Recuso a que se Dá Parcial Provimento, Monocraticamente em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Recuso a que se Dá Parcial Provimento, Monocraticamente

  • TJ-RJ - APELAÇÃO: APL XXXXX20108190001

    Jurisprudência • Decisão • 

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECADÊNCIA. CLÁUSULA ABUSIVA. COBRANÇA INDEVIDA. Não há que se falar em decadência, porquanto além de se estar diante de cláusula abusiva que não se convalida com o decurso do tempo vez que fere norma de ordem pública de defesa do consumidor, não se trata de vício aparente no serviço, mas sim cobrança indevida de valores, mascarada de tarifa por serviço sequer contratado pelo consumidor. Comprova o autor descontos em conta corrente de diversos valores como tarifa sob a rubrica "adiantamento a depositante". Como dito, tal cobrança se mostra abusiva, porquanto a instituição financeira já é remunerada pelo serviço de disponibilização e efetiva utilização do "cheque especial", ensejando vantagem claramente excessiva. Ademais, não se pode considerar a conduta reiterada do banco como engano justificável, sendo cabível a condenação do réu na devolução do indébito na forma dobrada. Valor da astreinte que deve ser reduzido. Como também os honorários sucumbenciais devem ser fixados em 15% do valor da condenação. RECUSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE.

  • STF - SEGUNDO AG.REG. NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI XXXXX SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA Segundo agravo regimental no agravo de instrumento. Anterior decisão que dera parcial provimento ao recurso para submeter a hipótese dos autos à regra do art. 100 da Constituição Federal . Matéria que não fora arguida nas razões do recurso extraordinário. Provimento parcial afastado. 1. A discussão acerca da aplicação ao presente caso da norma do art. 100 da Constituição Federal , porque não expressamente abordada nas razões do recuso extraordinário, não poderia ter sido objeto de deliberação na decisão que o apreciou. 2. Inviável a inovação recursal pretendida pelo agravante para que se aprecie, nesta via extraordinária, matéria que não foi objeto do apelo extremo que interpôs. 3. Agravo regimental não provido.

  • STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-9

    Jurisprudência • Decisão • 

    Posto isso, com fundamento nos arts. 932 , V , do Código de Processo Civil de 2015 e 34, XVIII, c, e 255, III, ambos do RISTJ, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Especial, para determinar o retorno dos... INVENTÁRIO. - LIQUIDAÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA... assunção de competência (art. 947), à súmula do Supremo Tribunal Federal ou desta Corte ou, ainda, à jurisprudência dominante acerca do tema, consoante Enunciado da Súmula n. 568/STJ: O Relator, monocraticamente

Peças Processuais que citam Recuso a que se Dá Parcial Provimento, Monocraticamente

  • Recurso - TJSP - Ação Promessa de Compra e Venda - Apelação Cível - contra MOX Construtora e Incorporadora e Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0125 em 15/10/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Capivari, SP

    HONORÁRIOS RECURSAIS - NÃO MAJORADOS EM VIRTUDE DO PARCIAL PROVIMENTO - ENTENDIMENTO DO STJ, NO EDCL DO RESP XXXXX... Juízo a quo , que se mostrou totalmente desproporcional e desarrazoado, a ora embargante requereu, no recurso apelatório, a diminuição desse valor, ao passo que lhe foi concedido o parcial provimento... Acórdão, visto que o PARCIAL PROVIMENTO ao recurso é hipótese que NÃO comporta a majoração 2

  • Contrarrazões - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível - contra Travessia Securitizadora de Créditos Financeiros VIII e Banco Santander Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0597 em 18/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Sertãozinho, SP

    PARCIAL PROVIMENTO. 1. A penhora de fração ideal de imóvel pertencente ao executado, ainda que caracterizado como bem de família, é admitida na jurisprudência. 2... Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, monocraticamente, com aplicação do artigo 557 , caput, do CPC... Sentença de 1a instância merece ser mantida, não devendo prosperar o Recuso de Apelação interposto pela apelante, nos termos da fundamentação que se passa a expor

  • Recurso - TJRJ - Ação Piso Salarial - Apelação - de Estado do Rio de Janeiro contra OS Mesmos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0051 em 11/06/2023 • TJRJ · Comarca · São Fideles, RJ

    RECURSOS DO APELANTE 1 E DO APELANTE 2 AOS QUAIS SE DÁ 173 PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, 174 175 V, DO CPC . 176 PEDIDO DE NOVA DECISÃO 177 Por todo o exposto, considera-se o provimento... Corte, no sentido de conceder-se a tutela de evidência, 147 inclusive, monocraticamente, nos termos do artigo 932 , V , CPC . 148 Nesse sentido, por todos, da Col. 6a C.C. , de relatoria do i... JANEIRO E OUTRO PROCESSO N. 46 1a VARA DA COMARCA DE SÃO FIDÉLIS 47 48 49 50 51 52 53 EGRÉGIO TRIBUNAL 54 COLENDA CÂMARA 55 56 DA TEMPESTIVIDADE 57 A intimação para apresentação das contrarrazões ao recuso

Diários Oficiais que citam Recuso a que se Dá Parcial Provimento, Monocraticamente

  • DJGO 01/11/2023 - Pág. 27189 - Suplemento - Seção II - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 31/10/2023 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    provimento para, alterando-se a Decisão Monocrática do evento 43, conhecer do Recurso Inominado do evento 30 e dar-lhe parcial provimento , conforme voto do Relator e ementa transcrita... AGRAVO INTERNO CONHECIDO E PROVIDO PARCIALMENTE para, alterar a Decisão Monocrática do evento 43, CONHECER DO RECUSO INOMINADO DO EVENTO 30 E LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO para reformar em parte a sentença... Nos termos do art. 55 da nº Lei 9.099 /95 c/c 27 da Lei nº 12.153 /09, em face do provimento parcial do inconformismo, sem custas e honorários sucumbenciais

  • DJGO 05/12/2023 - Pág. 1727 - Seção I - Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Diários Oficiais • 04/12/2023 • Diário de Justiça do Estado de Goiás

    Dessa feita, em razão do parcial provimento do recuso, incabível a majoração... requisitos, simultaneamente: a) decisão recorrida publicada a partir de 18.3.2016, quando entrou em vigor o novo Código de Processo Civil ; b) recurso não conhecido integralmente ou desprovido, monocraticamente

  • STJ 29/06/2022 - Pág. 8196 - Superior Tribunal de Justiça

    Diários Oficiais • 28/06/2022 • Superior Tribunal de Justiça

    Em sede de recurso especial, deu-se parcial provimento ao reclamo para afastar a capitalização mensal de juros... simultaneamente: a) decisão recorrida publicada a partir de 18.3.2016, quando entrou em vigor o novo Código de Processo Civil ; b) recurso não conhecido integralmente ou desprovido, monocraticamente ou... Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 24/05/2021, DJe 28/05/2021) Na hipótese dos autos, a embargante teve seu pedido inicial rejeitado pelo juízo de primeiro grau e o recuso de apelação desprovido

DoutrinaCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
NotíciasCarregando resultados...
ModelosCarregando resultados...