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Jurisprudência que cita Recursos Desacolhidos

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PROCESSO CIVIL. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO. EXECUÇÃO. BEM PENHORADO. EMBARGOS DE TERCEIRO. POSSE NÃO COMPROVADA. INDICIOS DE FRAUDE. PRECEDENTES. RECURSO DESACOLHIDO. I - CONQUANTO MITIGADO O RIGOR DO ENUNCIADO N. 621 , DA SUMULA/STF PELA JURISPRUDENCIA SUMULADA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (VERBETE N. 84), INADMISSIVEL O ACOLHIMENTO DE EMBARGOS DE TERCEIRO AJUIZADOS, COM O INTUITO DE DESCONSTITUIR PENHORA SOBRE IMOVEL OBJETO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA NÃO REGISTRADO, SE INEXISTENTE COMPROVAÇÃO DE QUE O EMBARGANTE, ANTES DA EXECUÇÃO, DETINHA A POSSE DO IMOVEL, E SE, ADEMAIS, DETECTADAS PELAS INSTANCIAS ORDINÁRIAS CIRCUNSTANCIAS EVIDENCIADORAS DE FRAUDE. II - PARA SEREM ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE TERCEIRO FUNDADOS EM ALEGAÇÃO DE POSSE ADVINDA DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMOVEL, AINDA QUE DESPROVIDO DE REGISTRO, NECESSARIAS SE FAZEM NÃO SO A DEMONSTRAÇÃO DE QUE A CELEBRAÇÃO DO COMPROMISSO, COM QUITAÇÃO DO PREÇO, OCORREU ANTES DE AJUIZADA A EXECUÇÃO, MAS TAMBEM A COMPROVAÇÃO DA POSSE DO EMBARGANTE E A CERTEZA QUANTO A INEXISTENCIA DE FRAUDE.

  • STJ - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL: EDcl no AgRg no REsp XXXXX SP XXXX/XXXXX-8

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. POSSE DE ARMA DE FOGO. ABOLITIO CRIMINIS. INEXISTÊNCIA, NA ESPÉCIE. CONDUTA PRATICADA EM 2011. CRIME DE PERIGO ABSTRATO. DECISÃO FUNDAMENTADA EM JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. JULGAMENTO DO APELO PELAS ALÍNEAS A E C DO PERMISSIVO CONSTITUCIONAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO DESACOLHIDO. 1. Explicitada a razão pela qual os fundamentos adotados na decisão embargada abrangiam o recurso especial interposto tanto pela alínea a quanto pela letra c do permissivo constitucional, não há omissão a ser sanada. 2. Embargos de declaração rejeitados.

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Diários Oficiais que citam Recursos Desacolhidos

  • STJ 05/12/2023 - Pág. 3015 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 04/12/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. De igual modo, os novos embargos declaratórios oferecidos foram desacolhidos conforme a ementa abaixo (fl.290): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... Os primeiros embargos declaratórios opostos foram desacolhidos nestes termos (fl.283): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE,CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO

  • STJ 01/03/2024 - Pág. 4054 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 29/02/2024 • Superior Tribunal de Justiça

    A PRETENSÃO CONSUBSTANCIADA NO PRESENTE RECURSO É D E REDISCUSSÃO DA QUESTÃO HIPÓTESE QUE NÃO CONFIGURA POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS... A PRETENSÃO CONSUBSTANCIADA NO PRESENTE RECURSO É D E REDISCUSSÃO DA QUESTÃO HIPÓTESE QUE NÃO CONFIGURA POSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. (fl. 250)... Igualmente, restaram desacolhidos os aclaratórios, n verbis: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA

  • STJ 13/11/2023 - Pág. 5744 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 12/11/2023 • Superior Tribunal de Justiça

    A decisão não está obrigada a enfrentar todos os pontos levantado sem recurso, bastando que resolva a controvérsia. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESACOLHIDOS. Opostos embargos aclaratórios pela recorrente, foram estes desacolhidos, em acórdão assim ementado (fl. 402): EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... A decisão não está obrigada a enfrentar todos os pontos levantados em recurso, bastando que resolva a controvérsia posta a exame. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA

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Doutrina que cita Recursos Desacolhidos

  • Capa

    Manual dos Recursos Penais - Ed. 2023

    2023 • Editora Revista dos Tribunais

    Gustavo Henrique Badaró

    Encontrados nesta obra:

    Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

    Sendo o mandado de segurança uma ação, no caso de “concessão parcial da segurança”, haverá parte do pedido que foi desacolhido... Efeitos do recurso ordinário 26.1... um recurso de natureza criminal. 3 26.2.5

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  • Capa

    Manual dos Recursos Penais

    2022 • Editora Revista dos Tribunais

    Gustavo Henrique Badaró

    Encontrados nesta obra:

    Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

    Sendo o mandado de segurança uma ação, no caso de “concessão parcial da segurança”, haverá parte do pedido que foi desacolhido... Efeitos do recurso ordinário 26.1... Ausência de fato impeditivo Sendo o recurso em mandado de segurança um recurso voluntário, o legitimado a interpô-lo poderá renunciar ao direito de recorrer

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  • Capa

    Manual dos Recursos

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Araken de Assis

    Encontrados nesta obra:

    Recurso Especial

    por infração à hipótese hoje prevista no art. 1.022, II, recusando o órgão a quo a suprir a omissão, ao fim e ao cabo revela o aparecimento no julgado (mal) integrado pelos embargos declaratórios desacolhidos... Localização do recurso especial no quadro geral dos recursos O recurso especial situa-se em sexto lugar no catálogo do art. 994, após o recurso ordinário, localizado na quinta posição, mas antes do recurso... Todavia, a disposição da Seção II (Do Recurso Extraordinário e do Recurso Especial) do Capítulo VI (Dos Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça) do Título II Livro

    7. Apelação

    É recurso dificilmente substituível por mecanismo diverso... Tais características marcantes repeliam o surgimento de mecanismo similar a um recurso... Perante um determinado ato, bastaria indagar: omitido o recurso, o processo acaba ou, seja qual for a variante, há de prosseguir? No primeiro caso, o recurso era apelação; no segundo, agravo

    Condições de Admissibilidade dos Recursos

    atos comportam recurso e qual o recurso eventualmente cabível... Dessas decisões do relator, porque lhes falta o caráter final, 51 tampouco cabe recurso extraordinário 52 ou recurso especial. 53 A interposição de todos os recursos porventura cabíveis na instância ordinária... Reza o verbete: “É inadmissível o recurso extraordinário, quando couber na Justiça de origem, recurso ordinário da decisão impugnada”

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