Planejamento Patrimonial em Todos os documentos

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Doutrina que cita Planejamento Patrimonial

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  • Capa

    O Direito e o Extrajudicial: Direito Civil III

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Andrea Santos Gigliotti, Alexsandro Silva Trindade, Letícia Araújo Faria, Andrea Elias da Costa e Kareen Zanotti de Munno

    Encontrados nesta obra:

  • Capa

    Manual do Planejamento Patrimonial das Relações Afetivas e Sucessórias

    2020 • Editora Revista dos Tribunais

    Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca

    Encontrados nesta obra:

Notícias que citam Planejamento Patrimonial

  • Planejamento Patrimonial Sucessório.

    * Proteção patrimonial; *Faz o planejamento sucessório da matriacar e do patriarca; *Em alguns casos traz economia tributária... planejamento sucessório através de holding familiar. Por que ter uma holding familiar... holding familiar, é uma empresa, detentora de bens e/ou participações que tem por objetivo administrar e proteger o patrimônio da família efetuando o planejamento sucessório. Sim, isso mesmo

  • Planejamento patrimonial familiar

    O planejamento sucessório (patrimonial) é uma das formas de ORGANIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO PATRIMONIAL.

  • Curso: Planejamento patrimonial

    A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no PERÍODO de 2 a 11 de abril de 2012, às 19 h, o curso intitulado “ PLANEJAMENTO PATRIMONIAL ”. Coordenação Dra... Considerações gerais sobre as ferramentas possíveis. - Ferramentas: pacto antenupcial, testamento, contratos em geral e doação. - Contrato de união estável heterossexual e homossexual. - Planejamento patrimonial

Jurisprudência que cita Planejamento Patrimonial

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20168130000 Nova Lima

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS AO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESA - APARENTE FINALIDADE DE PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO - NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 156, § 2º, II, DA CF/88, E 2º, I, DA LEI N. 1.909/2005, DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA/MG. - O imposto relativo à transmissão de bens imóveis "inter vivos" - ITBI não incide sobre as transações consubstanciadas na incorporação de imóveis e direitos reais sobre imóveis ao capital social de pessoa jurídica, exceto quando efetivamente constatado que a atividade preponderante desta é a de compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX60085273001 Nova Lima

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - PEDIDO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA - INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEIS AO CAPITAL SOCIAL DE EMPRESA - APARENTE FINALIDADE DE PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO - NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI - INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 156 , § 2º , II , DA CF/88 , E 2º, I, DA LEI N. 1.909/2005, DO MUNICÍPIO DE NOVA LIMA/MG. - O imposto relativo à transmissão de bens imóveis "inter vivos" - ITBI não incide sobre as transações consubstanciadas na incorporação de imóveis e direitos reais sobre imóveis ao capital social de pessoa jurídica, exceto quando efetivamente constatado que a atividade preponderante desta é a de compra e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamento mercantil.

  • TJ-PR - Apelação: APL XXXXX20218160014 Londrina XXXXX-18.2021.8.16.0014 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Embargos de terceiro. Fraude à execução. Transferência de bem do executado a ‘holding’ familiar no curso de execução capaz de levá-lo à insolvência. Art. 792 , IV , do CPC/2015 . Fraude caracterizada. Pressupostos presentes. Conjunto probatório documental robusto de que a integralização do bem ao capital social da ‘holding’ familiar se deu quando tramitava execução capaz de levar o transmitente à insolvência. Prova oral desnecessária à solução da controvérsia. Cerceamento de defesa não verificado. Sentença mantida.Para a configuração de fraude à execução é necessário que, ao tempo da alienação ou oneração, já houvesse sido ajuizada ação fundada em direito real ou capaz de reduzir o alienante à insolvência. A transferência de imóveis feita pelo devedor a ‘holding familiar’, administrada por sua esposa, na qual esta e os filhos do casal figuram como sócios, faz presumir o conluio com o fim de frustrar a execução, configurando fraude à execução.Apelação conhecida e não provida. (TJPR - 15ª C.Cível - XXXXX-18.2021.8.16.0014 - Londrina - Rel.: DESEMBARGADOR HAMILTON MUSSI CORREA - J. 23.05.2022)

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