Diários Oficiais • 06/02/2024 • Diário de Justiça do Rio de Janeiro
RALPH EVERTON FONTES (OAB/SP-327757)), MAISLASER HOLDING E PARTICIPACOES LTDA (Adv (s).: Dr (a). RALPH EVERTON FONTES (OAB/SP-327757)), SEK PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA (Adv (s).: Dr (a)... \par \pard A (s) Parte (s) abaixo não foi (ram) citada (s):\par \pard RODRIGO DE ALMEIDA NADER\par \pard Diga ao autor quanto à citação negativa... LUCIMAR COSTA MAGALHAES (OAB/RJ-110826)) X RODRIGO DE ALMEIDA NADER (Adv (s).: Não consta Advogado) Certidão: Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\par \pard Comarca de Volta Redonda\par \pard 2º
Diários Oficiais • 22/02/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
ADVOGADO HETIANI ALESSANDRA VIEIRA (OAB: XXXXX/SP) RECLAMADO JOSE NILTON DE ANDRADE E SILVA RECLAMADO JUSSEARA DA SILVA SOUZA RECLAMADO RALPH DA FONSECA DINIZ RECLAMADO MARIA DINIZ DA FONSECA TERCEIRO... ADVOGADO ANDRE STAFFA NETO (OAB: XXXXX/SP) ADVOGADO SILVIA RODRIGUES PEREIRA PACHIKOSKI (OAB: XXXXX/SP) Intimado (s)/Citado (s): - MARCIA MARIA ABUJAMRA NADER - OSCAR NADER JUNIOR - PLASTCENTER REPRESENTACAO... MOTOMURA Juiz do Trabalho Titular Processo Nº ATOrd-XXXXX-71.2013.5.02.0044 RECLAMANTE ROSEMEIRE DA SILVA ONCA ADVOGADO RUDI ALBERTO LEHMANN JUNIOR (OAB: XXXXX/SP) RECLAMADO MARCIA MARIA ABUJAMRA NADER
Diários Oficiais • 24/01/2023 • Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Processo Nº ATOrd-XXXXX-10.2021.5.18.0122 AUTOR RAPHAEL SANTOS XAVIER ADVOGADO FERNANDA PAOLLA DA SILVA(OAB: 50540/GO) RÉU SJC BIOENERGIA LTDA ADVOGADO ALEXANDRE MARTINS VIEIRA(OAB: 26283/GO) PERITO RALPH... JUNIOR e ALESSANDRO NADER, das imputações formuladas pelo Reclamante, ANDERSON MICHAEL DA SILVA,nos termos da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os efeitos legais... ADVOGADO GABRIEL ALMEIDA SILVA(OAB: 50833/GO) RÉU NADIR NADER JUNIOR ADVOGADO GABRIEL ALMEIDA SILVA(OAB: 50833/GO) Intimado(s)/Citado(s): - CESAR AUGUSTO PEREIRA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO
Superior Tribunal de Justiça AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.771.898 - SP (2018/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO AGRAVANTE : ANA MARIA VIRGINELLI NADER ADVOGADOS : RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO
Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.771.898 - SP (2018/XXXXX-9) RELATOR : MINISTRO NEFI CORDEIRO RECORRENTE : ANA MARIA VIRGINELLI NADER ADVOGADOS : RALPH TORTIMA STETTINGER FILHO - SP126739
AÇÃO CIVIL PÚBLICA - CADERNETA DE POUPANÇA - PLANOS ECONÔMICOS - EXECUÇÃO - JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO PARA A AÇÃO COLETIVA - VALIDADE - PRETENSÃO A CONTAGEM DESDE A DATA DE CADA CITAÇÃO PARA CADA EXECUÇÃO INDIVIDUAL - RECURSO ESPECIAL IMPROVIDO. 1.- Admite-se, no sistema de julgamento de Recursos Repetitivos ( CPC , art. 543-C , e Resolução STJ 08/98), a definição de tese uniforme, para casos idênticos, da mesma natureza, estabelecendo as mesmas consequências jurídicas, como ocorre relativamente à data de início da fluência de juros moratórios incidentes sobre indenização por perdas em Cadernetas de Poupança, em decorrência de Planos Econômicos. 2.