Ordem Denegada, nos Termos do Voto do Relator em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Ordem Denegada, nos Termos do Voto do Relator

  • STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CRIMINAL. HABEAS CORPUS. PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA.INADMISSIBILIDADE. SUMULA 438 /STJ. ORDEM DENEGADA. I. A prescrição somente se regula pela pena concretamente aplicadaou, ainda, pelo máximo de sanção, abstratamente prevista. Nãocontempla, pois, a norma de regência, qualquer forma de prescriçãoque tenha por base uma pena presumida, conjectural, antecipada,virtual, em perspectiva. Aplicação do disposto na Súmula nº 438 /STJ. II. Ordem denegada, nos termos do voto do Relator.

  • STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-2

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ACÓRDÃOQUE ADOTA O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO E RATIFICA AS RAZÕES DASENTENÇA. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ. ORDEMDENEGADA. I. A jurisprudência desta Corte e também do Supremo Tribunal Federaljá pacificou o entendimento segundo o qual não há nulidade naadoção, como razões de decidir, do parecer ministerial ou dosfundamentos da sentença. II. Ordem denegada, nos termos do voto do Relator.

  • STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP XXXX/XXXXX-6

    Jurisprudência • Acórdão • 

    CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EMLIBERDADE. DECISÃO MOTIVADA. RÉU REINCIDENTE E PRESO POR OUTROPROCESSO. ORDEM DENEGADA. I. Na hipótese, vê-se que o réu, reincidente, já se encontravaencarcerado, por determinação de outro processo, quando da prolaçãoda sentença negando-lhe o direito de recorrer em liberdade. II. Decisão que negou ao réu o direito de recorrer em liberdadedevidamente fundamentada. III. Precedentes do STJ. IV. Ordem denegada, nos termos do voto do Relator.

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Modelos que citam Ordem Denegada, nos Termos do Voto do Relator

  • Recurso Ordinário Constitucional C/ Pedido Liminar

    Modelos • 12/03/2021 • Orlando Junio da Silva Advogado

    Ordem denegada... ORDEM DENEGADA. 1... Coatora: JUIZ DE DIREITO DA Xª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE BELO HORIZONTE Insta salientar que o brilhante voto do Relator se deu no sentido de conceder a ordem, ou seja, vislumbrou a apontada ilegalidade

  • Manifestaçao - MP

    Modelos • 05/05/2022 • Yuri Leandro Yuri

    pública , nos termos do art. 312 do CPP . 3 - Ordem denegada... a ordem impetrada, tudo em conformidade com o voto do Relator... ORDEM DENEGADA. 1 – Cediço que a custódia antes do trânsito em julgado da ação penal deve ser considerada medida de exceção, só se justificando diante da presença dos requisitos dispostos no art. 312 do

  • Hc Progressao Hediondo

    Modelos • 22/01/2020 • ContratoRecurso Blog

    NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR... ORDEM DENEGADA."... TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DA ATA DE JULGAMENTO

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Diários Oficiais que citam Ordem Denegada, nos Termos do Voto do Relator

  • DJRO 12/03/2024 - Pág. 67 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

    Diários Oficiais • 11/03/2024 • Diário de Justiça do Estado de Rondônia

    FRANCISCO BORGES FERREIRA NETO Distribuído por sorteio em 30/11/2023 Decisão: ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR... ÁLVARO KALIX FERRO Distribuído por sorteio em 15/12/2023 Decisão: ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. XXXXX-45.2023.8.22.0000 Habeas Corpus Origem: XXXXX-71.2023.8.22.0015... ÁLVARO KALIX FERRO Distribuído por sorteio em 21/12/2023 Redistribuído por prevenção em 22/12/2023 Decisão: ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. XXXXX-50.2023.8.22.0000 Habeas

  • DJRO 09/04/2024 - Pág. 79 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

    Diários Oficiais • 08/04/2024 • Diário de Justiça do Estado de Rondônia

    : JUIZ SÉRGIO WILLIAM DOMINGUES TEIXEIRA Distribuído por sorteio em 05/03/2024 Decisão: ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR XXXXX-07.2024.8.22.0000 Habeas Corpus Origem: XXXXX... : JUIZ SÉRGIO WILLIAM DOMINGUES TEIXEIRA Distribuído por sorteio em 08/03/2024 Decisão: ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR XXXXX-36.2024.8.22.0000 Habeas Corpus Origem: XXXXX... : JUIZ SÉRGIO WILLIAM DOMINGUES TEIXEIRA Distribuído por sorteio em 11/03/2024 Decisão: ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR XXXXX-18.2024.8.22.0000 Habeas Corpus Origem: XXXXX

  • DJRO 12/03/2024 - Pág. 68 - Diário de Justiça do Estado de Rondônia

    Diários Oficiais • 11/03/2024 • Diário de Justiça do Estado de Rondônia

    FRANCISCO BORGES FERREIRA NETO Distribuído por sorteio em 29/11/2023 Redistribuído por sorteio em 30/11/2023 Decisão: ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. XXXXX-63.2023.8.22.0000... FRANCISCO BORGES FERREIRA NETO Distribuído por sorteio em 08/12/2023 Redistribuído por sorteio em 08/12/2023 Decisão: ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. XXXXX-22.2023.8.22.0000... FRANCISCO BORGES FERREIRA NETO Distribuído por sorteio em 16/11/2023 Decisão: ORDEM DENEGADA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. XXXXX-65.2023.8.22.0000 Habeas Corpus Origem: XXXXX-82.2023.8.22.0015

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