Preliminar de Justiça Gratuita em Todos os documentos

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Modelos que citam Preliminar de Justiça Gratuita

  • [Modelo] Contestação Cível: preliminares: justiça gratuita, incompetência e carência da ação; acidente de trânsito; reparação por danos materiais

    Modelos • 27/09/2022 • Guilherme Nascimento Neto

    Desse modo, em sede preliminar, requer-se o indeferimento do pedido da Justiça Gratuita, condenando o Requerente ao pagamento das custas processuais... Atualmente, a simples afirmação de miserabilidade jurídica não basta para o deferimento da Justiça Gratuita... II – PRELIMINARMENTE DA IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DA JUSTIÇA GRATUITA No que tange a peça inicial, o Requerente não comprova que atualmente se encontra em situação de pobreza

  • [Modelo] Contestação C/C Reconvenção

    Modelos • 15/07/2016 • Dra. Kele Serafin

    não é suficiente para caracterizar a exigência justiça gratuita, sendo indispensável demonstrar cabalmente nos autos a sua insuficiência de recursos financeiros... DO PEDIDO Diante do exposto, REQUER: a) Seja acolhida a preliminar arguida, para REVOGAÇÃO ao benefício da justiça gratuita anteriormente concedido à parte autora; b) Requer sejam julgados IMPROCEDENTES... A alegação de a empresa estar em dificuldades financeiras, por si só, não tem o condão de justificar o deferimento do pedido de justiça gratuita, não sendo possível ao STJ rever o entendimento das instâncias

  • Contra-Razões de Apelação em exoneração de alimentos

    Modelos • 03/06/2020 • Mary Zacchi

    E por fim, almeja a reforma do julgado, com a juntada de documentos que não instruíram os autos antes da sentença. 2) – Das Preliminares: (2.1.) – Da Justiça Gratuita pleiteada em recurso: A recorrente... Precedentes desta Corte de Justiça e do STJ. AGRAVO DESPROVIDO... gratuita. 3.1 a) Da Condenação à Revelia: Denota-se das fls. 92 dos autos que o juiz “a quo” decidiu condenar a recorrente a revelia com o fundamente de que “... a ré não contestou a ação, razão pela

Peças Processuais que citam Preliminar de Justiça Gratuita

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Preliminares Justiça Gratuita - Monitória

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0224 em 17/05/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    PRELIMINARES JUSTIÇA GRATUITA Requer seja deferida a gratuidade de Justiça, de acordo com a Lei 1.060 /50 c/c o art. 98 do 2 NCPC e Súmula 481 do STJ, uma vez que sua situação financeira da Requerente... Desse modo, consequentemente, torna- se inviável o custeio das despesas processuais e o pagamento dos honorários, pleiteando, portanto, os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA

  • Petição Inicial - TJSP - Ação I- Preliminares Justiça Gratuíta - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0347 em 16/05/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Matão, SP

    I- PRELIMINARES JUSTIÇA GRATUÍTA Requer os benefícios da justiça gratuita, por ser pessoa juridicamente pobre, nos termos do artigo 5°, LXXIV da C.F. e art. 98 e 99 do CPC , não tendo condições de arcar... VI - DOS PEDIDOS Requer seja a presente ação julgada PROCEDENTE, nos seguintes termos: a-) Requer os benefícios da justiça gratuita , pôr ser pessoa juridicamente pobre, nos termos do artigo artigo 5°... Assim, não é justo que seja fixado um valor de honorários simbólico, ou apenas até a sentença de 1° grau; a Justiça não pode fixar honorários, só até a sentença, porque a obrigação do advogado vai até

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Preliminar da Justiça Gratuita - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0602 em 08/05/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    DA JUSTIÇA GRATUITA: Nos termos da Lei 1060 /50, o autor requer os benefícios da Asistencia Judiciária., uma vez que é juridicamente pobre, não possuindo condições financeiras para arcar com despesas... Serra Dourada, Bairro Cercado,município Araçoiba da Serra/SP., com fundamento no art. 528 e demais dispositivos pertinentes dispostos no CPC ., pelos motivos de fato e de direito a seguir exposto: PRELIMINAR

Jurisprudência que cita Preliminar de Justiça Gratuita

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO SUFICIENTE. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM. ART. 99 , §§ 2º E 3º , DO CPC/2015 . RECURSO PROVIDO. 1. Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do recurso especial, por intempestividade. Tempestividade comprovada. Reconsideração. 2. Há presunção juris tantum de que a pessoa física que pleiteia o benefício da assistência judiciária gratuita não possui condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou de sua família. Tal presunção, embora relativa, somente pode ser afastada pelo magistrado quando houver, nos autos, elementos que evidenciem a ausência dos pressupostos para a concessão do benefício ( CPC/2015 , art. 99 , §§ 2º e 3º ). 3. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo julgamento, conhecer do agravo para dar provimento ao recurso especial.

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX50076414001 Lavras

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE RESCISÃO C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO CITRA PETITA - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE PROVA DA CAPACIDADE FINANCEIRA - PROCEDIMENTO COMUM - PEDIDO CONTRAPOSTO INCABÍVEL - RESCISÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AUSÊNCIA DE PROVA DA CULPA DO VENDEDOR - AUSÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - MULTA CONTRATUAL - REDUÇÃO DO PERCENTUAL PACTUADO - POSSIBILIDADE. Deve ser acolhida preliminar de nulidade da sentença por vício "citra petita" quando não enfrentou todos os pedidos formulados. Deferida a justiça gratuita à parte autora, caberia à parte ré, quando da apresentação de impugnação ao benefício, comprovar a capacidade financeira da parte contrária. Não tendo a parte ré se desincumbido de tal ônus, deve ser rejeitada a impugnação. É incabível a formulação de pedido contraposto em procedimento comum, devendo o réu se valer da reconvenção para manifestar pretensão própria, conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa, conforme previsão do art. 343 , do CPC . Inexistindo nos autos prova de que o vendedor tenha dado causa à rescisão contratual, não há como responsabiliza-lo por eventuais danos sofridos pela compradora. É possível a minoração da multa contratual imposta quando esta se mostrar excessiva, nos termos do art. 413 , do Código Civil .

  • TJ-MS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218120000 MS XXXXX-70.2021.8.12.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA – ÔNUS DA PROVA COMPETE AO IMPUGNANTE – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Não obstante a possibilidade de a parte adversa oferecer impugnação à justiça gratuita, o ônus de provar a suposta alteração na situação financeira do impugnado é do impugnante, mediante a juntada ao processo de documentos que justifiquem a revogação do benefício.

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