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Peças Processuais que citam Pcc

  • Petição Inicial - TRT20 - Ação Progressões Futuras Conforme Regras do Pccs/95 - Atord - contra Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.5.20.0007 em 25/05/2020 • TRT20 · 7ª Vara do Trabalho de Aracaju

    APLICAÇÃO DOS PREVISTOS NO PCCS/95... O PCCS/95 também diferencia... Ocorre que, as PHA concedidas com base no PCCS/2008 garantem percentual menor do que aquelas decorrentes do PCCS/95, razão pela qual a compensação somente ocorre de forma parcial. Agravo provido

    Honorários Na Justiça Do Trabalho • Sucumbência • Partes E Procuradores • Direito Processual Civil E Do Trabalho • Plano De Cargos E Salários • Salário/diferença Salarial • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT01 - Ação Autor, Ferindo o Disposto Tanto no Pccs/1995, quanto o Pccs/2008 - Rot - de Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.01.0225 em 23/02/2020 • TRT1 · 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu

    ACT2005/2006 01/07/2008 NM-17 ENQUADRAMENTO PCCS/2008 01/11/2009 NM-18 PROM.HORIZ.MER-PCCS/2008 01/10/2010 NM-19 PROM. H.ANTIG.PCCS/2008 01/11/2011 NM-20 PROM... setembro/2015 e setembro/2019. 04-DO NÃO ACEITE AO ENQUADRAMENTO NO PCCS/2008 Na época da implantação do PCCS/1998 foi dada ao empregado a opção de migrar do PCCS/1995 ou não... ACT2005/2006 01/09/2006 RS-20 PROM.HORIZ.ANTIG.PCCS/1995 01/09/2009 RS-21* PROM.HORIZ.ANTIG. PCCS/1995 01/09/2012 RS-22* PROM.HORIZ.ANTIG-PCCS/1995 01/09/2015 RS-23* PROM. HORIZ

    Adicional De Antiguidade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

  • Petição Inicial - TRT01 - Ação Autor, Ferindo o Disposto Tanto no Pccs/1995, quanto o Pccs/2008 - Atsum - contra Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.01.0225 em 23/02/2020 • TRT1 · 5a Vara do Trabalho de Nova Iguaçu

    ACT2005/2006 01/07/2008 NM-17 ENQUADRAMENTO PCCS/2008 01/11/2009 NM-18 PROM.HORIZ.MER-PCCS/2008 01/10/2010 NM-19 PROM. H.ANTIG.PCCS/2008 01/11/2011 NM-20 PROM... setembro/2015 e setembro/2019. 04-DO NÃO ACEITE AO ENQUADRAMENTO NO PCCS/2008 Na época da implantação do PCCS/1998 foi dada ao empregado a opção de migrar do PCCS/1995 ou não... ACT2005/2006 01/09/2006 RS-20 PROM.HORIZ.ANTIG.PCCS/1995 01/09/2009 RS-21* PROM.HORIZ.ANTIG. PCCS/1995 01/09/2012 RS-22* PROM.HORIZ.ANTIG-PCCS/1995 01/09/2015 RS-23* PROM. HORIZ

    Adicional De Antiguidade • Adicional • Verbas Remuneratórias, Indenizatórias E Benefícios • Direito Individual Do Trabalho • Direito Do Trabalho

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Jurisprudência que cita Pcc

  • TRT-1 - Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo: RO XXXXX20225010012

    Jurisprudência • Acórdão • 

    COMLURB. PCCS/2017. ACT 2018/2019 E ACT/2019. PREVISÃO NORMATIVA DE REVISÃO DO PLANO DE CARGOS PARA GARANTIR "NOVO ENQUADRAMENTO E NOVAS POSSIBILIDADES A TODOS OS EMPREGADOS". GARI. REENQUADRAMENTO DEVIDO. Embora o PCCS/2017 exclua os Garis do reenquadramento, o compromisso (de revisão do PCCS para garantir novo enquadramento e novas possibilidades a todos os empregados) firmado pela Ré em normas coletivas posteriores impõe o pagamento das diferenças salariais e reflexos aos exercentes dessa função

  • TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20225010026

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PCCS. DIFERENÇAS SALARIAIS RETROATIVAS. COMLURB. Apesar da celebração de sucessivas normas coletivas postergando a obrigação de a COMLURB proceder ao enquadramento de seus empregados no PCCS, até outubro/2019, os efeitos financeiros pretéritos deveriam retroagir até outubro/2018, com início do efetivo pagamento a partir de janeiro/2020. Porém, não cumprindo as obrigações assumidas, o pleito formulado pelos trabalhadores deve ser acolhido.

  • TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20225010040

    Jurisprudência • Acórdão • 

    DIREITO DO TRABALHO. COMLURB. PCCS 2017. ENQUADRAMENTO SALARIAL. CARGOS NÃO CONTEMPLADOS. o reenquadramento salarial previsto no PCCS 2017 não incluiu os empregados ocupantes das funções-cargo do nível I da Carreira de Operações de Limpeza e Serviços Urbanos, quais sejam: Gari, Auxiliar de Serviços Gerais, Auxiliar de Serviços Gerais Operacionais, Auxiliar de Serviços de Jardinagem e Vigia.

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Diários Oficiais que citam Pcc

  • TRT-1 12/04/2024 - Pág. 4033 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    Diários Oficiais • 11/04/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    Acórdão Procedente - PCCS - GARI 10ª Acórdão (cópia) XXXXX17130724200 000192345102 Acórdão Procedente - PCCS - GARI 10ª Acórdão (cópia) XXXXX17130504900 000192345099 Acórdão Procedente - PCCS - GARI... - PCCS - GARI 6ª Acórdão (cópia) XXXXX17124994500 000192345062 Acórdão Procedente - PCCS - GARI - 6ª Acórdão (cópia) XXXXX17124945200 000192345061 Acórdão Procedente - PCCS - GARI 6ª Acórdão (cópia)... PCCS - GARI 8ª Acórdão (cópia) XXXXX17125986600 000192345084 Acórdão Procedente - PCCS - GARI 7ª Acórdão (cópia) XXXXX17125914000 000192345082 Acórdão Procedente - PCCS - GARI 7ª Acórdão (cópia) XXXXX17125868000

  • TRT-1 17/04/2024 - Pág. 5045 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    Diários Oficiais • 16/04/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    - PCCS - GARI - 5ª Acórdão (cópia) XXXXX22453793200 000198291939 Acórdão Procedente - PCCS - GARI - 4ª Acórdão (cópia) XXXXX22453771000 000198291938 Acórdão Procedente - PCCS - GARI - 4ª Acórdão (cópia... Acórdão Procedente - PCCS - GARI - 4ª Acórdão (cópia) XXXXX22453595200 000198291934 Acórdão Procedente - PCCS - GARI - 4ª Acórdão (cópia) XXXXX22453486800 000198291933 Acórdão Procedente - PCCS - GARI... PCCS - GARI 7ª Acórdão (cópia) XXXXX22454153100 000198291952 Acórdão Procedente - PCCS - GARI 7ª Acórdão (cópia) XXXXX22454127200 000198291951 Acórdão Procedente - PCCS - GARI 7ª Acórdão (cópia) XXXXX22454109800

  • TRT-1 18/04/2024 - Pág. 3993 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    Diários Oficiais • 17/04/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

    - PCCS - GARI - 5ª Acórdão (cópia) XXXXX22021162700 000198174012 Acórdão Procedente - PCCS - GARI - 4ª Acórdão (cópia) XXXXX22021125100 000198174011 Acórdão Procedente - PCCS - GARI - 4ª Acórdão (cópia... Acórdão Procedente - PCCS - GARI - 4ª Acórdão (cópia) XXXXX22020967100 000198174007 Acórdão Procedente - PCCS - GARI - 4ª Acórdão (cópia) XXXXX22020860100 000198174006 Acórdão Procedente - PCCS - GARI... PCCS - GARI 7ª Acórdão (cópia) XXXXX22021496500 000198174026 Acórdão Procedente - PCCS - GARI 7ª Acórdão (cópia) XXXXX22021470300 000198174024 Acórdão Procedente - PCCS - GARI 7ª Acórdão (cópia) XXXXX22021451200

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