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Jurisprudência que cita Pretensao de Rejulgamento

  • TJ-RS - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. ALEGADA OMISSÃO INEXISTENTE. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. INVIABILIDADE. Ausente qualquer das hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC/2015 . Pretensão de rejulgamento da causa, que restou decidida com o enfrentamento de todas as questões de relevância. A leitura do aresto embargado evidencia não estar configurada a alegada omissão quanto à definição dos honorários.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

  • TJ-RS - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX RS

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICAOD. ALEGADA OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. DEBATE QUE EVIDENCIA A PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. INVIABILIDADE. Ausente qualquer das hipóteses elencadas no art. 1.022 do CPC/2015 . Pretensão de rejulgamento da causa, que restou decidida com o enfrentamento de todas as questões de relevância, conforme consta do acórdão embargado.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS.

Diários Oficiais que citam Pretensao de Rejulgamento

Peças Processuais que citam Pretensao de Rejulgamento

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