Observancia dos Usos e Costumes da Regiao em Todos os documentos

prazo e 5 (cinco) dias, contados após 20 (vinte) dias da publicação do presente edital ( CPC , Art 257 , III ), os créditos serão liberados em favor do exequente, em observância ao Art. 104, § 1º, da Consolidação... /Citado (s): - MARCOS CEZAR BERNEGOSSI PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO - EDITAL - ART. 880 , § 3º , DA CLT c/c ART. 256, I, DO CPC O (a) Juiz (a) Titular da 21ª Vara do Trabalho de Curitiba, no uso... havendo qualquer oposição, no prazo e 5 (cinco) dias, contados após 20 (vinte) dias da publicação do presente edital ( CPC , Art 257 , III ), os créditos serão liberados em favor do exequente, em observância

Afirma que o artigo 5º da Lei de 5889 /73, disciplina que o intervalo nesse caso será concedido na forma dos usos e costumes da região, justificando a supressão do intervalo. Pois bem... e costumes da região, para todo trabalho contínuo cuja duração seja superior a seis horas... A exegese do comando legal de que para o intervalo para alimentação e repouso do rurícola se observará os usos e costumes da região, não pode ser de modo a admitir afronta ao intervalo mínimo de 1h, mas

O Decreto n.º 73.626 /74, que regulamentou a referida lei, fixou, no artigo 5º , § 1º , intervalo mínimo intrajornada de uma hora, observados os usos e costumes da região. 3... e costumes da região, não se computando este intervalo na duração do trabalho". 2... Fixadas tais premissas, resulta imperativa a conclusão de que, desrespeitado o intervalo intrajornada do rurícola - seja aquele fixado em lei, seja aquele previsto pelos usos e costumes da região -, a

TST, não observância dos requisitos legais previstos no artigo 896, § 1°-A, I a IV, da CLT e inexistência de dissenso pretoriano aptos a ensejarem seu conhecimento... Ainda, há que se considerar que, quanto à matéria objeto de sua irresignação, o Regional julgou corretamente, em total observância aos preceitos normativos. Senão, vejamos: 1... Ademais, acrescentou a mesma testemunha que "o operador é livre para usar o banheiro quantas vezes ele quiser" e, mesmo referindo que "era um costume considerar que a permanência do funcionário por mais

O crime supostamente cometido pelo paciente, qual seja, uso de documento falso, previsto no art. 304 do CP , prevê uma pena de 2 a 6 anos de Reclusão... A não observância daqueles prazos constitui coação ilegal, nos termos do art. 648 , II , do CPP , mesmo se tratando de prisão preventiva. Ordem concedida."... fundamentos ut retro perfilados, oficiando-se a Juíza, aqui nominado autoridade coatora, para prestar suas informações em caráter de urgência, pois desta forma esse Egrégio Sodalício, estará como de costume

RESTRIÇÃO PARA USO DE BANHEIRO... O que a reclamada fazia era pressionar o empregado, vinculando parte do pagamento do salário à observância de metas coletivas... fantasiado; 63. que teve uma época em que os supervisores elaboravam paródias, mas ninguém era obrigado a cantá- las, apenas pediam a participação para a equipe; 64. que não é regulamentado, mas era um costume