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Tendo em vista ter detectado vícios no julgamento - contradição e omissão, a Recorrente opôs Embargos Declaratórios com a finalidade de esclarecer os pontos do Acórdão ID , que foram desacolhidos pela... conhecimento e provimento do recurso ora aviado... os fins de direito; c) conhecido e provido o presente recurso
RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº , Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Glaucia Dipp Dreher, Julgado em 26/04/2019)... ; c) que sejam desacolhidos os pedidos de julgamento sem resolução do mérito por ilegitimidade ativa e em razão de coisa julgada; d) que seja desacolhido o pedido de prescrição; e) sejam julgados totalmente... existiram atos decisórios; a) que seja desacolhido o pedido de revogação da gratuidade da justiça; b) que seja desacolhido o pedido de litigância de má-fé, pois os únicos que litigam de má-fé são os embargantes
DESCABIMENTO DO ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM CASO DE RECURSO DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS"... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO
RECURSO DESACOLHIDO. I O sistema processual civil vigente, em sede de honorários advocatícios, funda-se em critério objetivo, resultante da sucumbência... RECURSO DESACOLHIDO. I - O sistema processual civil vigente, em sede de honorários advocatícios, funda-se em critério objetivo, resultante da sucumbência... DO PEDIDO Diante do exposto, requer aos Nobres Julgadores sejam apreciadas as contrarrazões do recurso de apelação, para confirmar decisão prolatada pelo Nobre Julgador a quo na íntegra
EMBARGOS DESACOLHIDOS. POR MAIORIA Demonstraremos em seguida as razões pelas quais o acórdão supracitado deve ser reformado... RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.3311.3432811.3433311.343... ESPECIAL No recurso interposto ao Tribunal de Justiça, foram previamente tratadas as matérias trazidas pelo Recorrente
EMBARGOS INFRINGENTES DESACOLHIDOS. POR MAIORIA... ALTERAÇAO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA : IMPOSSIBILIDADE - RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. 1... Penal Brasileiro O PROMOTOR DE JUSTIÇA EM RESPONDÊNCIA PELA 4ª PROMOTORIA CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, vem apresentar CONTRARRAZÕES AO RECURSO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE - NÃO CARACTERIZAÇÃO - PLEITO, EM VERDADE, DE REANÁLISE DAS MATÉRIAS POSTAS - DESCABIMENTO EM SEDE DE RECURSO IMPRÓPRIO - INTELIGÊNCIA DO ART. 535 DO CPC - CUNHO NITIDAMENTE INFRINGENCIAL - RECURSO DESACOLHIDO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. POSSE DE ARMA DE FOGO. ABOLITIO CRIMINIS. INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE. CONDUTA PRATICADA EM 2011. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DECISÃO FUNDAMENTADA EM JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. JULGAMENTO DO APELO PELAS ALÍNEAS A E C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESACOLHIDO. 1. Explicitada a razão pela qual os fundamentos adotados na decisão embargada abrangiam o recurso especial interposto tanto pela alínea a quanto pela letra c do permissivo constitucional, não há omissão a ser sanada. 2. Embargos de declaração rejeitados.