TCE-MG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE EXERCÍCIO XXXXX
PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ESTADUAL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. CONFORMIDADE COM AS NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO E COM AS DIRETRIZES FIXADAS POR ESTE TRIBUNAL. REGULARIDADE Julgam-se regulares as contas, à luz das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, e com fulcro no art. 48, inciso I, da Lei Complementar n. 102 /2008 c/c art. 250, inciso I, do Regimento Interno deste Tribunal de Contas.