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Jurisprudência que cita Profissional em Inicio de Carreira

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX40043297001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MÚSICO PROFISSIONAL EM INÍCIO DE CARREIRA - GRAVADORA QUE FORNECE CD'S SEM A DEVIDA GRAVAÇÃO - REVENDA A CONSUMIDORES - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Evidente o dano moral sofrido por músico profissional, em início de carreira, que contrata uma gravadora para gravar o seu 1º CD, a fim de alavancar a sua carreira, mas, em contrapartida, tem de enfrentar o descontentamento de alguns clientes que adquiriram dele cópia desse CD sem qualquer gravação. A indenização por dano moral deve ser arbitrada segundo o prudente arbítrio do julgador, sempre com moderação, observando-se as peculiaridades do caso concreto e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo que o quantum arbitrado se preste a atender ao caráter punitivo da medida e à recomposição dos prejuízos, sem importar, contudo, enriquecimento sem causa da vítima.

  • TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX20148130520 Pompéu

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MÚSICO PROFISSIONAL EM INÍCIO DE CARREIRA - GRAVADORA QUE FORNECE CD'S SEM A DEVIDA GRAVAÇÃO - REVENDA A CONSUMIDORES - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - QUANTUM - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Evidente o dano moral sofrido por músico profissional, em início de carreira, que contrata uma gravadora para gravar o seu 1º CD, a fim de alavancar a sua carreira, mas, em contrapartida, tem de enfrentar o descontentamento de alguns clientes que adquiriram dele cópia desse CD sem qualquer gravação. A indenização por dano moral deve ser arbitrada segundo o prudente arbítrio do julgador, sempre com moderação, observando-se as peculiaridades do caso concreto e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, de modo que o quantum arbitrado se preste a atender ao caráter punitivo da medida e à recomposição dos prejuízos, sem importar, contudo, enriquecimento sem causa da vítima.

  • TJ-MS - Apelação Cível XXXXX20178120010 Fátima do Sul

    Jurisprudência • Acórdão • 

    E M E N T A – APELAÇÃO – INSURGÊNCIA DA AUTORA – CUMPRIMENTO – PROVISÓRIO DE SENTENÇA – IMPROCEDÊNCIA – ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA – PESSOA FÍSICA – HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA – PROFISSIONAL EM INÍCIO DE CARREIRA – CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Uma vez carreados aos autos documentos que comprovem a insuficiência de recursos dA litigante, o benefício da justiça gratuita deve ser-lhe deferido. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido.

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Peças Processuais que citam Profissional em Inicio de Carreira

  • Contestação - TRT1 - Ação Quadro de Carreira - Atsum - contra Companhia Municipal de Limpeza Urbana - Comlurb

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.01.0039 em 12/03/2024 • TRT1 · 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro

    Em outras palavras, o acordo coletivo prevê uma implementação escalonada do PCCS, levando em conta as especificidades de cada categoria profissional, o que justifica a forma como está sendo conduzida a... Do Plano de Carreiras, Cargos e Salários - Inexistência de Diferenças Salariais 13... Importante também ressaltar, que no início do ano de 2020 tivemos uma das maiores pandemias do mundo, ocasionando sérios problemas para muitas empresas

    Quadro De Carreira • Remuneração

  • Manifestação - TRT09 - Ação Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional - Rot - contra Municipio de Jacarezinho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.09.0017 em 10/03/2022 • TRT9 · Vara do Trabalho de Jacarezinho

    Ou seja, o plano de carreira deve seguir o vencimento do Piso Nacional do Magistério; Na ‘META 17.2’ , o Município garante o Piso Salarial Profissional Nacional a todos os professores em INÍCIO DE CARREIRA... do magistério de Jacarezinho, uma vez que obrigatório ao profissional em início de carreira , aplicado na tabela de progressão salarial ao ‘ Nível A/Classe 01’ , que é o enquadramento inicial da carreira... do sistema de ensino observada a Lei Federal 11.738 /2008 ; Aqui cabe destacar novamente que os professores em ‘início de carreira’ são enquadrados no NIVEL A/CLASSE 01 (1º enquadramento) da tabela salarial

    Piso Salarial Da Categoria / Salário Mínimo Profissional • Salário / Diferença Salarial • Remuneração, Verbas Indenizatórias E Benefícios • Direito Do Trabalho

  • Recurso - TRT09 - Ação Piso Salarial da Categoria / Salário Mínimo Profissional - Rot - contra Municipio de Jacarezinho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.09.0017 em 15/03/2022 • TRT9 · Vara do Trabalho de Jacarezinho

    Ou seja, o plano de carreira deve seguir o vencimento do Piso Nacional do Magistério; Na ‘META 17.2’ , o Município garante o Piso Salarial Profissional Nacional a todos os professores em INÍCIO DE CARREIRA... do magistério de Jacarezinho, uma vez que obrigatório ao profissional em início de carreira , aplicado na tabela de progressão salarial ao ‘ Nível A/Classe 01’ , que é o enquadramento inicial da carreira... do sistema de ensino observada a Lei Federal 11.738/2008 ; Aqui cabe destacar novamente que os professores em ‘início de carreira’ são enquadrados no NIVEL A/CLASSE 01 (1° enquadramento) da tabela salarial

    Piso Salarial Da Categoria / Salário Mínimo Profissional • Salário / Diferença Salarial • Remuneração, Verbas Indenizatórias E Benefícios • Direito Do Trabalho

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Modelos que citam Profissional em Inicio de Carreira

  • Modelo de petição inicial - modelo para estudantes e profissionais em início de carreira.

    Modelos • 13/08/2020 • Herbert Emilio Araujo Lopes

    Endereço profissional para intimações... [1] Art. 319. A petição inicial indicará: I - o juízo a que é dirigida; [2] III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; [3] Art. 492... identidade RG. nº.., inscrito no CPF sob o nº..., tendo como endereço eletrônico..., domiciliado e residente na rua..., por meio de sua advogada que esta subscreve (procuração em anexo), com endereço profissional

  • Parecer Efeitos LC 173 em MT

    Modelos • 13/08/2022 • Silvério Bouzada Dias Campos

    Consulente: Koshiama Advogados & Associados Público-alvo: Servidores da carreira da Educação do Estado do Mato Grosso. Data: 12 de março de 2022 (sábado)... Faz jus à progressão funcional por classes, o servidor público que demonstra durante o processo, que cumpriu as condições de tempo no exercício do cargo, certificação de qualificação e experiência profissional... De início, seguem anexas as petições iniciais de ação (1) ordinária para Aposentados c/c cobrança de férias não gozadas; (2) mandamental para Ativos em pré-aposentadoria

  • [Modelo] Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo com Direito à Reforma c/c Danos Morais e Materiais com Pedido Liminar (FAB)

    Modelos • 04/03/2024 • Freelancer Jurídico

    folha de Alterações foi submetida a Inspeção de Saúde , que confirmou sua aptidão para o exercício profissional... Já o que caracteriza os militares TEMPORÁRIOS é o VÍNCULO PRECÁRIO desde o início, por TEMPO DETERMINADO , com as Forças Armadas, pois os mesmos desempenharão, em CARÁTER TRANSITÓRIO o serviço militar... O Estatuto dos Militares NÃO exige a condição de inválido para o militar de CARREIRA

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