Recurso Contra Decisão que Deferiu Tutela de Urgência em Todos os documentos

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Modelos que citam Recurso Contra Decisão que Deferiu Tutela de Urgência

  • [MODELO] Agravo de Instrumento com Pedido de Tutela Antecipada Recursal

    Modelos • 13/04/2021 • Advogado Atualizado

    No caso concreto, ao indeferir a tutela de urgência, o MM Juízo a quo proferiu decisão prevista no art. 1015 , I do CPC . Portanto, plenamente cabível o presente recurso... Entretanto, em razão da urgência de reforma combinada com a inteligência do art. 218 , § 4º do CPC , o presente recurso é tempestivo... DOS PEDIDOS E REQUERIMENTOS Por todo o exposto nas razões deste recurso, REQUER: a) Seja reformada a decisão interlocutório do Juízo a quo, a fim de conceder a tutela antecipada recursal para assegurar

  • agravo de instrumento

    Modelos • 08/12/2020 • André Luiz Sá de Oliveira

    DOS FATOS Cuida-se de Agravo de Instrumento que se interpõe contra a Decisão que deferiu a concessão da tutela antecipada pleiteada, sob pena de multa diária, na venda dos exemplares da biografia da Agravada... Em conformidade com o art. 1.015 , I do CPC ; o agravo de instrumento é cabível tanto no caso de tutela de urgência, antecipada ou cautelar, quanto no caso de tutela da evidência, quer quando concessiva... No mesmo mandado, a editora foi intimada a cumprir decisão do Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Estado de São Paulo, que deferiu a antecipação de tutela para condenar a ré a não mais vender

  • [Modelo] Agravo de Instrumento contra decisão que fixou Alimentos Provisórios

    Modelos • 03/08/2018 • Kizi Marques Iuris Petições

    Caso os alimentos provisórios não sejam suspensos até decisão do presente recurso, requer seja concedida tutela de urgência ao Agravante, uma vez que, conforme fundamentos expostos mais abaixo, o mesmo... o entendimento de Vossas Excelências, que seja concedida tutela de urgência para que os alimentos provisórios sejam minorados para R$ 300,00, tendo em vista o prazo para pagamento da primeira parcela... da decisão ora agravada, até decisão do presente recurso

Jurisprudência que cita Recurso Contra Decisão que Deferiu Tutela de Urgência

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-7

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. ESTABILIZAÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA CONCEDIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. ARTS. 303 E 304 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 . NÃO INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECLUSÃO. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO. IRRELEVÂNCIA. I - Nos termos do disposto no art. 304 do Código de Processo Civil de 2015 , a tutela antecipada, deferida em caráter antecedente (art. 303), estabilizar-se-á, quando não interposto o respectivo recurso. II - Os meios de defesa possuem finalidades específicas: a contestação demonstra resistência em relação à tutela exauriente, enquanto o agravo de instrumento possibilita a revisão da decisão proferida em cognição sumária. Institutos inconfundíveis. III - A ausência de impugnação da decisão mediante a qual deferida a antecipação da tutela em caráter antecedente, tornará, indubitavelmente, preclusa a possibilidade de sua revisão. IV - A apresentação de contestação não tem o condão de afastar a preclusão decorrente da não utilização do instrumento proessual adequado - o agravo de instrumento. V - Recurso especial provido.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA: AgInt no TP XXXXX BA XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL INADMITIDO NA ORIGEM. TUTELA DE URGÊNCIA. REQUISITOS EVIDENCIADOS. AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1. Nos termos do art. 300 , caput, do Código de Processo Civil de 2015 , a concessão da tutela provisória de urgência reclama a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2. No caso em exame, em uma análise perfunctória condizente com o juízo sumário, verifica-se a presença concomitante dos requisitos necessários ao deferimento da tutela de urgência. O fumus boni iuris se apresenta diante da aparente contradição constante do acórdão recorrido. Por sua vez, o periculum in mora advém do risco de dano irreparável ou de difícil reparação decorrente do cumprimento provisório da sentença, com o possível levantamento de expressiva quantia. 3. Agravo interno provido para conceder a tutela de urgência pretendida.

  • STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-0

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRONUNCIAMENTO JUDICIAL. PRESENÇA DE CUNHO DECISÓRIO. CABIMENTO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. A Corte Especial, por ocasião de julgamento de recurso especial repetitivo, consolidou o entendimento de que o rol do artigo 1.015 do CPC de 2015 é de taxatividade mitigável, admitindo-se a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão somente no recurso de apelação. 2. Para fins de aferir-se o cabimento de agravo de instrumento, independentemente do nome do provimento jurisdicional agravado, basta que este possua conteúdo decisório capaz de gerar prejuízo à parte. 3. No caso, a decisão agravada tem manifesto conteúdo decisório, com repercussão, inclusive, econômica sobre a parte, ao indeferir o pedido de tutela de urgência incidental para prestação de alimentos provisórios. 4. "As tutelas de urgência podem ser deferidas ou indeferidas a qualquer tempo, desde que o julgador se convença da verossimilhança das alegações da parte e estejam presentes os requisitos, inexistindo, desse modo, preclusão para requerer a medida, ante a superveniência de fatos novos, o que ocorreu". Precedentes. 5. Agravo interno a que se nega provimento.

Peças Processuais que citam Recurso Contra Decisão que Deferiu Tutela de Urgência

  • Recurso - TJES - Ação Tutela de Urgência - Agravo de Instrumento - de Herbalife International do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.08.0000 em 03/12/2021 • TJES

    Exa., nos termos do artigo 1.015 e seguintes do Código de Processo Civil interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO em face de decisão que deferiu tutela de urgência, requerida nos autos sob o nº 0013715... O recurso é tempestivo considerando que a Agravante recebeu a carta de citação, juntamente com a decisão que deferiu a tutela de urgência, no dia 12/11/2021... Juízo Singular entendeu pela concessão da tutela de urgência requerida, baseando sua decisão na suposta violação contratual da Agravante e na inexistente urgência relatada na exordial. 19

  • Recurso - TJAM - Ação Tutela de Urgência - Agravo de Instrumento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.04.0000 em 23/06/2022 • TJAM

    DA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA IMPUGNADA Conforme se verifica da decisão impugnada, o órgão a quo não concedeu a Tutela de urgência pretendida sob o argumento de que inexistia sentença declaratória de união... Do Cabimento Por fim, quanto ao cabimento, a pretensão recursal da Agravante visa reformar a decisão interlocutória que negou a concessão da Tutela de Urgência pretendida pela Agravante por entender que... Por tais razões, é que se espera que se digne esta Colenda Câmara Cível em reformar tal Decisão Interlocutória, concedendo a tutela de urgência perquirida pela Agravante, determinando-se a busca e apreensão

  • Recurso - TJPE - Ação Tutela de Urgência - Tutela Antecipada Antecedente - contra Banco Bradesco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.17.3080 em 09/06/2022 • TJPE

    Assim, ausentes os pressupostos para o deferimento da tutela provisória de urgência de natureza antecipada, nos termos do art. 300 do vigente Código de Processo Civil , deve a decisão agravada ser cassada... Da ausência dos pressupostos legais para a concessão da tutela provisória de urgência. Necessidade de provimento do agravo de instrumento 3.1.1... procuradores ao final assinados, com endereço na CEP: , com fulcro no art. 1.015 e seguintes do CPC interpor AGRAVO POR INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO dada sua irresignação em relação à r. decisão que deferiu

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