabalhador recebe o benefício de auxílio-doença, o contrato de trabalho permanece suspenso

    Rescisão Indireta • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Estabilidade Acidentária • Reintegração/readmissão Ou Indenização Substitutiva

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Jurisprudência que cita Modelo Peticao Sindrome de Down Suspenso por Aposentadoria Mae

  • TRF-4 - APELAÇÃO CIVEL: AC XXXXX20204047212 SC XXXXX-65.2020.4.04.7212

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. REQUISITOS PREENCHIDOS. RESTABELECIMENTO. TUTELA ESPECÍFICA. 1. Nos termos do artigo 20 da Lei nº 8.742 /1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), "o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família". 2. Constatada a existência de deficiência, e verificado que o grupo familiar do autor se encontra em situação de risco social, é devido o restabelecimento do benefício assistencial. 3. Tutela específica deferida, para fins de restabelecimento do benefício.

  • TRF-4 - RECURSO CÍVEL XXXXX20204047100 RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    (5014199-32.2020.4.04. 7100, TERCEIRA TURMA RECURSAL DO RS, Relatora JACQUELINE MICHELS BILHALVA, julgado em 25/10/2021)

Diários Oficiais que citam Modelo Peticao Sindrome de Down Suspenso por Aposentadoria Mae

  • DJBA 27/10/2022 - Pág. 631 - Caderno 4 - Entrância Inicial - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 26/10/2022 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    perigo de dano, consubstanciado nos receituários emitido por profissional médico, anexado aos autos (id. XXXXX) e fotografias do curatelando (id. XXXXX), dando conta de que é diagnosticado com síndrome de down... em razão da aposentadoria de sua genitora... de down, circunstância que o impede de exercer regularmente atos da vida civil

  • DJBA 28/10/2022 - Pág. 1112 - Caderno 4 - Entrância Inicial - Diário de Justiça do Estado da Bahia

    Diários Oficiais • 27/10/2022 • Diário de Justiça do Estado da Bahia

    perigo de dano, consubstanciado nos receituários emitido por profissional médico, anexado aos autos (id. XXXXX) e fotografias do curatelando (id. XXXXX), dando conta de que é diagnosticado com síndrome de down... em razão da aposentadoria de sua genitora... de down, circunstância que o impede de exercer regularmente atos da vida civil

  • DJSP 02/10/2017 - Pág. 1080 - Judicial - 1ª Instância - Capital - Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    Diários Oficiais • 01/10/2017 • Diário de Justiça do Estado de São Paulo

    requer a concessão da isenção de IPVA, a partir de compra do veículo da marca Hyundai, modelo Tucson GLSB, de placas FSK 5818, por ser esta pessoa portadora de síndrome de down, a assinalar que o veículo... nestes autos, por meio de petição intermediária, em dez dias, cálculos pormenorizados das quantias que lhe são devidas, em conformidade com a sentença ou acórdão, conforme o caso, e, em seguida à juntada... Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Relatório dispensado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099 , de 26 de setembro de 1995.DECIDO.Cuida-se de ação em que o autor, representada por sua mãe

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