Ollanta Humala em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Ollanta Humala

  • STF - AG.REG. NA PETIÇÃO: Pet 7494 DF XXXXX-24.2018.1.00.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Agravo regimental na petição. 2. Pleito de vista e extração de cópia de todos os documentos ligados aos acordos de colaboração premiada firmados entre o Ministério Público Federal e os colaboradores Jorge Henrique Simões Barata, Luiz Antônio Mameri, Marcelo Bahia Odebrecht e Valdemir Flavio Pereira Garreta. Operação Lava-Jato. Acordo de cooperação internacional que culminou na prisão cautelar do ex-Presidente e da ex-Primeira Dama da República do Peru. 3. Decisão monocrática de lavra do Ministro Edson Fachin que indeferiu o pedido. Incompetência do Poder Judiciário brasileiro para tutelar a regularidade de procedimento investigatório sujeito à jurisdição do Peru. 4. Compartilhamento arbitrário e seletivo de elementos de prova colhidos em acordos de colaboração premiada. Ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Possibilidade de aplicação da Súmula Vinculante n. 14 . Inoponibilidade do sigilo dos atos de colaboração premiada ao delatado. 5. Requisitos positivo e negativo para a garantia do acesso pretendido. Ato de colaboração que aponta para a responsabilidade criminal do requerente e que não se refere a diligência em andamento. 6. Agravo regimental a que se dá provimento para deferir a petição nos estritos limites indicados.

  • STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 61387 DF

    Jurisprudência • Decisão • 

    (S) : OLLANTA MOISÉS HUMALA TASSO ADV.(A/S) : LEONARDO MASSUD E OUTRO (A/S) RECLDO.(A/S) : RELATOR DA CARTA ROGATÓRIA Nº 19006 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ADV... (A/S) : NÃO INDICADO DECISÃO: Trata-se de reclamação, com pedido de liminar, ajuizada por Ollanta Moisés Humala Tasso, contra decisão proferida pelo Relator da Carta Rogatória nº 19006 do Superior Tribunal... Determino, outrossim, que seja encaminhada ao Ministério da Justiça cópia da presente decisão, declarando a imprestabilidade, quanto a Ollanta Moisés Humala Tasso, dos elementos de prova obtidos a partir

  • STF - PETIÇÃO: Pet 12335 DF

    Jurisprudência • Decisão • 

    Apenas não há, ainda, pedido de Cooperação Internacional para a oitiva de testemunhas residentes no Brasil, como havia no caso de Ollanta Humala... De fato, tal como referido pela parte requerente: “A situação narrada é praticamente idêntica à do ex-Presidente Ollanta Humala na Rcl nº 61.387 /DF... Determino, outrossim, que seja encaminhada ao Ministério da Justiça cópia da presente decisão, declarando a imprestabilidade, quanto a Ollanta Moisés Humala Tasso , dos elementos de prova obtidos a partir

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Diários Oficiais que citam Ollanta Humala

  • STJ 17/08/2023 - Pág. 773 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 16/08/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    Em face de tal decisão, OLLANTA MOISÉS HUMALA TASSO apresentou recurso de agravo regimental, pugnando pela retratação da decisão proferida (e-STJ, fls. 601/635)... Ato contínuo, OLLANTA MOISÉS HUMALA TASSO peticionou no feito requerendo sua habilitação para que pudesse impugnar a missiva, em consonância com a disposição do art. 216-Q, do Regimento Interno deste Superior... Antecipando-se ao ato intimatório, a defesa de OLLANTA MOISÉS HUMALA TASSO compareceu espontaneamente ao feito e apresentou impugnação à carta rogatória, alegando, em síntese, vícios formais e materiais

  • STJ 17/08/2023 - Pág. 772 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 16/08/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    : OLLANTA MOISÉS HUMALA TASSO ADVOGADOS : LEANDRO SARCEDO - SP157756 LEONARDO MASSUD - SP141981 PEDRO LUIZ BUENO DE ANDRADE - SP174084 RENATO LOSINSKAS HACHUL - SP307340 CAIO HENRIQUE GODOY DA COSTA... MOISÉS HUMALA TASSO e outros acusados (expediente XXXXX-2015.78.5001-JRPE-01)... testemunhas residentes no Brasil, para o fim de participarem de audiência por videoconferência com aquela unidade estrangeira, ocasião em que prestarão depoimento na ação penal que tramita em desfavor de OLLANTA

  • STJ 01/03/2023 - Pág. 1042 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 28/02/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    RECLAMAÇÃO Nº 44565 - DF (2023/XXXXX-1) RELATORA : MINISTRA PRESIDENTE DO STJ RECLAMANTE : OLLANTA MOISÉS HUMALA TASSO ADVOGADOS : LEANDRO SARCEDO - SP157756 LEONARDO MASSUD - SP141981 PEDRO LUIZ BUENO... RECUPERAÇÃO DE ATIVOS E COOPERAÇÃO JURÍDICA INTERNACIONAL DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA INTERES. : UNIÃO DECISÃO Cuida-se de Reclamação proposta por Ollanta... Moisés Humala Tasso, expresidente da República do Peru, com pedido de concessão de liminar, contra ato proferido pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria

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