Nulidade do Acórdão em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Nulidade do Acórdão

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX MT XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. QUESTIONAMENTOS AO LAUDO PERICIAL. FALTA DE ESCLARECIMENTO. REJEIÇÃO AO CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. 1. É nulo o acórdão, por ausência de fundamentação, quando se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida. Inteligência do art. 489 , § 1.º , inciso I , do CPC/2015 . 2. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial.

  • STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-6

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. DENEGAÇÃO DA ORDEM MANDAMENTAL. JULGAMENTO DA APELAÇÃO. REPRODUÇÃO "IPSIS VERBIS" DA SENTENÇA. CARACTERIZAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. O julgamento de recurso de apelação mediante acórdão que se limita a reproduzir "ipsis verbis" o teor da sentença desatende a orientação do art. 489 do CPC/2015 , incorrendo em nulidade por negativa de prestação jurisdicional. 2. Agravo conhecido para dar provimento ao recurso especial.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA CITRA PETITA. POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO PELO TRIBUNAL A QUO. ART. 535 DO CPC . VIOLAÇÃO. OCORRÊNCIA. MATÉRIA RELEVANTE. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Cuida-se de inconformismo contra acórdão do Tribunal de origem, que não analisou a alegação de julgamento infra petita do juízo de primeiro grau, em virtude de a primeira instância não ter analisado o pedido de repetição do indébito realizado pelo ora recorrente. 2. O órgão julgador, ainda que provocado, não se pronunciou a respeito da ocorrência de julgamento infra petita e sobre a possibilidade de reconhecimento de ofício. Tal questão é relevante, haja vista o entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que "(...) A nulidade da sentença citra petita pode ser decretada de ofício pelo Tribunal de origem, sendo desnecessária a prévia oposição dos Embargos de Declaração. (...)" ( AgRg no REsp XXXXX/DF , Rel. Min. Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 9.3.2009). 3. É firme a orientação do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, na hipótese de a sentença não ter apreciado todos os pedidos formulados pelos autores, caracterizando julgamento citra petira, ou de dar solução diversa da pretensão deduzida na exordial, pode o Tribunal a quo anulá-la de ofício, determinando que outra seja proferida. 4. É cediço o entendimento de que a solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC e que o juiz não é obrigado a rebater todos os argumentos aduzidos pelas partes. Por outro lado, o juiz não pode deixar de conhecer de matéria relevante ao deslinde da questão, mormente quando sua decisão não é suficiente para refutar a tese aduzida que, portanto, não abrange toda a controvérsia. Reconhece-se, portanto, a existência de omissão no acórdão impugnado e, por conseguinte, a ofensa ao art. 535 do CPC 5. Recurso Especial a que se dá parcial provimento, a fim de anular o v. aresto proferido nos Embargos de Declaração e determinar o retorno dos autos ao Egrégio Tribunal de origem para que profira novo julgamento e aborde a matéria omitida.

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Modelos que citam Nulidade do Acórdão

  • Recurso de revista trabalhista

    Modelos • 14/09/2018 • Diogo Travessa

    PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Preliminar ultrapassada, nos termos do art. 249 , § 2º, do CPC . INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO... de novo acórdão... Acórdão embargado fazendo parte dele

  • [Modelo] Embargos de Nulidade

    Modelos • 08/07/2016 • Lucas Domingues

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ACÓRDÃO..., DA... CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO... Desembargador deu provimento parcial para anular o processo, ante a ausência de representação da vítima neste sentido, conforme acórdão publicado às fls. ___... EMBARGOS DE NULIDADE com fulcro no artigo 609 , parágrafo único do Código de Processo Penal

  • Chamar o feito a ordem - Nulidade de citação

    Modelos • 28/03/2021 • Silva Araujo Advocacia

    DA NULIDADE DA CITAÇÃO DO RÉU 3... DA NULIDADE DO BLOQUEIO JUDICIAL 28... Tanto o STJ quanto o STF vêm proclamando a persistência da querela nullitatis no Direito brasileiro , como se vê do acórdão da lavra do Min

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Doutrina que cita Nulidade do Acórdão

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    Código de Processo Civil Comentado

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery

    Encontrados nesta obra:

    Capítulo IX. Da Reclamação

    Não cabe reclamação contra o acórdão que resolve o incidente , porque esse acórdão não resolve lide concreta, não possuindo aptidão para causar gravame. V. coments. CPC 927 e 976. • 15... I - proposta após o trânsito em julgado da decisão reclamada; 21 II - proposta para garantir a observância de acórdão de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida ou de acórdão proferido... Cuida-se de reclamação ajuizada contra acórdão do TJSP que, em sede agravo interno, manteve a decisão que negou seguimento ao REsp interposto pelos reclamantes, em razão da conformidade do acórdão recorrido

