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Jurisprudência que cita Presidencia do Senado

  • TCU - SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL (SCN) XXXXX

    Jurisprudência • Acórdão • 

    SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, FORMULADA PELA PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL. DISPONIBILIZAÇÃO DOS RESULTADOS DA CPMI DA JBS. RECOMENDAÇÃO DE AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ÀS EMPRESAS INVESTIGADAS. DILIGÊNCIA. ALEGAÇÃO DE SIGILO FISCAL, PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), SEGUNDO INTERPRETAÇÃO DO ART. 198 DA LEI 5.172 /1966 ( CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL ). CONSIDERAÇÕES SOBRE A MATÉRIA. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TCU PARA FISCALIZAR RENÚNCIA DE RECEITAS. DOUTRINA DOS PODERES IMPLÍCITOS. INTERESSE PÚBLICO SUBJACENTE ÀS RENÚNCIAS DE RECEITAS, CONSIDERADAS COMO "GASTOS TRIBUTÁRIOS". RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA PARA OBTENÇÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELA UNIDADE TÉCNICA. INFORMAR AO PRESIDENTE DA REPÚBLICA DE QUE EVENTUAL SONEGAÇÃO DE INFORMAÇÃO PODERÁ ENSEJAR RESSALVA NO PARECER SOBRE AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. CIÊNCIA À PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL, À PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, AO COMITÊ DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DA UNIÃO (CMAS) E AOS DEMAIS INTERESSADOS.

  • TCU - : XXXXX

    Jurisprudência • Acórdão • 

    SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. INFORMAÇÕES SOBRE O RESULTADO PATRIMONIAL DAS ENTIDADES INTEGRANTES DO SISTEMA S. COMUNICAÇÃO À PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL. ARQUIVAMENTO

  • TCU - : XXXXX

    Jurisprudência • Acórdão • 

    SOLICITAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL. OPERAÇÃO DE CRÉDITO. BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID). CONHECIMENTO. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIAS À PRESIDÊNCIA DO SENADO FEDERAL, AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA E À SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL. ARQUIVAMENTO

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Diários Oficiais que citam Presidencia do Senado

  • DOU 30/11/2023 - Pág. 2 - Seção 1 - Diário Oficial da União

    Diários Oficiais • 29/11/2023 • Diário Oficial da União

    Senado Federal, em 29 de novembro de 2023 Senador VENEZIANO VITAL DO RÊGO Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no Exercício da Presidência (*) O texto do Protocolo acima citado está publicado no... Senado Federal, em 29 de novembro de 2023 Senador VENEZIANO VITAL DO RÊGO Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no Exercício da Presidência (*) O texto do Protocolo acima citado está publicado no... Senado Federal, em 29 de novembro de 2023 Senador VENEZIANO VITAL DO RÊGO Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, no exercício da Presidência (*) O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário

  • TCU 29/02/2024 - Pág. 47 - DELIBERACOES - Tribunal de Contas da União

    Diários Oficiais • 28/02/2024 • Tribunal de Contas da União

    da República (GSI/PR), à Agência Nacional de Mineração (ANM), à Presidência do Senado Federal, à Frente Parlamentar Mista de Tecnologia e Atividades Nucleares, à Comissão de Serviços de Infraedo Senado... Federal, à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática do Senado, à Comissão de Meio Ambiente do Senado, à Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, à Comissão de Ciência, Tecnologia... ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão do Plenário, diante das razões expostas pelo relator, em: 9.1. recomendar à Casa Civil da Presidência da República que adote as medidas

  • DOU 16/02/2024 - Pág. 79 - Seção 2 - Diário Oficial da União

    Diários Oficiais • 15/02/2024 • Diário Oficial da União

    DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIAS DE 15 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de... O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número... O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número

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Doutrina que cita Presidencia do Senado

  • Capa

    Iss: Teoria, Prática e Jurisprudência - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    José Antonio Patrocínio

    Encontrados nesta obra:

    Mensagem da Presidência da República 362, de 31.07.2003 – Lc 116/2003

    Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a V... Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a V... Presidente do Senado Federal: Tenho a honra de comunicar a V

    Mensagem da Presidência da República 720, de 29.12.2016 – Lc 157/2016

    Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição , decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei

    5. Lei Complementar 157, de 29.12.2016

    ao Projeto de Lei do Senado Federal nº 386 de 2012 – Relator Deputado Walter Ihoshi 21/09/2015 Retorno ao Senado Federal 14/12/2016 Aprovado Parecer nº 982/2016 do Relator – Senador Cidinho Santos. 2... Durante o recesso judiciário, foi formulado pedido de concessão de cautelar à Presidência desta COLENDA CORTE (Petição STF 73/2018, peça 92), o qual foi indeferido (peça 100)... Depois de 4 anos tramitando no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, no dia 14 de dezembro de 2016, foi finalmente aprovado o Parecer nº 982/2016 do Relator, Senador Cidinho Santos

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  • Capa

    Justiça Penal Negociada

    2024 • Editora Revista dos Tribunais

    Inezil Penna Marinho Jr. e William Akerman

    Encontrados nesta obra:

    Autores

    Marcelo Costenaro Cavali Consultor Legislativo do Senado Federal. Ex-Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3)... Andre Luiz Silva Araujo Assessor especial da Presidência do Supremo Tribunal Federal. Assessor de Ministros do Supremo Tribunal Federal... Ex-Juiz Auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na gestão do Ministro Luiz Fux. Ex-Delegado de Polícia do Estado do Rio de Janeiro

    Capítulo 2 - O consensualismo pragmático e a justiça penal negociada

    Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Moraes defendeu que a medida poderia solucionar o excessivo número de processos em tramitação na Justiça na área penal, além de proporcionar... concorda em declarar-se culpado em troca de alguma vantagem processual, como penas menores ou substituição de prisão por restrição de direitos. 112 Não à toa, o Conselho Nacional de Justiça, sob a presidência

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  • Capa

    Direitos das Mulheres - Ed. 2024

    2024 • Editora Revista dos Tribunais

    Thais Folgosi Françoso e Ana Luiza Nery

    Encontrados nesta obra:

    Nota das Coordenadoras

    um potente movimento de agregação de associadas dentro do Instituto, historicamente marcado pela presença ilustre e vanguardista de Esther de Figueiredo Ferraz, tendo tido lideranças femininas na presidência... De se ressaltar, ainda, a aprovação, em novembro de 2023, no Senado, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 45/2019), que institui uma ampla e histórica reforma no sistema tributário brasileiro... Outra importante e recente alteração legislativa é o Projeto de Lei 81/2022, a ser sancionado no Senado Federal ainda em novembro de 2023, que altera a Lei nº 8.080 , de 19 de setembro de 1990, para ampliar

    Referências

    mulheres na presidência da legenda, o que corresponde a 15% do total... No âmbito do Legislativo, representam somente 15% das cadeiras na Câmara dos Deputados; no Senado, apenas 13% 15... Atualmente, mulheres ocupam a Presidência das Subseções de São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Bahia e Mato Grosso, graças a essa recente iniciativa de caráter eleitoral

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