Pl 7663 2010 em Todos os documentos

A principal crítica do grupo é ao Projeto de Lei 7.663/ 2010, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS), que altera a Lei Antidrogas para aumentar a pena mínima para traficantes de drogas e prevê a internação... Segundo os signatários do documento, o PL é um retrocesso no debate sobre drogas no Brasil e fere direitos constitucionais... "Constatamos a falência do modelo proibicionista, nos preocupa que o PL do Osmar Terra aponte na direção contrária, em particular, priorizando a internação forçada, que a própria ONU [Organização das Nações

A principal crítica do grupo é ao Projeto de Lei 7.663/ 2010, do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) , que altera a Lei Antidrogas para aumentar a pena mínima para traficantes de drogas e prevê a internação... Segundo os signatários do documento, o PL é um retrocesso no debate sobre drogas no Brasil e fere direitos constitucionais... Constatamos a falência do modelo proibicionista, nos preocupa que o PL do Osmar Terra aponte na direção contrária, em particular, priorizando a internação forçada, que a própria ONU [Organização das Nações

O evento ocorre em função dos debates levantados pela tramitação do PL 7.663 / 2010 na Câmara, que altera dispositivos da Lei Antidrogas no Brasil.

F = 76,63% pcd . Se 13° < API < 50° 2 F = 0,0004 x API - 0,0109 x API + 0,1641 lcd . F = 1 - F - F mcd lcd pcd . 2 F = - 0,0002 x API - 0,0026 x API + 0,8339 pcd . Se API >50° F = 61,91% lcd... Ficam revogadas: I - a Portaria ANP nº 206, de 29 de agosto de 2000; II - a Resolução ANP nº 4, de 28 de janeiro de 2009; III - a Resolução ANP nº 3, de 21 de janeiro de 2010; IV - a Resolução ANP nº 14... Pl, Pm e Pp Cotações de preços associadas respectivamente às frações de derivados leves, de derivados médios e de resíduos pesados, em dólares americanos por barril

É autor da Emenda ao novo projeto de Lei 7663, de 2010, que define condições de atendimento aos usuários, diretrizes e formas de financiamento das políticas públicas sobre drogas, além da possibilidade... Também foi Presidente do Conselho da Assistência Social nos anos de 2009 e 2010 e Presidente do Conselho do Idoso nos anos de 2009 e 2010... Ficou a frente da Presidência do Conselho da Criança e do adolescente nos anos de 2009 e 2010

do Autógrafo do Projeto de Lei nº 2677 de 2017 de autoria dos Deputados Figueiredo e Dionísio Lins que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7663... Deputado Marcos Muller que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 7662 , de 25 de agosto de 2017, que “ALTERA A LEI Nº 5.645 , DE 6 DE JANEIRO DE 2010... Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro OFÍCIO GG/PL Nº 195/2017 Rio de Janeiro, 25 de agosto de 2017. DESPACHO : A imprimir Em 14.09.2017