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Jurisprudência que cita Não Impugnado

  • TRT-1 - RECURSO ORDINÁRIO: RO XXXXX20175010281 RJ

    Jurisprudência • Acórdão • 

    HORAS EXTRAS. RÉPLICA INTEMPESTIVA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA TESE DEFENSIVA. CONTROLES DE PONTO NÃO IMPUGNADOS. VALIDADE. Não tendo o autor impugnado tempestivamente a tese defensiva e os documentos que a acompanharam, inequívoco o reconhecimento de que assumiram presunção de veracidade, prevalecendo todo o conteúdo fático indicado pelo empregador e por eles confirmado, conforme art. 411 , III , c/c 437 , do CPC/15 . O fato do autor ter impugnado o controle de jornada do empregador em sua inicial não é suficiente para desobrigá-lo a se manifestar sobre a defesa e os documentos apresentados, mormente no caso dos autos em que nenhuma das alegações feita na petição inicial sobre os registros dos horários se confirmou.

  • TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20195010058 RJ

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CONTESTAÇÃO GENÉRICA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS NÃO IMPUGNADOS ESPECIFICAMENTE. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 336 E 341 DO CPC . Não se admite no ordenamento jurídico pátrio contestação genérica, cabendo ao réu alegar toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor. Os fatos não contestados presumem-se verdadeiros. É o que se depreende dos arts. 336 e 341 do CPC , de aplicação subsidiária ao processo do trabalho.

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX04935076001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - DOCUMENTO APRESENTADO EM CONTESTAÇÃO NÃO IMPUGNADO - PRECLUSÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO OCORRÊNCIA. - É de 15 (quinze) dias o prazo para se opor às alegações da defesa, com eventual impugnação aos documentos apresentados, nos termos dos arts. 350 e 430 do CPC - É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão, nos termos do art. 507 do CPC - Operam-se os efeitos da preclusão pelo não exercício de faculdade processual dentro do prazo prescricional legal. Assim, consideram-se autênticos os documentos não impugnados no prazo legal, conforme preceitua o art. 412 do CPC .

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Diários Oficiais que citam Não Impugnado

  • TRT-22 30/05/2023 - Pág. 417 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

    Diários Oficiais • 29/05/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região

    seu TRCT, não impugnado pelas reclamadas; b.10) salário família, constante em seu TRCT, não impugnado pelas reclamadas; b.11) reflexo de DSR sobre salário variável, constante em seu TRCT, não impugnado... reclamadas; b.9) ganhos eventuais desvinculados do salário, constante em seu TRCT, não impugnado pelas reclamadas; b.10) salário família, constante em seu TRCT, não impugnado pelas reclamadas; b.11) reflexo... b.5) multa do art. 477 da CLT , no valor do salário obreiro, porquanto não observado o prazo legal para o pagamento das parcelas rescisórias; b.8) horas extras, constante em seu TRCT, não impugnado pelas

  • TRT-4 30/11/2021 - Pág. 1761 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

    Diários Oficiais • 29/11/2021 • Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

    do FGTS, no valor total, não impugnado, de R$ 395,19; multa do art. 467 da CLT , no valor, não impugnado, de R$ 2.057,94; e multa do art. 477 , § 8º , da CLT , no valor, não impugnado, de R$ 1.774,39;... contratualidade e indenização compensatória de 40% sobre os valores do FGTS, no valor total, não impugnado, de R$ 476,32; multa do art. 467 da CLT , no valor, não impugnado, de R$ 2.098,51; e multa do... art. 477 , § 8º , da CLT , no valor, não impugnado, de R$ 1.774,39; vale-alimentação do mês de fevereiro de 2021, no valor, não impugnado, de R$ 245,00; - ao reclamante LUCIO MAURO VIEIRA DOS SANTOS, verbas

  • TRT-4 30/11/2021 - Pág. 1757 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

    Diários Oficiais • 29/11/2021 • Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

    FGTS, no valor total, não impugnado, de R$ 476,32; multa do art. 467 da CLT , no valor, não impugnado, de R$ 2.098,51; e multa do art. 477 , § 8º , da CLT , no valor, não impugnado, de R$ 1.774,39; vale-alimentação... impugnado, de R$ 3.255,42; FGTS da contratualidade e indenização compensatória de 40% sobre os valores do FGTS, no valor total, não impugnado, de R$ 476,95; multa do art. 467 da CLT , no valor, não impugnado... meses de janeiro e fevereiro de 2021, no valor total, não impugnado, de R$ 14.096,06; FGTS da contratualidade e indenização compensatória de 40% sobre os valores do FGTS, no valor total, não impugnado

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Modelos que citam Não Impugnado

  • Réplica a contestação

    Modelos • 12/11/2021 • Edinardo Matos da Silva

    Presumem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial e não impugnados na contestação... Não obstante, o autor ainda teve que embarcar de classe executiva, pois a aeronave não dispunha de assentos especiais... Sendo assim a parte ré não impugnou todos os fatos, alegando apenas o dano moral, e os fatos que não corroboram com a veracidade dos fatos

  • Contrarrazões aos Embargos de Declaração

    Modelos • 18/08/2021 • Eliny Kerlen

    DO FATO NÃO IMPUGNADO NA CONTESTAÇÃO A embargante ao opor os presentes embargos de declaração, presta – se para para suprir omissão quanto ao pagamento do salário de agosto/2020... impugnados pela defesa, não é absoluta e ceder se o julgador se convencer do contrário ante a avidencia dos autos, CPC , art. 341... A parte embargante alega vício no acórdão originário, já impugnado pelos três embargos declaratórios anteriores. 2

  • Modelo de Contestação Cível

    Modelos • 29/05/2019 • Thainara Kohagura

    Lembre-se: Os fatos que não forem impugnados especificamente, presumem-se verdadeiros. DOS PEDIDOS ANTE O EXPOSTO, requer a V. Excelência: Seja acolhida a preliminar... Exa., não entenda pela total improcedência da demanda, requer... (documental, testemunhal e/ou pericial) O Réu não/sim tem interesse na audiência de conciliação. LOCAL, DATA... ADVOGADO... OAB

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