Não se Exige Dano Efetivo em Todos os documentos

A dispensa, sem justa causa, de empregado, sem o correspondente pagamento das verbas rescisórias causa Fls.: 16 danos de natureza extrapatrimonial, tratando-se de efetivos transtornos experimentados em... A lei exige que o empregador forneça equipamento adequado para que o obreiro exerça suas atividades com segurança... O Reclamante ficou por um período curto trabalhando para a Reclamada, porem esse período foi estressante e humilhante pois nunca foi tratado com dignidade como exige a lei, a palavra descanso não existia

doutrina: " Não se exige miserabilidade , nem estado de necessidade, nem tampouco se fala em renda familiar ou faturamento máximos... ainda destacar, que conforme entendimento do STJ, não se exige prova de qualquer vantagem à parte adversa , sendo suficiente a prova da onerosidade excessiva ao requerente, conforme enunciado do CJF-STJ... inerentes à sua atividade, dentre as quais prestar esclarecimentos e retificar sua conduta, visto que se trata de um fornecedor de produtos que, independentemente de culpa, causou danos efetivos a um

: " Não se exige miserabilidade , nem estado de necessidade, nem tampouco se fala em renda familiar ou faturamento máximos... Cabe ainda destacar, que conforme entendimento do STJ, não se exige prova de qualquer vantagem à parte adversa , sendo suficiente a prova da onerosidade excessiva ao requerente, conforme enunciado do CJF-STJ... inerentes à sua atividade, dentre as quais prestar esclarecimentos e retificar sua conduta, visto que se trata de um fornecedor de produtos que, independentemente de culpa, causou danos efetivos a um

Salienta-se que o crime em comendo é formal, o que significa que não exige dano real, portanto, para a configuração do delito previsto no artigo 353 , do Código Eleitoral não se exige a ocorrência de dano... Para a configuração do delito do artigo 353 do Código Eleitoral não se exige a ocorrência de dano efetivo à fé pública, bastando a mera apresentação do documento, sendo suficiente a potencialidade lesiva... Para a configuração dos delitos dos artigos 350 e 353 do Código Eleitoral não se exige a ocorrência de dano efetivo à fé pública, bastando a mera apresentação do documento, sendo suficiente a potencialidade

EXERCÍCIO DE EFETIVOS E SIGNIFICATIVOS PODERES DE GESTÃO. Não se exige, para enquadramento no art. 62, II, da CLT, que o empregado possua poderes ilimitados e que não esteja subordinado a ninguém... EXERCÍCIO DE EFETIVOS E SIGNIFICATIVOS PODERES DE GESTÃO. Não se exige, para enquadramento no art. 62, II, da CLT, que o empregado possua poderes ilimitados e que não esteja subordinado a ninguém... DISCRIMINAÇÃO NÃO COMPROVADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS INDEVIDA

Logo, tendo o Reclamante provado o fato constitutivo de direito (art. 818 , I , da CLT c/c art. 373 , I , do CPC ), não se exige a demonstração do efetivo prejuízo moral, por se tratar de" damnun in re... E ainda, tendo em vista as premissas fático-jurídicas delineadas no acórdão, especialmente as de que "não se exige a demonstração do efetivo prejuízo moral, por se tratar de"damnun in re ipsa"…comprovado... Afirma ainda que, “ainda que não instalados sanitários adequados, o que se admite apenas “ad argumentandum”, não seria capaz de constituir dano moral.”