Pedido de Investigacao de Paternidade em Todos os documentos

Vale lembrar que consoante a súmula 277 do STJ, “Julgada procedente a investigação de paternidade, os alimentos são devidos a partir da citação”. 4... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA DE CÍVEL DA CIDADE/ESTADO Qualificação , vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO... DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer o (a) autor (a): a) O deferimento dos benefícios da justiça gratuita ao autor; b) A citação do Requerido, para comparecer a audiência a ser designada pelo Juízo, sob

Basta lembrar as ações de investigação de paternidade e de reconhecimento de união estável... III – DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA ANTECIPADA EM CARÁTER INCIDENTAL ALIMENTOS PROVISÓRIOS A doutrina reconhece a possibilidade de pedido de alimentos provisórios nas ações de investigação de paternidade... DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS I - DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE De acordo com o disposto no artigo 27 do Estatuto da Criança e do Adolescente , a filiação é direito fundamental de toda criança: Art. 27

NA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE " POST MORTEM ", OS HERDEIROS DO INVESTIGADO - E NÃO O ESPOLIO - TEM LEGITIMIDADE PASSIVA . RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO... A jurisprudência corrobora com o exposto acima: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA "AD CAUSAM". CÓDIGO CIVIL , ART- 363... DA COMPETÊNCIA Em conformidade com a regra geral do art. 46 do Código de Processo Civil , o foro competente para o ajuizamento da ação de investigação de paternidade, é o domicílio da parte Ré

de investigação de paternidade, para declarar que o réu é pai do autor, e, em consequência determinar averbação, à margem do registro de nascimento do autor, acrescendo o nome do pai e dos avós paternos... de INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS; Em face de , brasileiro, solteiro, residente e domiciliado à , (casa de muro verde e portões brancos) , pelas razões de fato e... DO PEDIDO Ante o exposto, requer: A) A citação do genitor, para que conheça da pretensão, sob os efeitos da revelia; b) A procedência do pedido para que seja determinada a realização de exame pericial

Assim, tendo por base esses fundamentos pode o filho propor nova ação de investigação de paternidade, quando já existiu pronunciamento judicial que fez coisa julgada material acerca da paternidade. 2 -... INVESTIGAÇÃO PATERNIDADE. OFENSA 535. INEXISTENTE... de investigação de paternidade, para declarar que o Réu é pai do Autor condenando o Réu ao pagamento de todas às custas, despesas, pericias, honorários e demais cominações legais, e em consequência determinar

DA INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE DO SEGUNDO RÉU Inicialmente cabe destacar que o direito de ajuizar ação de investigação de paternidade encontra respaldo na lei 8.560/92 e no art. 1616 do CC... Exa., propor a presente: AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL C/C COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS C/C INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Em face de GABRIEL FREIRE DE QUEIROZ VIEIRA, brasileiro... III - DOS PEDIDOS: Diante do exposto, requer: 1) Os benefícios da justiça gratuita, uma vez que o autor não possui condições de arcar com as custas do processo, sem prejuízo de seu sustento próprio e de