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Jurisprudência que cita Omissão Não Evidenciada

  • TJ-PR - XXXXX20188160021 Cascavel

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – MORTE DE PRESO EM CADEIA – SUICÍDIO POR ENFORCAMENTO – AUSÊNCIA DE DISTÚRBIO MENTAL OU OUTRA CIRCUNSTÂNCIA QUE JUSTIFICASSE UMA ATENÇÃO MAIOR POR PARTE DOS AGENTES PÚBLICOS QUE O GUARDAVAM – ENFORCAMENTO OCORRIDO NA PRIMEIRA NOITE DE DETENÇÃO – NEXO DE CAUSALIDADE ROMPIDO PELA IMPREVISIBILIDADE DA CONDUTA – RESPONSABILIDADE DO ESTADO AFASTADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO – APELAÇÃO – NEGA PROVIMENTO.

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgInt no REsp XXXXX DF XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. 1. Os embargos de declaração objetivam sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão e/ou erro material no julgado ( CPC , art. 1022 ), sendo inadmissível a oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, mormente porque não são cabíveis para provocar novo julgamento da lide. 2. O órgão julgador não é obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes na defesa da tese que apresentaram, devendo apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução 3 . Embargos de declaração rejeitados.

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgRg no REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC . INCONFORMISMO DO EMBARGANTE. EFEITOS INFRINGENTES. INVIABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. 1. A atribuição de efeitos infringentes, em sede de embargos de declaração, somente é admitida em casos excepcionais, os quais exigem, necessariamente, a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade, vícios previstos no art. 535 do Código de Processo Civil . 2. A omissão no julgado que permite o acolhimento do recurso integrativo configura quando não houver apreciação de teses indispensáveis para o julgamento da controvérsia. 3. A contradição que autoriza os embargos de declaração é aquela interna ao acórdão, caracterizada por proposições inconciliáveis entre si, que dificultam ou impedem a sua compreensão. 4. No caso dos autos, não existem os defeitos apontados pela embargante, mas, apenas, entendimento contrário à sua pretensão recursal, de modo que é manifesta a intenção de rever os pontos analisados no julgado embargado, com a atribuição de efeitos infringentes ao recurso, o que é inviável em sede de embargos de declaração, em razão dos rígidos contornos processuais desta espécie de recurso. 5. Embargos de declaração rejeitados.

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Diários Oficiais que citam Omissão Não Evidenciada

  • TRT-12 16/01/2024 - Pág. 2553 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    Diários Oficiais • 15/01/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    OMISSÃO NÃO EVIDENCIADA. REJEIÇÃO . Não evidenciada no acórdão a omissão invocada pela parte interessada, rejeitam-se os embargos de declaração por ela opostos... OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA Consta claramente do acórdão embargado todos os fundamentos de fato e de direito com base nos quais foi rejeitada a pretensão recursal da ré... Nesses termos, não há falar em omissão no acórdão quanto à análise das funções efetivamente exercidas pelo autor, restando evidenciada a nítida intenção da ré no sentido de obter a reapreciação das provas

  • TRT-12 16/01/2024 - Pág. 2549 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    Diários Oficiais • 15/01/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    OMISSÃO NÃO EVIDENCIADA. REJEIÇÃO . Não evidenciada no acórdão a omissão invocada pela parte interessada, rejeitam-se os embargos de declaração por ela opostos... OMISSÃO NÃO CARACTERIZADA Consta claramente do acórdão embargado todos os fundamentos de fato e de direito com base nos quais foi rejeitada a pretensão recursal da ré... Nesses termos, não há falar em omissão no acórdão quanto à análise das funções efetivamente exercidas pelo autor, restando evidenciada a nítida intenção da ré no sentido de obter a reapreciação das provas

  • TRT-12 09/05/2024 - Pág. 6570 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    Diários Oficiais • 08/05/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    OMISSÃO NÃO EVIDENCIADA. REJEIÇÃO . Não evidenciada no acórdão a omissão invocada pela parte interessada, rejeitam-se os embargos de declaração por ela opostos... OMISSÃO NÃO EVIDENCIADA Insurge-se o autor em face do acórdão alegando, em síntese, que restaram provadas a onerosidade, a habitualidade, a pessoalidade e a subordinação, bem como que houve confissão do... Não assiste razão, contudo. Com efeito, os embargos declaratórios, nos termos do art. 897-A da

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Peças Processuais que citam Omissão Não Evidenciada

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