    Das Nulidades

    Embargos de nulidade e infringentes em acórdão não unânime (JD 65/15); Luiz Rodrigues Wambier. Sentença. Inexistência jurídica. Falta da parte dispositiva... TÍTULO III DAS NULIDADES 1 • 1. Nulidade vs. inexistência... Nulidade insanável

    Capítulo IV. Do Incidente de Arguição de Inconstitucionalidade

    Admito, sob o ângulo supra , o extraordinário, ou seja, considerada a nulidade do acórdão proferido, já que, suplantado tal enfoque, ter-se-á como inadequado o recurso (STF, RE 710870-MG [análise da repercussão... Instaurado o incidente de declaração de inconstitucionalidade, no segundo grau de jurisdição, deve ser ouvido obrigatoriamente o MP sob pena de nulidade... A interpretação sistemática dessas normas ( CF 129 III e CPC 948) nos leva à conclusão de que a intervenção do MP no incidente é obrigatória, sob pena de nulidade do processo ( CPC 178 e 279)

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    Pressupostos Processuais e Nulidades no Processo Civil - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    José Maria Rosa Tesheiner e Rennan Thamay

    Encontrados nesta obra:

    1.Citação

    A nulidade foi arguida em embargos declaratórios, que foram providos, com decretação da nulidade do acórdão. 27 Não se esclarece, no acórdão, se o embargado foi intimado para o julgamento desses embargos... No caso negativo, esse próprio julgamento poderia ter sua nulidade pronunciada, por desrespeito ao mesmo princípio que levou à decretação da nulidade do acórdão embargado... advogados, que não dificultam a identificação do feito, não ensejam a nulidade da intimação”. 10 - 11 Assim, “não se deve declarar a nulidade da publicação de acórdão do qual conste, com grafia incorreta

    Das Nulidades em Geral

    9 adotada, entre outros, por Antônio Janyr Dall’Agnol, em seu livro Invalidades processuais , 10 e por Roque Komatsu, em Da invalidade no processo civil , 11 e expressamente referida em numerosos acórdãos... É a projeção da nulidade no processo que se corta, não a nulidade... Tanto nos casos de nulidade cominada como nos de nulidade não cominada, pode-se afirmar que não há nulidade sem prejuízo”. 23 Em verdade, “a nulidade dita absoluta, que se contrapõe a qualquer outra espécie

    Capítulo IV. Pressupostos Processuais

    Esse acórdão provocou mudança da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 20 Entrementes, quantas ações não terão sido julgadas pela Justiça comum... A nulidade da demanda, primeiro ato do processo, vicia o processo inteiro; a nulidade da citação anula todo o processo com exceção dos poucos atos praticados anteriormente; a nulidade do julgamento da... Teresa Arruda Alvim distingue as nulidades de fundo, vinculadas às condições da ação e aos pressupostos processuais de existência e validade, das nulidades de forma

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    Aspectos Polêmicos dos Recursos Cíveis e Assuntos Afins

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Teresa Arruda Alvim e Nelson Nery Júnior

    Encontrados nesta obra:

    O Dever de Manifestação do Tribunal de Segunda Instância Sobre Fato que Seja Irrelevante para Sua Conclusão, Mas Essencial para Futuro Rejulgamento

    Essa mácula na motivação do acórdão provoca evidente desarmonia com o Estado de Direito, a Constituição Federal e o CPC... Nulidades do processo e da sentença – 10. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: Thomson Reuters Brasil, 2019. p. 284... Nesta hipótese, os tribunais aplicam a teoria da causa madura (art. 1.013, § 3º, IV , do CPC ), julgam o mérito e não decretam a nulidade

    A Declaração do Voto Vencido Pelos Tribunais é Um Dever Processual? A Aparente Contradição Entre os Artigos 941, § 3º e 1.025, do Cpc

    Justiça já teve oportunidade de se debruçar sobre a questão posta neste espaço, reconhecendo o dever processual da declaração do (s) voto (s) vencido (s) em todos os julgamentos colegiados, sob pena de nulidade do acórdão... do acórdão... A sua ausência gera nulidade do ato processual? Importa em contrariedade ou negativa de vigência de lei federal? Configura ponto ou questão omissa para fins de oposição de embargos de declaração

    O Acórdão do Recurso Extraordinário Avulso Como Precedente Vinculante e a Inutilidade do Recurso Repetitivo para o Supremo Tribunal Federal

    Nulidades do processo e da sentença. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. _______; DANTAS, Bruno... – IRDR; acórdão de recurso especial repetitivo; e acórdão de recurso extraordinário repetitivo... Nulidades do processo e da sentença. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2017. p. 337. .MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel

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