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Jurisprudência que cita Município de Gravataí Contrato Administrativo

  • TRT-4 - : ROREENEC XXXXX00823104005 RS XXXXX-2008-231-04-00-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ CONTRATO ADMINISTRATIVO. SERVIÇO TEMPORÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ CONTRATO ADMINISTRATIVO. SERVIÇO TEMPORÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ CONTRATO ADMINISTRATIVO. SERVIÇO TEMPORÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. CONTRATO ADMINISTRATIVO. SERVIÇO TEMPORÁRIO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Relação jurídico-administrativa, pactuada em contrato administrativo de serviço emergencial, cuja competência para julgamento é da Justiça Comum do Estado, face ao entendimento do Supremo Tribunal Federal, contido na decisão da Reclamação nº 6.087 , julgada em 23 de setembro de 2008. Incompetência material da Justiça Especializada. (...)

  • TJ-RS - Recurso Cível XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO INOMINADO. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. CONTRATO ADMINISTRATIVO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. FGTS E VERBAS TRABALHISTAS. INSALUBRIDADE. O recorrente foi admitido mediante contrato administrativo de serviço temporário, firmado com o Município, para desempenhar a função de gesseiro. A relação travada entre as partes é regida pelo vínculo administrativo-estatutário, não incidindo sobre elas a CLT . Insalubridade alegada que não foi comprovada por laudo pericial. Sentença mantida por seus próprios fundamentos.RECURSO DESPROVIDO. UNÂNIME.

  • TJ-RS - Reexame Necessário: REEX XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    REEXAME NECESSÁRIO. MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ. CONTRATO ADMINISTRATIVO. MULTA E COBRANÇA POR MEIO DE DESCONTO DOS VALORES DEVIDOS PELO MUNICÍPIO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SENTENÇA QUE BEM EXAMINOU A ESPÉCIE AO CONCEDER A SEGURANÇA. SENTENÇA CONFIRMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. (Reexame Necessário Nº 70055295943, Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Irineu Mariani, Julgado em 30/10/2013)

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Diários Oficiais que citam Município de Gravataí Contrato Administrativo

  • DOM-SC 03/12/2021 - Pág. 993 - Regular - Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

    Diários Oficiais • 02/12/2021 • Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

    CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 078/2021 Publicação Nº 3444106 ESTADO DE SANTA CATARINA MUNICÍPIO DE IRANI PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 115/2021 PREGÃO ELETRONICO Nº 057/2021 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 078... Sucesso, Gravataí - RS... Objeto: O objeto do presente contrato é a aquisição de uma retroescavadeira nova, para atender a demanda do Município, conforme e especificações constantes no Termo de Referência Anexo A do edital

  • DOM-SC 24/01/2023 - Pág. 516 - Regular - Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

    Diários Oficiais • 23/01/2023 • Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

    Termo Aditivo n. 01 ao, Contrato Administrativo n. 68/2022 Código registro TCE: C0F264D8384A6F4971EF57DBA9CE9B4866224CF1... ADITIVO 01 CONTRATO 68 Publicação Nº 4499495 Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) C0F264D8384A6F4971EF57DBA9CE9B4866224CF1 TERMO ADITIVO N. 01 CONTRATO ADMINISTRATIVO N. 68/2022 Código registro TCE... simplesmente de CONTRATADA , de comum acordo e com amparo legal na Lei Federal n. 10.520, de 17 de julho de 2009, subsidiaria a Lei Federal n. 8.666 /93 e suas alterações posteriores, resolvem aditar o Contrato Administrativo

  • DOM-SC 09/11/2022 - Pág. 1064 - Regular - Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

    Diários Oficiais • 08/11/2022 • Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina

    ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 105/2022 Contratante: Município de Itapoá/SC... JANAYNA GOMES SILVINO SECRETÁRIA DE SAÚDE EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 84/2022 Publicação Nº 4300613 ESTADO DE SANTA CATARINA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOÁ EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 84/... FABIO TRISTAO PIETRANGELO SECRETÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 105/202 Publicação Nº 4300636 Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge) 45D126E59933048C8914311BA111E0636F898D9B

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Peças Processuais que citam Município de Gravataí Contrato Administrativo

  • Recurso - TRT04 - Ação Indenização por Rescisão Antecipada de Contrato a Termo - Atord - contra Alpha Construtora e Terraplenagem e Municipio de Gravatai

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.04.0233 em 02/05/2023 • TRT4 · 3ª Vara do Trabalho de Gravataí

    Nesse aspecto, merece destaque o fato de que sequer imputou e individualizou a r. sentença qualquer espécie de comportamento culposo praticado pelo Município de Gravataí na fiscalização do contrato administrativo... pelo pagamento de encargos trabalhistas resultantes da execução dos contratos administrativos que celebra... A bem da verdade, ao longo da execução do Contrato Administrativo, o Município, quando da realização dos pagamentos devidos à primeira Reclamada, exigia a apresentação das Guias da Previdência Social -

    Indenização Por Rescisão Antecipada De Contrato A Termo • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Do Trabalho • Gratificação De Férias • Gratificação • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Multa Do Artigo 477 Da Clt

  • Recurso - TRT04 - Ação Indenização por Rescisão Antecipada de Contrato a Termo - Rot - de Municipio de Gravatai contra Alpha Construtora e Terraplenagem

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.04.0233 em 02/05/2023 • TRT4 · 3ª Vara do Trabalho de Gravataí

    Nesse aspecto, merece destaque o fato de que sequer imputou e individualizou a r. sentença qualquer espécie de comportamento culposo praticado pelo Município de Gravataí na fiscalização do contrato administrativo... pelo pagamento de encargos trabalhistas resultantes da execução dos contratos administrativos que celebra... A bem da verdade, ao longo da execução do Contrato Administrativo, o Município, quando da realização dos pagamentos devidos à primeira Reclamada, exigia a apresentação das Guias da Previdência Social -

    Indenização Por Rescisão Antecipada De Contrato A Termo • Rescisão Do Contrato De Trabalho • Direito Do Trabalho • Gratificação De Férias • Gratificação • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Aviso Prévio • Verbas Rescisórias • Multa Do Artigo 467 Da Clt • Multa Do Artigo 477 Da Clt

  • Exceção de Incompetência - TRT04 - Ação Alimentação - Msciv - contra Municipio de Gravatai

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.04.0231 em 10/01/2023 • TRT4 · 1ª Vara do Trabalho de Gravataí

    PROCESSO Nº O MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ , pessoa jurídica de direito público interno, por seu procurador signatário, nos autos da reclamatória trabalhista proposta por , vem, respeitosamente, à presença de... JUIZ (A) DA MM. 1a VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ / RS... no art. 485 , inciso IV , do CPC de 2015 , em face da incompetência material da Justiça do Trabalho para processar e julgar a demanda em relação aos pedidos formulados pela parte autora em razão do contrato administrativo

    Alimentação • Garantias Constitucionais • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

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