Plano de Cargos, Carreira e Salários em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Plano de Cargos, Carreira e Salários

  • TRT-1 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20185010022 RJ

    Jurisprudência • Acórdão • 

    RECURSO ORDINÁRIO. CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB. PROMOÇÃO VERTICAL POR ANTIGUIDADE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS. Devidamente constatado o preenchimento dos requisitos existentes para fins de promoção da reclamante ao cargo de operador I, correspondente à classe II da carreira de operador industrial, no momento de implantação do plano de cargos, carreiras e salários do ano de 2014, a manutenção da r. sentença de conhecimento é medida que se impõe. Da mesma forma, restando indene de dúvida o fato de que o reconhecimento do direito à promoção pretendida na exordial gera reflexo no enquadramento da reclamante no PCCS de 2014, porquanto o critério nele adotado para tal fim é aquele segundo o qual o empregado seria transposto para o cargo correspondente ao ocupado no momento da opção, respeitada a equivalência entre as classes do plano anterior e do novo plano, é evidente a necessidade de retificação da situação autoral nesse novo regulamento empresarial a fim de que reflita a evolução funcional da demandante verificada no período precedente.

  • TRT-1 - Recurso Ordinário: RO XXXXX20145010342 RJ

    Jurisprudência • Acórdão • 

    Pedido de diferenças salariais com base em reenquadramento. Plano de cargos, carreiras e salários instituído por lei municipal. A ausência de prova da lei municipal em que se baseia a pretensão autoral (art. 337 do CPC ) impossibilita o deferimento do pedido de reenquadramento. Sentença mantida, mas por fundamentos diversos.

  • TJ-CE - RECURSO INOMINADO CÍVEL XXXXX20188060001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    A Lei Complementar nº 038 /2007, por sua vez, que aprova o plano de cargos, carreiras e salários (PCCS) dos servidores da guarda municipal e defesa civil de fortaleza, estabelece os requisitos para promoção... Municipal de Cargos e Carreiras da Saúde... PLANO MUNICIPAL DE CARGOS E CARREIRAS. LEI 7.141 /1992. PROMOÇÃO E PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS EXIGIDOS (AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO). IMPOSSIBILIDADE

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Modelos que citam Plano de Cargos, Carreira e Salários

  • Ação de Ordinária de Reenquadramento Funcional

    Modelos • 01/09/2020 • Jose Willis

    Ocorre que, no ano de 2007, o Requerido, por meio da Lei Orgânica n.º 237/2007, adotou uma nova estrutura organizacional, alterando a nomenclatura do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores... Veja que, na época, quando estava no exercício do cargo de Escriturária, a Requerente percebia os vencimentos no valor de um salário e meio, porém, atualmente, conforme contracheque anexo , hoje vem recebendo... Contudo, no ano de 2007, significa dizer, após mais de uma década no cargo, o Poder Público Municipal estabeleceu regras de modificação das carreiras, colocando a requerente em cargo inferior com redução

  • Trabalhista - Regulamento interno

    Modelos • 01/10/2021 • Mariluci Della Casagrande

    VII - PLANO E CARGOS E CARREIRAS O Plano de Cargos e Salários do xxxxxxxxxxxxxxxxxx é o conjunto de diretrizes e normas que disciplinam e orientam os processos de movimentação de pessoal, nos cargos e... Integra o presente Plano de Cargos e Salários o Termo de Adesão ao Regulamento do Plano de Cargos e Salários do Aviário Angelino Seno... VIII - DA REMUNERAÇÃO A estrutura de salários deste Plano de Cargos e Salários está baseada em regime de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, salvo para os cargos em que por exigência legal

  • Trabalhista

    Modelos • 09/09/2020 • Dr Francisco Eder Gomes

    Além da lesões físicas e da incapacidade retromencionadas, a condição de incapacidade imposta, bem como, as diferenças salariais perdidas, o plano de carreira absolutamente cessado, entre outros fatores... DO PACTO LABORAL 1.1 Da admissão – Cargo – Salário- Jornada de Trabalho O Reclamante foi admitido aos serviços da Reclamada em XXXXX-04-2012 , na função de ajudante geral , contrato de trabalho até momento... o valor do salário mínimo à época do término do contrato de trabalho

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Peças Processuais que citam Plano de Cargos, Carreira e Salários

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