Percentual Relativo à Tentativadevidamente Fundamentado em Todos os documentos

Jurisprudência que cita Percentual Relativo à Tentativadevidamente Fundamentado

• STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX DF XXXX/XXXXX-1

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  HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PERCENTUAL RELATIVO À TENTATIVADEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. DIMINUIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADEDE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. A fixação do percentual de diminuição pela tentativa foidevidamente fundamentada pelo Tribunal a quo, que levou em conta aproximidade da consumação do delito, não ocorrida por circunstânciasalheias à vontade do paciente. A pretensão de reexaminar aproximidade da consumação do delito perpetrado implicaria dilaçãoprobatória, incabível na via eleita. 2. Ordem denegada.

• STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC XXXXX MG XXXX/XXXXX-7

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  AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO. QUANTUM DE REDUÇÃODE PENA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. PROXIMIDADE DA CONSUMAÇÃO.INCURSÃO NA SEARA FÁTICO-PROBATÓRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMOLEGAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar osfundamentos que alicerçaram a decisão agravada, razão que enseja anegativa de provimento ao agravo regimental. 2. Encontrando-se o quantum da redução da pena pela tentativadevidamente fundamentado em circunstâncias concretas, bemdemonstradas no aresto impugnado, após a análise do iter criminispercorrido pelo agente, não se pode reconhecer que a fraçãoutilizada não foi a devida, pois, para concluir-se diversamente,necessária a incursão aprofundada nas provas coletadas, o que évedado na seara do remédio constitucional. 3. A jurisprudência desta Corte Superior é na vertente de que não háqualquer ilegalidade na fixação da pena-base acima do mínimo legal,se o arbitramento do quantum maior de pena se deu de formafundamentada, com respaldo em circunstâncias judiciais as quais serevelaram, concretamente, desfavoráveis ao réu. 4. Agravo regimental a que se nega provimento.

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