Nulidades Absolutas em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Nulidades Absolutas

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX PE XXXX/XXXXX-6

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SIMULAÇÃO. NULIDADE ABSOLUTA. ART. 168 DO CC 2002 . RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. PRESCINDE DE AÇÃO PRÓPRIA. RECURSO ESPECIAL DA FAZENDA NACIONAL A QUE SE DÁ PROVIMENTO. 1. A simulação no Código Civil de 1916 era causa de anulabilidade do ato jurídico, conforme previsão do seu art. 147 , II . O atual Código Civil de 2002, considera a simulação como fator determinante de nulidade do negócio jurídico, dada a sua gravidade. 2. Os arts. 168 , parágrafo único , e 169 do Código Civil , consubstanciam a chamada teoria das nulidades, proclamam que o negócio jurídico nulo é insuscetível de confirmação, não sendo permitido nem mesmo ao Juiz suprimir a nulidade, ainda que haja expresso requerimento das partes. 3. O entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça é de que a nulidade absoluta é insanável, podendo assim ser declarada de ofício. 4. Logo, se o Juiz deve conhecer de ofício a nulidade absoluta, sendo a simulação causa de nulidade do negócio jurídico, sua alegação prescinde de Ação própria. 5. Diante do exposto, dá-se provimento ao Recurso Especial da Fazenda Nacional para determinar o retorno dos autos à origem a fim de que seja analisada a alegada Simulação.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. NULIDADE ABSOLUTA. PRECLUSÃO. FUNDAMENTOINATACADO. 1. As nulidades absolutas podem ser decretadas a qualquer tempo. Nãosão atingidas pela preclusão. 2. A ausência de eficaz combate ao fundamento de decidir, impede oconhecimento do recurso especial, nos termos da Súmula 283 /STF. 3. Recurso especial não conhecido.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20208269035 SP XXXXX-05.2020.8.26.9035

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Nulidade de citação. Vício que pode ser examinado a qualquer momento no curso da demanda, sem se submeter à preclusão ou coisa julgada, por se tratar de matéria de ordem pública. Sentença que se considera, nessa hipótese, ineficaz e que não transita em julgado. Possibilidade de impugnação de nulidades absolutas após certidão do trânsito em julgado do processo e por simples petição nos autos, conforme RESP Nº 667.002 – DF. Recurso do executado provido para reconhecer a nulidade da citação no processo de conhecimento, com declaração de ineficácia da sentença.

Mais Jurisprudência (+10.000)

Peças Processuais que citam Nulidades Absolutas

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Impugnação c/c Reconhecimento de Nulidade Absoluta - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0008 em 10/07/2020 • TJSP · Foro · Foro Regional VIII - Tatuapé da Comarca de São Paulo, SP

    Nesse passo, a jurisprudência dispõe sobre a nulidade absoluta: PRELIMINAR DE NULIDADE ABSOLUTA. ACOLHIMENTO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA . AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 285-A, § 2°, DO CPC... É absoluta a nulidade nos casos em que vício contido no ato viola norma imperativa, de ordem pública que é inderrogável pela vontade das partes... Frisa-se que a nulidade absoluta decorre da violação de norma cogente que tutela interesse indisponível da parte ou do próprio Estado-Jurisdição

    Locação De Imóvel • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Nulidade Absoluta pela Ausência de Citação - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0361 em 01/12/2015 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi das Cruzes, SP

    Portanto, não havendo citação, não que se falar em relação processual estabelecida pelas partes, sendo caso de NULIDADE ABSOLUTA , o que se faz com amparo no artigo 245 , do CPC : Art. 245... como o seu imediato desbloqueio ante a ausência de citação no presente feito, tratando-se, portanto, de NULIDADE ABSOLUTA e forma mais gravosa de execução e ofensa ao artigo 620 , do CPC , além de violar... absoluta, nos exatos termos do artigo 214 , § 2º, do CPC : Art. 214

    Inexequibilidade Do Título / Inexigibilidade Da Obrigação • Liquidação / Cumprimento / Execução • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória de Arrematação Judicial por Nulidade Absoluta com Pedido de Tutela de Urgência - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0362 em 19/12/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi Guaçu, SP

    Destarte, é patente a nulidade absoluta de tais atos judiciais... Patente o reconhecimento da nulidade dos atos processuais a partir de então. Trata-se também de NULIDADE ABSOLUTA e que levou a arrematação do bem por preço vil... permite mais a propositura de Embargos à Arrematação, vem a AUTORA através desta demanda, destacar que a arrematação ocorria em 16.11.2016, já se encontrava eivada de vícios processuais passiveis de nulidades absolutas

    Nulidade

Mais Peças Processuais (+10.000)

Doutrina que cita Nulidades Absolutas

  • Capa

    A Sentença: Ação Anulatória, Ação Rescisória

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Arnaldo Rizzardo

    Encontrados nesta obra:

