Recibo de Compra e Venda de Imóvel em Todos os documentos

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Modelos que citam Recibo de Compra e Venda de Imóvel

  • Modelo de Contrato de Compra e Venda de Imóvel - [Atualizado]

    Modelos • 12/07/2022 • Cartório Online Brasil

    na escritura definitiva do imóvel) , adquirido através de (escritura definitiva, instrumento particular de compra e venda, etc) averbada no ___ Registro de Imóveis desta Capital sob o nº de matrícula _... MODELO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES VENDEDOR (ES): (nome, nacionalidade, profissão, estado civil, portador da Cédula de Identidade, RG nº __________, inscrito no CPF... Além de ter em mãos um excelente modelo de contrato de compra e venda nas mãos, é preciso reunir uma lista de documentos para poder preenche-lo corretamente

  • [Modelo] Contrato de Compra e Venda de Imóvel

    Modelos • 09/11/2022 • Direito para A Vida

    CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL Pelo presente Instrumento Particular de Compra e Venda de Imóvel DE UM LADO: Nome completo: __, profissão: ______ estado civil:____, portador (a) do RG nº: ____... e Venda lavrada aos _____ no ____ Tabelionato de _____, e registrada sob o n.º ________ aos _____, no ____ Registro de Imóveis de ___________... Ambos têm, entre si, justo e acordado, por este instrumento e na melhor forma de direito o que a seguir estipulam, outorgam e aceitam, nas seguintes cláusulas: DO OBJETO DA COMPRA E VENDA CLÁUSULA PRIMEIRA

  • compra e venda de imóvel à vista com recibo de sinal

    Modelos • 05/12/2019 • ContratoRecurso Blog

    COMPRA E VENDA DE IMÓVEL À VISTA COM RECIBO DE SINAL Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra venda de imóvel, de um lado... (transcrito também por extenso), na Data da outorga e assinatura do instrumento particular, definitivo, da compra e venda do imóvel, perdendo o sinal dado, sem direito a reclamação, se por culpa sua não... (transcrito também por extenso), nas condições deste compromisso de compra e venda. 3º - Neste ato os VENDEDORES recebem dos COMPRADORES, como sinal e princípio de pagamento, a quantia de R$

Jurisprudência que cita Recibo de Compra e Venda de Imóvel

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX MS XXXX/XXXXX-5

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA N. 283 /STF. REAVALIAÇÃO DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. "Esta Corte Superior reconhece como justo título, hábil a demonstrar a posse, o instrumento particular de compromisso de compra e venda, ainda que desprovido de registro. A promessa de compra e venda gera efeitos obrigacionais, não dependendo, para sua eficácia e validade, de ser formalizada em instrumento público" ( AgInt no REsp XXXXX/PE , Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 15/12/2016, DJe 06/02/2017). 2. O recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido suficiente para mantê-lo não deve ser admitido, a teor da Súmula n. 283 /STF. 3. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem interpretação de cláusula contratual ou incursão no contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõem as Súmulas n. 5 e 7 do STJ. 4. No caso concreto, o Tribunal de origem concluiu pela inexistência de vícios no instrumento contratual. Alterar essa conclusão demandaria reexame de matéria fática, vedado em recurso especial. 5. Agravo interno a que se nega provimento.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20198260650 SP XXXXX-02.2019.8.26.0650

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA JULGADA PROCEDENTE. Insurgência fundada em ausência de contrato escrito, de demonstração da cadeia negocial e de individuação do lote. Descabimento. Provas documentais que corroboram a pretensão autoral. Documento assinado pelo cedente e cessionário, no qual constam o nome das partes, o objeto e o preço, o que denota a natureza contratual. Comprovação da quitação do preço. Individuação do imóvel bem demonstrada, sendo alterada a sua designação pela municipalidade, o que não é capaz de obstar o deferimento do pedido. Nos termos da Súmula nº 239 , do C. STJ, o direito à adjudicação compulsória não se condiciona ao registro do compromisso de compra e venda no Cartório de Registro de Imóveis. Presentes os requisitos para a adjudicação, é de rigor a manutenção da procedência do pedido. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL: AgInt nos EDcl no REsp XXXXX CE XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INADIMPLEMENTO DO PROMISSÁRIO COMPRADOR. PAGAMENTO DE ALUGUEL PELO USO DO IMÓVEL. OBRIGAÇÃO DEVIDA POR TODO O PERÍODO DE OCUPAÇÃO. CONSECTÁRIO LÓGICO DO RETORNO AO ESTADO ANTERIOR. PRECEDENTES DA CORTE. 1. Decretada a resolução do contrato de compra e venda de imóvel, com a restituição das parcelas pagas pelo comprador, o retorno das partes ao estado anterior implica o pagamento de indenização pelo tempo em que o comprador ocupou o bem, desde a data em que a posse lhe foi transferida. Precedentes. 2. A pretensão de que apenas fosse indenizada a posse do imóvel a partir do momento em que o comprador se tornou inadimplente ensejaria enriquecimento ilícito do ocupante, uma vez que as prestações pagas serão devolvidas como efeito da própria rescisão. 3. Agravo interno a que se nega provimento.

Peças Processuais que citam Recibo de Compra e Venda de Imóvel

  • Petição - TJMG - Ação Promessa de Compra e Venda - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Caldense Imoveis

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.13.0518 em 29/09/2023 • TJMG · Comarca · Poços de Caldas, MG

    A realização de um negócio jurídico de compra e venda de imóvel é um ato complexo, que se desmembra em diversas fases; incluindo, por exemplo, as fases de simples negociação, de celebração de contrato... Ainda que o negócio jurídico de compra e venda de imóvel não se concretize em razão do inadimplemento do comprador, é devida comissão de corretagem no caso em que o corretor tenha intermediado o referido... tendo em vista que foi mais uma vítima do caso em tela; No pré-venda do imóvel a imobiliária requerida prestou toda assistência ao autor, lhe dando informações e documentos necessários e solicitados

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Particular de Compra e Venda de Imóvel - [Cível] Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0009 em 14/12/2021 • TJMG · Comarca · Águas Formosas, MG

    OCORRÊNCIA DE NULIDADE - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ALEGAÇÃO DE ERRO. EXISTÊNCIA DE VÍCIO NO NEGÓCIO JURÍDICO - DESRESPEITO À AUTONOMIA DA VONTADE... É inválido o contrato de compra e venda de imóvel celebrado por pessoa analfabeta quando desacompanhado de instrumento público conferindo ao procurador poder para praticar atos em nome da pessoa analfabeta... A Requerente celebrou contrato de compra e venda de um terreno com o Requerido, em 27 de agosto de 2021, com as seguintes especificações: área 8,70m de frente por 12m de comprimento, situado à bairro Atalaia

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Rescisão de Contrato Verbal de Compra e Venda de Imóvel e Devolução dos Valores Pagos - [Cível] Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0145 em 15/12/2020 • TJMG

    CONTRATO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL RESTITUIÇÃO. PARCELAS PAGAS... COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO VERBAL. PROVA DO PAGAMENTO. SENTENÇA MANTIDA... "CONTRATO- Compra e venda verbal de imóvel- Ausência de contrato escrito, mas apresentação de diversos recibos que atestam a existência do negócio e os pagamentos efetuados- Inaplicabilidade do artigo

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