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Jurisprudência que cita Modificacao de Guarda

  • TJ-GO - Apelação (CPC) XXXXX20188090051

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DUPLA APELAÇÃO CÍVEL. GUARDA UNILATERAL A FAVOR DA GENITORA. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL DO ÔNUS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nas ações em que se discute a guarda de menor, preponderam os interesses da criança ou do adolescente quando em confronto com quaisquer outros, inclusive os dos pais. 2. O melhor interesse da criança, é princípio norteador de todas as decisões que envolvam a fixação de guarda, regulamentação de visitas, devendo, pois, primar sobre qualquer outro, de maneira a assegurar ao menor o bem-estar físico e psicológico. 3. As alterações de guarda devem ser evitadas tanto quanto possível, pois implicam mudanças na rotina de vida e nos referenciais do menor, podendo gerar transtornos de toda ordem. 4. In casu, inexistindo prova cabal nos autos que desaconselhe a permanência da criança no ambiente familiar materno ou motivo grave que justifique a alteração da situação fática com a qual a criança se encontra adaptada, deve ser mantida a guarda com a genitora, já que o menor está de fato sob seus cuidados desde a separação de fato, de modo que impõe-se a manutenção da sentença que concedeu a guarda unilateral para a genitora. 5. Face à sucumbência mínima da parte autora, é razoável e proporcional que essa com arque com parte das despesas processuais, sendo essas as que já desembolsou, e o requerido reste condenado ao pagamento das custas finais e honorários advocatícios. APELAÇÕES CÍVEIS CONHECIDAS E DESPROVIDAS.

  • TJ-GO - Agravo de Instrumento ( CPC ): AI XXXXX20188090000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE FILHO MENOR E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. DEFERIMENTO DA GUARDA PROVISÓRIA UNILATERAL AO PAI. PREVALÊNCIA DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. DECISÃO FUNDAMENTADA. CONFIRMAÇÃO. 1 - Como cediço, a guarda de filho menor deve ser deferida em observância ao interesse da criança, que se sobrepõe a qualquer outro. Nessa perspectiva, tratando-se de guarda unilateral, deve ser deferida em favor da pessoa que revele melhores condições de proporcionar ao filho a assistência educacional, material e emocional ( CC , art. 1.583 , § 2º ). 2 - Lado outro, a visitação, mais que um direito do pai ou da mãe, consiste no direito inerente da criança de convívio com o genitor não guardião, possibilitando o reforço dos vínculos afetivos e a melhor formação da estrutura da infante. No caso versado, sobrepõe-se o dever de proteção ao menor diante da gravidade da situação narrada. 3 - Evidenciado, pelo conjunto probatório até então produzido nos autos, que a Juíza a quo deferiu a guarda unilateral ao pai do menor e regulou a visitação pela mãe, em observância aos requisitos legais autorizadores da tutela provisória, notadamente com vistas à proteção da criança, a confirmação da decisão agravada é medida impositiva. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO.

  • TJ-DF - XXXXX20198070012 - Segredo de Justiça XXXXX-94.2019.8.07.0012

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA UNILATERAL. CONCESSÃO AO GENITOR. PROTEÇÃO INTEGRAL. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. POSSIBILIDADE. 1. Embora a guarda compartilhada figure como regra prevalecente no ordenamento jurídico pátrio desde a edição da Lei n. 13.058 /14, que alterou os artigos 1.583 e seguintes do Código Civil , sua fixação deverá nortear-se pelo princípio do melhor interesse da criança. 2. A prova colhida nos autos denota que a apelante apresenta comportamento inconstante e desregrado, destacando-se episódios de alcoolismo e de negligência para com a filha menor. 3. A estrutura familiar do genitor oferece à criança melhores condições psíquicas e materiais de pleno desenvolvimento, justificando, assim, a concessão de guarda unilateral. 4. APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA.

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Modelos que citam Modificacao de Guarda

  • Ação de Guarda.

    Modelos • 24/11/2022 • Rafaela Yokoyama

    As alterações de guarda, em regra, devem ser evitadas, na medida em que acarretam modificações na rotina de vida e nos referenciais dos menores, e, por conseguinte, geram transtornos de toda ordem... Em sede de medida cautelar de separação de corpos, em sede de medida cautelar de guarda ou em outra sede de fixação liminar de guarda, a decisão sobre guarda de filhos, mesmo que provisória, será proferida... MEDIDA DE PROTEÇÃO DE COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA EXTENSA, NA MODALIDADE DE GUARDA. GUARDA DEFERIDA À BISAVÓ MATERNA. MANUTENÇÃO. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA

  • Modelo - Ação de modificação de guarda de menor

    Modelos • 27/04/2021 • Uorlei Lima Silva

    AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA DE MENOR EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª VARA DE FAMÍLIA DA CIDADE... Pedidos a) julgar procedentes os pedidos formulados na presente Ação de Modificação de Guarda, nos termos do quanto pleiteado, acolhendo, por definitivo, a tutela provisória de urgência, concedendo a guarda... III – PEDIDOS E REQUERIMENTOS Como últimos requerimentos desta Ação de Modificação de Guarda, o Autor requer que Vossa Excelência se digne de tomar as seguintes providências: 3.1

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Peças Processuais que citam Modificacao de Guarda

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Modificação Guarda e Responsabilidade - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0624 em 02/08/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Tatuí, SP

    De sorte que a lei possibilita a modificação de guarda, em face de modificações ocorridas entre as partes, motivo pelo qual o autor requer a modificação da guarda em seu favor por ser, a situação que melhor... que compareça à audiência de conciliação a ser designada e, caso não haja conciliação, querendo, responder aos termos da presente, até final julgamento , o que se requer a procedência do pedido de modificação de guarda... A guarda será unilateral ou compartilhada. [...] § 2º

    Intimação • Objetos De Cartas Precatórias/de Ordem • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Modificação Guarda - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0042 em 09/07/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Altinópolis, SP

    - MODIFICAÇÃO DE GUARDA COM OU SEM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, em favor de: Foro de Vargem Grande do Sul Identificação DPESP: - Autor/a Nome: CPF: RG: Endereço: Fone: 16- Bairro: VILA BARROSO Cidade: ALTINÓPOLIS... Vargem Grande Do Sul, 27 de maio de 2019 DESPACHO Processo Digital nº: XXXXX-15.2019.8.26.0653 Classe - Assunto: Guarda - Perda ou Modificação de Guarda Requerente: Requerido: Vistos... Cumpre informar a vossa Excelência que o requerente visa apenas o melhor para seu filho, tendo o mesmo condições afetivas e financeiras para proporcionar, necessitando a modificação da guarda

    Intimação • Objetos De Cartas Precatórias/de Ordem • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reversão de Guarda Compartilhada em Guarda Unilateral c/c Regulamentação de Visitas - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0602 em 01/05/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    Portanto, Excelência, a modificação de guarda compartilhada, passando para as visitas regulamentadas com dias e horários, seria ao menos por ora, a melhor solução para a menor... Exa., propor a presente AÇÃO DE REVERSÃO DE GUARDA COMPARTILHADA EM GUARDA UNILATERAL c/c REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS em face de , brasileiro, solteiro, portador da cédula de identidade nº e do CPF/MF nº... Desse modo, a solução passa a ser a guarda unilateral, quebrando-se a regra da guarda compartilhada ostates dos arts. 8 e 8 do CC . (TARTUCE, Flávio; SIMÃO, Jos Ferado. Direito Civil. 7a Ed

    Estudo Social

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