Perguntas e Respostas Direito de Transito em Todos os documentos

O Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho atualizou, em maio deste ano, a Cartilha com as 50 Perguntas e Respostas mais frequentes referentes à Proteção... A questão hoje está submetida à análise do STF ( ADI 5326 ). 5 Trabalho Infantil 50 Perguntas e Respostas Proteção ao Trabalho Decente do Adolescente e Aprendizagem 9) Por que o juiz do Trabalho... Tais riscos trazem, como possíveis consequências à saúde, afecções musculoesqueléticas (bursites, tendinites, dorsalgias, sinovites, tenossinovites), contusões, 4 Trabalho Infantil 50 Perguntas e Respostas

Para tirar dúvidas e orientar o eleitor durante o período eleitoral de 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma cartilha com 145 perguntas e respostas... No total, são 145 perguntas relativas às Eleições 2010, incluindo dúvidas relacionadas ao dia de votação, à justificativa eleitoral e ao voto em trânsito, por exemplo... No caso desses últimos, a publicação ressalta que somente os presos provisórios e os adolescentes internados têm direito ao voto

Para tirar dúvidas e orientar o eleitor durante o período eleitoral de 2010, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou uma cartilha com 145 perguntas e respostas... No total, são 145 perguntas relativas às Eleições 2010, incluindo dúvidas relacionadas ao dia de votação, à justificativa eleitoral e ao voto em trânsito, por exemplo... No caso desses últimos, a publicação ressalta que somente os presos provisórios e os adolescentes internados têm direito ao voto

FATO QUE GEROU A CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO OCORRIDA NO PERÍODO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR . MULTA LAVRADA APÓS DOIS MESES DA INFRAÇÃO... do Código de Trânsito Brasileiro , in verbis : Art. 162... A referida ausência de notificação além de suprimir o seu direito de recorrer, ainda o violou o direito a ampla defesa e o contraditório e o devido processo legal, os quais são direito fundamentais consagrados

O fato de o condenado ser motorista profissional não infirma a aplicação da referida resposta penal, visto que é justamente de tal categoria que mais se espera acuidade no trânsito. 2... Quando de uma análise mais aprofundada ao fato acima relatado, o que se pode observar é que a aplicação do direito penal harmonizado ao direito de trânsito dá origem a uma figura atípica na legislação... A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS para que querendo apresente resposta no prazo legal, sob pena de confissão quanto à matéria de fato e os efeitos da revelia; B

julgado insubsistente, nos termos do artigo 281 do CTB , primeiro porque o veículo do recorrente não estava com os faróis apagados e segundo por estar-se diante de dupla penalidade, o que é repudiável no direito... de trânsito e Constitucional, senão vejamos: “Art. 281... A MULTA DE TRÂNSITO É ANULADA QUANDO NÃO OBSERVADO ESSES REQUISITOS, AQUI

Imposição de condição não prevista na Lei n. 14.740 /23 por meio de ato meramente informativo da RFB Conforme descrito acima, por meio de um ato meramente informativo ( "perguntas e respostas" ), a RFB... Dessa forma, a previsão constante do "perguntas e respostas" da RFB violou, frontalmente, o Princípio da Legalidade, segundo o qual "ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão... (JFPR - TRF4 - Processo nº XXXXX-58.2024.4.04.7000 ) Com feito, considerando todo o exposto, é patente a ilegalidade da previsão contida no "perguntas e respostas" da RFB, que limitou a possibilidade

O seguro prevê indenização para bens roubados/furtados de propriedade do segurado, conforme cláusula constante no Manual Perguntas e Respostas, documento encaminhado para a residência do autor juntamente... v=jLN0p5vvYQM Conforme demonstra o Certificado em anexo à presente defesa, enviado para a residência do autor juntamente com o Manual Perguntas e Respostas, foi contratado o Seguro Cartão Protegido, cujas... de cientificar previamente à contratação, quais são os termos e condições do seguro a ser contratado e encaminhá-los ao segurado após a contratação, via correspondência (vide Certificado e Manual Perguntas e Respostas

Insta ressaltar que o Denunciado NÃO foi pego em flagrante por autoridade policial dirigindo o veículo, isto é, não foi parado numa blitz ou coisa do gênero, de modo que a dúvida fica no ar, então pergunta-se... O Denunciado foi intimado para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo legal, o que faz por meio da presente... Ora Excelência, o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro não prevê punição ao condutor que se encontrar estacionado em via pública e dentro do seu automóvel estiver dormindo