Pedido de Manifestação do STJ em Todos os documentos

Consectários legais fixados nos termos do decidido pelo STF (Tema 810) e pelo STJ (Tema 905)... benefícios de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente são fungíveis, sendo facultado ao julgador, conforme a espécie de incapacidade constatada, conceder um deles, ainda que o pedido... Por esta razão, reiteram-se os requerimentos inicias no interesse de FULANO DE TAL, principalmente o pedido de concessão de tutela provisória, determinando-se, a concessão do Benefício de Prestação Continuada

DOS PEDIDOS Por todo o exposto, REQUER : O recebimento da presente manifestação com imediata decretação da penhora online, para fins de assegurar o cumprimento imediato da obrigação de pagar , acrescidos... I - Conforme entendimento prevalecente no Superior Tribunal de Justiça, o BacenJud é um instrumento destinado a promover a satisfação da pretensão creditória do exequente... Não restando outra alternativa, se não o presente pedido de desconsideração da personalidade jurídica a fim de efetivar a execução

Queimaduras como a verificada no presente caso, são lesões cuja manifestação tende a não ser instantânea, ou seja, o seu agravamento ocorre com o passar do tempo... Queimaduras como a verificada no presente caso, são lesões cuja manifestação tende a não ser instantânea, ou seja, o seu agravamento ocorre com o passar do tempo... (STJ - AgInt no AREsp: XXXXX SP XXXXX/XXXXX-8, Relator: Ministro FRANCISCO FALCÃO, Data de Julgamento: 28/03/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 31/03/2022) A evolução das queimaduras

O entendimento é da 3a Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar pedido de Habeas Corpus... Os requisitos para se requerer tal medida estão expostos no recente enunciado sumular n. 560 do STJ. 7º PEDIDO PENHORA DE QUOTA SOCIAL DE EMPRESA: Trata-se de pedido para que seja penhorado as cotas da... de execução dos Reclamados, pois em 19.10.2021, Vossa Excelência determinou: Ante a manifestação de Id 555e8be, prossiga- se com as providências coercitivas, por meio da utilização dos Sistemas Eletrônicos

Excelência propor a presente MANIFESTAÇÃO AO MANDADO DE SEGURANÇA I. DOS FATOS Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, impetrado por em face do Município de Monte Alegre do Piauí... DO PEDIDO Pelo exposto, requer: a) Que Vossa Excelência JULGUE TOTALMENTE IMPROCEDENTE o presente mandado de segurança... o prazo de validade do certame; 2) manifestação inequívoca da Administração sobre a necessidade de seu provimento; e 3) inexistência de restrição orçamentária

autos (CPC, art. 544) contra decisão que inadmitiu o recurso especial em virtude da incidência da Súmula n. 7 ⁄STJ (e-STJ fls. 201⁄202)... qualificada nos autos, por seu procurador infra- assinado, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos autos da AÇÃO em epígrafe, que lhe move , perante esse Egrégio Tribunal, apresentar MANIFESTAÇÃO... Ressalte-se, o fato de que foram acostados notas fiscais próprias de tais acessórios, em que pese indevidamente apreendidos, sequer constando no pedido inicial ou comprovado a titularidade pela embargante