Penhora de Capital de Giro em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Penhora de Capital de Giro

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20238130000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. CAPITAL DE GIRO. POSSIBILIDADE. DEVEDOR. ÔNUS DE COMPROVAR COMPROMETIMENTO DAS ATIVIDADES DA PESSOA JURIDICA. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. PENHORA MANTIDA. É possível a penhora de qualquer ativo da pessoa jurídica devedora para pagamento de dívidas, inclusive do montante disponível para financiar suas atividades operacionais do dia a dia. Todavia, considerando que a penhora do capital de giro pode comprometer o funcionamento da pessoa jurídica, é imprescindível uma análise cuidadosa da situação econômica do devedor, a fim de verificar se a penhora irá prejudicar de forma irreversível o funcionamento e a atividade da empresa. Neste contexto, deve ser mantida a penhora quando o devedor não comprovou que a constrição irá causar prejuízos irreparáveis à sua atividade empresarial, tampouco indicou outro bem penhorável e prestou todas as informações e documentos necessários para a satisfação do crédito.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Decisão • 

    Na presente hipótese, verifica-se que os valores bloqueados correspondem ao único montante disponível de capital de giro da empresa... CAPITAL DE GIRO DA EMPRESA. REGULAR EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES. IMPOSSIBILIDADE DO BLOQUEIO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. 1... Alega a executada, ora agravada, que o valor bloqueado é proveniente de contrato de empréstimo – capital de giro, celebrado com o Banco Bradesco, depositado em 01/03, sendo que o bloqueio ocorreu em 07

  • TJ-DF - XXXXX20188070000 DF XXXXX-86.2018.8.07.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA. CONTA-CORRENTE. CAPITAL DE GIRO. DESBLOQUEIO. I - É inadmissível a penhora sobre a totalidade dos valores encontrados na conta-corrente da empresa devedora quando a referida conta é utilizada para pagamento de despesas correntes, e ficou demonstrado que o bloqueio incidiu sobre o capital de giro, e sua manutenção inviabilizaria o funcionamento da empresa. II - Agravo de instrumento desprovido.

Peças Processuais que citam Penhora de Capital de Giro

Modelos que citam Penhora de Capital de Giro

  • Da Impenhorabilidade de 20% do Faturamento da Empresa

    Modelos • 22/10/2020 • Jennifer Gondarez

    de preferência do art. 655, de sorte que, havendo bens livres e de menor gradação, não será o caso de recorrer à constrição da receita da empresa , que, sem maiores cautelas, pode comprometer o seu capital de giro... de giro e inviabilizar a continuidade de sua normal atividade econômica.”... legal de bens à penhora

  • Modelo | Ação Revisional de Contrato

    Modelos • 07/01/2022 • Carlos Wilians

    CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO-CAPITAL DE GIRO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 297 DO STJ. POSSIBILIDADE DE REVISÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO EM 12% AO ANO... Contrato de abertura de crédito em conta corrente (cheque especial) e contrato giro parcelado (pré-fixado). Decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela... II - CONSIDERAÇÕES FÁTICAS A Promovente celebrou com a Requerida, na data de 00 de novembro de 0000, um pacto de financiamento bancário denominado Contrato de Abertura de Crédito Fixo Zeta Giro Rápido

  • Acordo em substituição penhora

    Modelos • 16/09/2019 • Nanci Calmon

    Nanci Calmon OAB 43.319 1 THEODORO JÚNIOR, A impossibilidade da penhora do capital de giro. Disponível em http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=2925 . Acessado em 02.10.2015... Chama atenção deste MM Juízo que a penhora de mobiliário da empresa colocará fim ao próprio negócio, tendo em vista que não dispõe de mobiliário suficiente para continuar as suas atividades comerciais... (principio da não prejudicialidade do devedor) O Reclamado dessa forma Exa., requer a substituição da penhora de seu mobiliário pelos valores em dinheiro, meio de mais fácil liquidação, aduzindo que essa

ArtigosCarregando resultados...
Diários OficiaisCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...