Motorista e Horas Extras em Todos os documentos

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Modelos que citam Motorista e Horas Extras

  • Reclamatória Trabalhista - Motorista Carreteiro

    Modelos • 15/09/2020 • Samuel Tomazi

    MOTORISTA CARRETEIRO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS. O e... MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS. DEFERIMENTO... Cláusula 11ª - Horas Extras: - As empresas remunerarão as horas extras de seus empregados, salvantes os declinados no parágrafo 5 º desta cláusula, com um acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o

  • Reclamação trabalhista - hora extra, dano moral, insalubridade e supressão de intervalo.

    Modelos • 14/05/2022 • Robson Pontes Jr.

    Federal e havendo o excesso de horas extras, além do limite de 220 horas/mês, deve ser acrescido o adicional de 50% (cinquenta por cento)... Desta forma, requer o pagamento das horas-extra nunca pagas, como também seu reflexo nas demais verbas rescisórias, em virtude das horas extras serem de natureza habitual, com fulcro na Súmula 376, II... As Reclamadas não efetuaram corretamente o pagamento devido a título de horas extras, tampouco seus reflexos no que tange às verbas advindas da rescisão contratual

  • [Modelo] Contestação Trabalhista (Atualizada de acordo com a Reforma e NCPC)

    Modelos • 02/11/2018 • Denise Costa

    aleatórios, visto que em nenhum momento o Requerente informa quantas horas extras lhes eram supostamente devidas... cinquenta por cento) de acordo com a carta Magna de 1988, observando ainda a compensação das horas extras quitadas... Ainda, no que tange as horas extras, mesmo sendo tal pleito totalmente indevido, conforme será comprovado no decorrer da defesa, verifica-se na planilha contida na inicial que os valores são totalmente

Jurisprudência que cita Motorista e Horas Extras

  • TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR XXXXX20155020386

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MOTORISTA. TRABALHO EXTERNO (SÚMULA 126 ). O conjunto fático-probatório produzido no Tribunal Regional foi no sentido de que o autor exercia trabalho externo, não comprovado o controle da jornada, não há que se falar em horas extras, tampouco intervalos intra e interjornadas. Entender de forma contrária demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que encontra óbice na Súmula 126 . Agravo não provido .

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20115200003

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015 /2014. HORAS EXTRAS. JORNADA EXTERNA. MOTORISTA. SISTEMA DE RASTREAMENTO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE DA JORNADA DE TRABALHO . No caso, o TRT reformou a sentença para excluir condenação em horas extras sob o fundamento de que nenhuma prova foi produzida no sentido de que os veículos da Reclamada possuem rastreamento por meio de GPS e que os motoristas possuíam celular. Entretanto, a prova oral produzida, considerando inclusive as informações do preposto da reclamada, demonstra que os caminhões utilizados pelo empregado eram equipados com rastreadores via satélite-GPS. Nesse contexto, resta evidenciado que a reclamada tinha a possibilidade de fiscalizar a jornada do obreiro. Assim, a jurisprudência do TST fixou entendimento no sentido de que basta a possibilidade de controlar a jornada do trabalhador externo para que sejam reconhecidas horas extras decorrentes da extensão da jornada. Precedentes . Recurso de revista conhecido e provido .

  • TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: ROT XXXXX20205030144 MG XXXXX-78.2020.5.03.0144

    Jurisprudência • Acórdão • 

    MOTORISTA - TRABALHO EXTERNO - INTERVALO INTRAJORNADA - AUSÊNCIA DE INGERÊNCIA - HORAS EXTRAS INDEVIDAS. - Em se tratando de motorista que exerce trabalho externo, presume-se que era dotado de liberdade e autonomia para a fruição do intervalo intrajornada, conforme a sua conveniência. A compatibilidade do trabalho externo aqui existente diz respeito apenas ao controle do início e término da jornada de trabalho, não alcançando o tempo destinado à refeição e descanso, que era administrado pelo trabalhador. Nesse cenário, não há horas extras decorrentes de desrespeito ao intervalo para refeição e descanso.

Peças Processuais que citam Motorista e Horas Extras

  • Petição Inicial - TRT7 - Ação Reclamação Trabalhista - Atord - contra TLX Transporte e Logistica EIRELI e Ambev

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.07.0031 em 09/08/2023 • TRT7 · 1ª Vara do Trabalho de Pacajus

    direito de receber horas extras... horas extras, por todo o período laboral... Conforme novos entendimentos de Tribunais, o motorista que possui o controle de jornada tem direito às horas extras

  • Petição Inicial - TRT15 - Ação Reclamação Trabalhista com Pedido de Horas Extras, Intervalo Refeição, e outros - Atord - contra Engelmig Energia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0059 em 17/10/2023 • TRT15 · Vara do Trabalho de Pindamonhangaba

    III - FUNÇÃO DE MOTORISTA CONVERTIDA EM DAS HORAS EXTRAS Conforme demonstrado acima o Reclamante além de exercer suas funções normais de trabalho, realizava ainda a condução de seus colegas para o local... Estas horas extras correspondem ao montante a 20 (vinte) horas semanais e que ao longo do trabalho exercido pelo Reclamante corresponderia a 76 (setenta e seis) meses, totalizando o montante de 1.520 horas... Desta forma, por entender que persistia o trabalho, após bater o cartão de ponto, é que o Reclamante entende ser cabível o pagamento destas horas trabalhadas, convertidas em horas extras diárias, as quais

  • Contestação - TRT20 - Ação Horas Extras - Atsum - contra Fabricio Roberto Alves dos Santos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.20.0005 em 25/04/2021 • TRT20 · 5ª Vara do Trabalho de Aracaju

    HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. PAGAMENTO DEVIDO... EMENTA: HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. EMPRESA COM MENOS DE DEZ EMPREGADOS... Destaque-se que as eventuais horas extras prestadas pelo reclamante foram devidamente quitadas, conforme contracheques juntados aos autos

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