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Jurisprudência que cita Motorista Jornada Inverossímil

  • TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX20175010048

    Jurisprudência • Acórdão • 

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. HORAS EXTRAS. REVELIA. CONFISSÃO FICTA. AUSÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO. JORNADA DA INICIAL INVEROSSÍMIL. PRESUNÇÃO RELATIVA. Diante de potencial contrariedade à Súmula 338 , I, do TST, merece processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. REVELIA. CONFISSÃO "FICTA". AUSÊNCIA DE CARTÕES DE PONTO. JORNADA DA INICIAL INVEROSSÍMIL. PRESUNÇÃO RELATIVA. A revelia e confissão ficta da reclamada, bem como a ausência de controles de ponto, gera presunção relativa de veracidade da jornada de trabalho, que pode ser elidida por prova em contrário, com recurso à razoabilidade e à experiência do magistrado (art. 375 do CPC ), de modo que não se impõe a adoção, pelo julgador, de toda e qualquer jornada de trabalho informada pelo reclamante, sobretudo quando esta se mostrar inverossímil, como ocorre no presente caso. Precedentes. Todavia, tratando-se a discussão acerca de jornada considerada inverossímil, em face da confissão ficta e da ausência de apresentação dos registros de jornada, cumpre ao magistrado não excluir as horas extras, mas arbitrá-las segundo critérios de razoabilidade. Recurso de revista conhecido e parcialmente provido.

  • TRT-2 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20235020411

    Jurisprudência • Acórdão • 

    ÔNUS DA PROVA. É de se salientar que o ônus da prova é uma regra de julgamento de sorte que, uma vez produzidas as provas nos autos, deve o Juiz julgar de acordo com a que melhor foi produzida, independentemente da parte que a produziu (princípio da aquisição processual da prova), ou seja, o Juiz somente utilizará das regras do onus probandi quando não houver provas nos autos ou para desempate (prova dividida). JORNADA INVEROSSÍMIL. AFRONTA AO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE. A jornada indicada pelo reclamante, das 6h00 às 23h/24h00 com 1 hora de almoço e 1 hora para jantar, de segunda a domingo, 2 folgas mensais por um período de quase 3 anos e três meses, sem informar os períodos de intervalo de carregamento, descarregamento, espera e pernoite é totalmente inverossímil e foge da razoabilidade, conforme entendimento pacificado do C. TST a respeito da matéria.

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Peças Processuais que citam Motorista Jornada Inverossímil

  • Petição - TRT6 - Ação Adicional de Horas Extras - Atord - contra Pujante Transportes e Vibra Energia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.06.0221 em 28/02/2024 • TRT6 · 1ª Vara do Trabalho de Escada

    MOTORISTA. JORNADA INVEROSSÍMIL. (TRT-3). Data de publicação: 19/03/2020). JORNADA INVEROSSÍMIL. EFEITOS... JORNADA INVEROSSÍMIL... JORNADA DE TRABALHO. JORNADA INVEROSSÍMIL

    Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição - TRT6 - Ação Adicional de Horas Extras - Rot - contra Vibra Energia e Pujante Transportes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.06.0221 em 28/02/2024 • TRT6 · 1ª Vara do Trabalho de Escada

    MOTORISTA. JORNADA INVEROSSÍMIL. (TRT-3). Data de publicação: 19/03/2020). JORNADA INVEROSSÍMIL. EFEITOS... JORNADA INVEROSSÍMIL... JORNADA DE TRABALHO. JORNADA INVEROSSÍMIL

    Adicional De Horas Extras • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT19 - Ação Contratuais - Rot - de Petrobras Distribuidora e Transportadora American

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.19.0002 em 22/02/2024 • TRT19 · 2ª Vara do Trabalho de Maceió

    MOTORISTA. JORNADA INVEROSSÍMIL. (TRT-3). Data de publicação: 19/03/2020). JORNADA INVEROSSÍMIL. EFEITOS... JORNADA INVEROSSÍMIL (TRT-24). Data de publicação: 26/07/2017). JORNADA INVEROSSÍMIL... JORNADA INVEROSSÍMIL. (TRT-1). Data de publicação: 31/03/2019)

    Contratuais • Honorários Advocatícios • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Acúmulo De Função • Alteração Contratual Ou Das Condições De Trabalho • Contrato Individual De Trabalho • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho • Anotação/baixa/retificação • Ctps • Horas Extras • Duração Do Trabalho • Intervalo Intrajornada • Feriado Em Dobro • Repouso Semanal Remunerado E Feriado • Trabalho Aos Domingos • Reajuste Salarial • Salário/diferença Salarial • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Salário In Natura • Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Multa Do Artigo 477 Da Clt • Indenização Por Dano Moral • Responsabilidade Civil Do Empregador

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Diários Oficiais que citam Motorista Jornada Inverossímil

  • TRT-3 15/03/2024 - Pág. 2873 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    Diários Oficiais • 14/03/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO EMENTA: MOTORISTA DE CAMINHÃO. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE PONTO. JORNADA INVEROSSÍMIL. A presunção de veracidade da jornada, prevista na Súmula 338, I, do C... JORNADA INVEROSSÍMIL. A presunção de veracidade da jornada, prevista na Súmula 338, I, do C... Não tendo a ré juntado aos autos os controles de frequência do autor e tendo este indicado na inicial jornada inverossímil, incapaz de ser cumprida pelo homem médio, deve ser fixada jornada de trabalho

  • TRT-3 08/05/2024 - Pág. 11056 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    Diários Oficiais • 07/05/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região

    O mesmo entendimento foi manifestado na seguinte decisão proferida por este Egrégio Tribunal: MOTORISTA DE CAMINHÃO. AUSÊNCIA DE CONTROLE DE PONTO. JORNADA INVEROSSÍMIL... Não tendo a ré juntado aos autos os controles de frequência do autor e tendo este indicado na inicial jornada inverossímil, incapaz de ser cumprida pelo homem médio, deve ser fixada jornada de trabalho... A alegação de jornada inverossímil conduz à aplicação das regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece (art. 375 do Novo CPC c/c art. 769 da CLT ) e do princípio

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