    Nulidades Absolutas e Nulidades Relativas

    Dizem respeito aos vícios de forma não previstos em lei como nulidades absolutas, sendo arguíveis unicamente pelas partes... A nulidade e a inexistência da sentença As nulidades absolutas vêm classificadas e previstas na lei, decorrendo, também, da não observância de uma determinação legal, de caráter processual ou material... às processuais, as nulidades absolutas são as ligadas aos pressupostos da ação, ou à legitimidade e ao interesse processual, vindo a previsão no art. 485 , incisos IV e VI , do CPC/2015 , mas não se excluindo

    L. A Execução Decorrente de Sentença Proferida em Ação Nula por Falta de Citação

    uma situação em que presente a nulidade absoluta... O comparecimento do réu, no caso de falta ou nulidade de citação, regulariza o processo e sana a nulidade ou inexistência do processo... No caso de falta ou nulidade de citação, tal a orientação já antiga do STJ: “A nulidade pleno jure deve ser apreciada pelo órgão julgador, nas instâncias ordinárias, mesmo de ofício, não se sujeitando

    O Tratamento da Nulidade da Sentença Segundo a Jurisprudência

    As pretensões possíveis, visando ao reconhecimento de nulidades absolutas, são a ação querela nullitatis e a ação rescisória, cabíveis conforme o grau de nulidade no processo originário... Já restou examinado que as nulidades absolutas da sentença, bem como a sua inexistência, tornam-se suscitáveis pela via do mandado de segurança, a exemplo do seguinte paradigma: “Consoante jurisprudência... absoluta e da pretensão querela nullitatis insanabilis

    Mostrar todos resultados
  • Capa

    Instituições de direito civil: parte geral

    2015 • Editora Revista dos Tribunais

    Rosa Maria de Andrade Nery e Nelson Nery Júnior

    Encontrados nesta obra:

    66.1 - Nulidade absoluta e nulidade relativa

    No mesmo sentido, Martinho Garcez afirma: “As nulidades absolutas podem ser propostas ou alegadas por todos aqueles a quem interessam ou prejudicam, como se determina a respeito das nulidades de pleno... Civil, Buenos Aires: Depalma, 1976, pp. 62-63 (“A diferencia de lo que ocurría al distinguir entre actos nulos y anulables, la separación entre nulidades absolutas y relativas es terminante y no da lugar... Nulidade absoluta e nulidade relativa Em primeiro lugar, portanto, é preciso distinguir nulidade absoluta de nuli- dade relativa, ou seja, da nulidade que independe de vínculos prévios com a relação jurídica

    66 - O sistema civil das nulidades. Validade (nulidade e anulabilidade) e eficácia

    Existem outros pares, como é o caso dos seguintes: ( a ) nulidade absoluta e nulidade relativa; ( b ) nulidade total e nulidade parcial; ( c ) nulidade virtual e nulidade textual; e, finalmente, ( d )... nulidade de pleno direito e nulidade dependente de alegação... Ecco perché diciamo che la violenza fisica (vis absoluta), di cui non è fatta parola nel Codice, va annoverata fra le cause di nullità del negozio (supra, § 47): sappiamo infatti che in tal caso il negozio

    66.6 - Nulidade e ordem pública

    denominada assim a nulidade absoluta por oposição à nulidade relativa, enseja uma anulação completa do ato viciado... É esta incorporação de interesse público a uma situação jurídica privada que permite a constatação de que certas nulidades se apresentam como nulidades de ordem pública... absoluta insanável: “ Parece, portanto que toda manifestação de vontade contrária a uma p r e s c r i ç ã o d e o r d e m p ú b l i c a s e j a d e c l a r a d a ‘ n u l a e d e n e n h u m e f e i t

    Mostrar todos resultados
  • Capa

    Curso de Processo Penal

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Guilherme Madeira Dezem

    Encontrados nesta obra:

    Nulidades

    Outro problema fundamental consiste em identificar quais são as nulidades absolutas e quais são as nulidades relativas... Felix Fischer, DJe 14.09.20) Há divergência se este princípio se aplica apenas às nulidades relativas ou também às nulidades absolutas... Comecemos por analisar a tríade mais famosa nesta classificação: atos inexistentes, nulidades absolutas e relativas e meras irregularidades

    Capítulo 14. Teoria Geral dos Procedimentos e Atos Processuais

    A jurisprudência tem entendido que a falta de citação é causa de nulidade absoluta para o processo e o defeito de citação causa de nulidade relativa, com necessidade de demonstração do prejuízo... Mesmo quando violada esta regra o STJ entende que se trata de nulidade sanável: 1... Descabe cogitar de nulidade” (STF, HC 145290/PA , Rel. Min. Marco Aurélio, DJe 12.03.19)

    Capítulo 9. Competência

    A jurisprudência entende que, seja para a nulidade absoluta, seja para a nulidade relativa, somente os atos decisórios são anulados, não havendo necessidade de refazimento da prova... territorial gera nulidade relativa... absoluta teríamos hipótese em que tanto os atos decisórios quanto os atos probatórios deveriam ser refeitos

    Mostrar todos resultados

Mais Doutrina (+1.017)

ModelosCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
Diários OficiaisCarregando resultados...