- A sentença de procedência da Ação Civil Pública de natureza condenatória, condenando o estabelecimento bancário depositário de Cadernetas de Poupança a indenizar perdas decorrentes de Planos Econômicos, estabelece os limites da obrigação, cujo cumprimento, relativamente a cada um dos titulares individuais das contas bancárias, visa tão-somente a adequar a condenação a idênticas situações jurídicas específicas, não interferindo, portando, na data de início da incidência de juros moratórios, que correm a partir da data da citação para a Ação Civil Pública. 3.- Dispositivos legais que visam à facilitação da defesa de direitos individuais homogêneos, propiciada pelos instrumentos de tutela coletiva, inclusive assegurando a execução individual de condenação em Ação Coletiva, não podem ser interpretados em prejuízo da realização material desses direitos e, ainda, em detrimento da própria finalidade da Ação Coletiva, que é prescindir do ajuizamento individual, e contra a confiança na efetividade da Ação Civil Pública, O que levaria ao incentivo à opção pelo ajuizamento individual e pela judicialização multitudinária, que é de rigor evitar. 3.- Para fins de julgamento de Recurso Representativo de Controvérsia ( CPC , art. 543-C , com a redação dada pela Lei 11.418 , de 19.12.2006), declara-se consolidada a tese seguinte: "Os juros de mora incidem a partir da citação do devedor na fase de conhecimento da Ação Civil Pública, quando esta se fundar em responsabilidade contratual, se que haja configuração da mora em momento anterior." 4.- Recurso Especial improvido.
NADER, Paulo. Curso de direito civil. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2008. v. 3. NAUMANN, Peter. Positivismo: seminário Friedrich Müller... CHRISTENSEN, Ralph. Teoria estruturante do direito. In: MÜLLER, Friedrich. O novo paradigma do direito: introdução à teoria e metódica estruturantes do direito
Nader, são os Martin Luther King, são aqueles, isto sim, que sabem organizar seus planos de luta em grupo em defesa dos interesses difusos, coletivos metaindividuais, tornando a submeter as tradicionais... vento, destacando que “os heróis de hoje não são mais, pois sim, os cavaleiros errantes da Idade Média, prontos a lutar sozinhos contra o prepotente em favor do fraco e inocente; mas são, mais ainda, os Ralph
2.1.Considerações iniciais A efetividade da tutela de direitos no âmbito da Internet depende, necessariamente, da capacidade de regulação da Rede pelo sistema jurídico. Essa regulação, porém, nem sempre é obtida diretamente: em determinadas situações, modalidades de regulação indireta alcançam resultados práticos mais eficientes. Diante desse quadro, faz-se necessário compreender como ocorre essa regulação por meios indiretos, o que exige uma análise diferenciada, que não se limita ao estudo das normas de um sistema jurídico, mas inclui, também, ideias gerais sobre elementos de regulação, considerados em sentido amplo, e explicações básicas sobre alguns aspectos técnicos da Rede. Costumeiramente, o jurista oferece certa resistência à análise de questões técnicas e, em certa medida, também refuta estudos interdisciplinares. Fábio Konder Comparato destaca que “a tradição misoneísta dos nossos jurisconsultos continua a condenar às trevas exteriores toda e qualquer manifestação jurídica que
In: NADER, Ralph et al. (Org.). Corporate power in America . New York: Grossman, 1973. GEIS, Gilbert; STOTLAND, Ezra. Organizational structure and organizational crime. In: GEIS, Gilbert et al.
No mesmo contexto, as críticas à “alta dependência dos governos pelas corporações” tiveram maior ressonância com o hoje clássico “Taming the Giant Corporation”, de RalphNader.