O Pedido de Tutela de Evidencia em Todos os documentos

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Modelos que citam O Pedido de Tutela de Evidencia

  • Divórcio litigioso c/c Tutela de evidência

    Modelos • 13/01/2023 • Eduilson Borges de Lima Júnior

    DA TUTELA DE EVIDÊNCIA PARA DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO O artigo 311 do Código de Processo Civil dispõe que será concedida a tutela de evidência, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco... DOS PEDIDOS Ante o exposto, opondo-se à audiência de conciliação, haja vista as tentativas infrutíferas outrora realizadas, requer seja: a) seja, liminarmente, em sede de tutela de evidência, com fulcro... Diante disso, há vasta jurisprudência que admite, de forma liminar, a concessão da tutela de evidência do divórcio, com vistas a prestigiar a autonomia privada e o princípio da liberdade mediante a utilização

  • Obrigação de Fazer c/c Indenização por Dano Moral e Tutela de Evidência

    Modelos • 28/01/2023 • Rafaela Magalhães

    (in Tutela de Ugência e Tutela de Evidência. Editora RT. 2017.p.284) Assim, considerando o preenchimento dos requisites legais, têm-se por necessária a concessão da tutela de evidência... DA TUTELA DE EVIDÊNCIA Nos termos do art. 311 , “a tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo”... A tutela de evidência tem a finalidade de efetivar o direito da Autora face à possível morosidade do processo, uma vez que demonstra forma inequivoca o seu direito

  • Pedido de Tutela de Evidência em Ação de Reconhecimento de União Estável

    Modelos • 13/11/2019 • Bruno Leiroz Galvao

    DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS FINAIS: EX POSITIS , REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA SEJA CONCEDIDA A TUTELA DE EVIDÊNCIA, EM CARÁTER LIMINAR, A FIM DE QUE SEJA DEFERIDA O PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL... IV.- DA TUTELA DE EVIDENCIA Conforme preconizado na lei adjetiva, CPC em seu artigo 311 , In Verbis : Art. 311... Presentes os requisitos legais e acrescendo que existe a iminência de dano processual e material pela demora do indevido processamento do apelo, A CONCESSÃO DA TUTELA DE EVIDÊNCIA É MEDIDA DE RIGOR

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Jurisprudência que cita O Pedido de Tutela de Evidencia

  • TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX20188190000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TUTELA DE EVIDÊNCIA. A tutela de evidência visa conferir maior efetividade e celeridade à prestação jurisdicional. Ao contrário das demais espécies de Tutela Provisória, a tutela de evidência se baseia unicamente em um juízo de probabilidade, ou seja, na demonstração documental robusta e suficiente dos fatos constitutivos do direito do autor, independendo, pois, da demonstração do periculum in mora. Para ser deferida, a tutela de evidência depende do alto grau de verossimilhança e credibilidade da prova documental apresentada, capaz de demonstrar a existência do direito do autor, a qual, no presente caso, decorre da narrativa da inicial e do depósito integral do empréstimo. Manutenção da multa. Decisão mantida. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-6

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TUTELA DE URGÊNCIA. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO. TUTELA DE EVIDÊNCIA. DIREITO CRISTALINO. PERIGO DE DANO DISPENSADO. PODER GERAL DE CAUTELA. FUNDADO RECEIO DE LESÃO A DIREITO. 1. A tutela de urgência é concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo"(art. 300), bem como que"a tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito"(art. 301). 2. A tutela provisória pode ser concedida com base na urgência (cautelar ou antecipada), quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, ou o risco ao resultado útil do processo; ou com fulcro na evidência, caracterizada por situações que autorizam a concessão de tutela jurisdicional, quando o direito se apresenta cristalino, evidente, dispensando-se o perigo de dano e o resultado útil do processo. 3."O poder geral de cautela, regrado pelo art. 798 do CPC , autoriza o magistrado determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da lide, cause ao direito da outra lesão grave e de difícil reparação" ( AgRg na Pet na MC XXXXX/SP , QUARTA TURMA, DJe de 05/11/2014). 4. Agravo interno não provido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO: AgInt na Pet XXXXX RJ XXXX/XXXXX-3

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. PETIÇÃO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. AFASTAMENTO DA TUTELA DE EVIDÊNCIA CONCEDIDA NA ORIGEM. REQUISITOS LEGAIS CUMULATIVOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DEFERIMENTO DO PEDIDO. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. A concessão de tutela de evidência, em caráter liminar, antes do escoamento do prazo para oferecimento de defesa, nos termos do art. 311 , II , do Código de Processo Civil , exige não somente a comprovação documental das alegações de fato, mas também a existência cumulativa de tese firmada em julgamento de repetitivos ou em súmula vinculante, requisito não observado na hipótese. 2. Agravo interno provido para atribuir efeito suspensivo ao recurso especial.

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Peças Processuais que citam O Pedido de Tutela de Evidencia

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Monitória com Pedido de Tutela de Evidência em Liminar - Monitória

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0100 em 06/09/2019 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    I - PRELIMINARES: a) Pedido de Apreciação de Tutela de Evidência - Liminar (art. 311, II e IV do CPC). II - DA PROBABILIDADE DO DIREITO... de Apreciação de Tutela de Evidência - Liminar (art. 311, II e IV do CPC)... Superior Tribunal de Justiça firmou precedente em caso re- cente de concessão de tutela de evidência, abaixo colacionado: PEDIDO DE TUTELA DA EVIDÊNCIA. DEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO

    Prestação De Serviços • Espécies De Contratos • Obrigações • Direito Civil • Tutela De Evidência • Tutela Provisória • Direito Processual Civil E Do Trabalho

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Imissão de Posse com Pedido de Tutela de Evidência - Imissão na Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0704 em 30/08/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional XV - Butantã da Comarca de São Paulo, SP

    DA TUTELA DE EVIDÊNCIA Dispõe o artigo 311 do Código de Processo Civil (Lei 13.105 /15): Art. 311... DE TUTELA DE EVIDÊNCIA em face de , maior, brasileira, comerciante, portadora do RG n.º e inscrita no CPF/MF n.º , estabelecido na CEP.: , pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: 1... Por todo o exposto, comprovado o preenchimento do requisito ensejador da concessão da tutela de evidência, nos moldes do inciso II do artigo 311 do Código de Processo Civil (Lei 13.105 /15), requer seu

    Imissão • Posse • Coisas • Direito Civil

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária com Pedido Tutela de Evidência - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0625 em 10/08/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Taubaté, SP

    A tutela de evidencia visa à valorização e proteção do direito evidente, tendo em vista que o tempo necessário para a obtenção da tutela definitiva não deve ser suportado pelo titular de direito assentado... Com efeito, pelo tudo que será exposto, estão presentes os requisitos para concessão da Tutela de Evidência. Página 3 de 25 O art. 311 do CPC prevê: Art. 311... Igualmente, no presente caso, a tutela de evidência passa a ser possível com base na jurisprudência consolidada dos tribunais ( CPC , art. 311 , II ). Página 4 de 25 Vejamos

    Nomeação

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