Regime Juridico Emergencial e Transitorio das Relacoes Juridicas de Direito Privado Rjet em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Regime Juridico Emergencial e Transitorio das Relacoes Juridicas de Direito Privado Rjet

  • TRT-9 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20215090653

    Jurisprudência • Acórdão • 

    REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO (RJET). LEI N. 14.010 /2020 . Incidindo o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) instituído pela Lei 14.010 /2020, para o período da pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19), sobressai ter ocorrido a suspensão da prescrição quinquenal no presente caso de 12/06/2020 a 30/10/2020, por força do art. 3º da Lei 14.010 /2020. Sentença que se mantém.

  • TRT-9 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20215090653

    Jurisprudência • Acórdão • 

    REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO (RJET). LEI N. 14.010 /2020. Incidindo o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) instituído pela Lei 14.010 /2020, para o período da pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19), sobressai ter ocorrido a suspensão da prescrição quinquenal no presente caso de 12/06/2020 a 30/10/2020, por força do art. 3º da Lei 14.010 /2020. Sentença que se mantém.

  • TRT-9 - Recurso Ordinário Trabalhista: ROT XXXXX20205090017

    Jurisprudência • Acórdão • 

    REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DAS RELAÇÕES JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO (RJET). LEI N. 14.010 /2020. Incidindo o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) instituído pela Lei 14.010 /2020, para o período da pandemia decorrente do coronavírus (Covid-19), sobressai ter ocorrido a suspensão da prescrição no presente caso de 12/06/2020 a 30/10/2020, por força do art. 3º da Lei 14.010 /2020. Sentença que se reforma para ampliar o período da condenação decorrente da suspensão da prescrição.

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Diários Oficiais que citam Regime Juridico Emergencial e Transitorio das Relacoes Juridicas de Direito Privado Rjet

  • TRT-20 26/04/2024 - Pág. 78 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

    Diários Oficiais • 25/04/2024 • Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região

    A Lei 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19), assevera: Art. 1º Esta... Sobre o tema em análise, registra-se que, com o advento da Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da... das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)

  • TRT-12 02/08/2022 - Pág. 450 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    Diários Oficiais • 01/08/2022 • Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região

    O art. 3º , da Lei nº. 14.010 /2020, (publicada em 12/06/2020), que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus... Há de se considerar, contudo, na contagem do prazo, a previsão do art. 3º da Lei n. 14.010 /2020, que ao dispor sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado... Com base no art. 3º da Lei nº 14.010 /2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do SARS-CoV-2 (coronavírus), ocorreu

  • DJRJ 01/09/2020 - Pág. 370 - IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) - Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    Diários Oficiais • 31/08/2020 • Diário de Justiça do Rio de Janeiro

    Decisão: A Lei 14.010 /2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19), prevê em seu... Decisão: A Lei 14.010 /2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19), prevê em seu... MARCIO ALEX OLIVEIRA BRIZO (OAB/RJ-116165) Decisão: A Lei 14.010 /2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia

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Doutrina que cita Regime Juridico Emergencial e Transitorio das Relacoes Juridicas de Direito Privado Rjet

  • Capa

    Regime Jurídico Emergencial e Transitório (Lei Nº 14.010/2020) - Ed. 2021

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Rennan Thamay, Vanderlei Garcia Junior e Maurício Tamer

    Encontrados nesta obra:

    O Regime Jurídico Emergencial e Transitório

    (Lei nº 10.406 /2002), sob a exegese de um “Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado” (RJET)... Parte I - O ecossistema de direito privado brasileiro 1.Notas introdutórias ao tema e ao Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) É fato que a nossa civilização passa por um dos períodos mais críticos... Da mesma forma, far-se-á uma análise sobre o impacto do Regime Jurídico Emergencial e a situação excepcional nas relações de Direito Processual, assim verificado pela edição pelo Conselho Nacional de Justiça

    Os Impactos do Regime Jurídico Emergencial nas Relações de Direito Privado: A Lei Nº 14.010/2020 – Artigo por Artigo

    Parte II - Impactos propostos pelo regime emergencial e transitório Os objetivos nos capítulos anteriores foram, entre outros, apresentar o que pode ser entendido sobre o Regime Jurídico Emergencial e... algumas soluções para as relações de direito privado, especialmente no tocante às relações de consumo... nas relações jurídicas dessa natureza

    Notas dos Autores e Agradecimentos

    Assim, com base nessas premissas fundamentais, apresenta-se a obra Regime Jurídico Emergencial e Transitório: Os impactos no Direito Privado, com as ponderações necessárias a respeito do tema, na esperança... Emergencial e Transitório – RJET de Direito Privado (Lei nº 14.010 /2020), especialmente tutelando os impactos da situação emergencial causada pela decretação do estado de calamidade pública, em razão... Honrados por mais esta parceria, gostaríamos de apresentar nossas reflexões a respeito da novel legislação temporária e excepcional introduzida em nosso ordenamento jurídico, chamada de Regime Jurídico Emergencial

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    A Boa-Fé Objetiva Pré-Contratual: Deveres Anexos de Conduta

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Ezequiel Morais

    Encontrados nesta obra:

    Lista de Abreviaturas e Siglas Adotadas

    Int. – Regimento Interno RJET – Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado RO – Recurso Ordinário RR – Recurso de Revista RSTJ – Revista do Superior Tribunal de... LD – Lei dos Distratos Lei do RJET – Lei do Regime Jurídico Emergencial e Transitório LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais LICC – Lei de Introdução ao Código Civil brasileiro LINDB – Lei de Introdução... (Uniform Commercial Code) dos Estados Unidos da América UE – União Europeia UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul unân. – unânime UNIDROIT – Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado

    Apresentação à 2ª Edição

    Para essa segunda edição, o autor ampliou, revisou e atualizou a obra, de acordo com a Lei do Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado – RJET (Lei n. 14.010 /... Especialista em Direito Agrário pela Universidad Católica de Ávila – Espanha. Autor e coautor de obras jurídicas. Parecerista e conferencista... do país, com amplo reconhecimento e menções nos tribunais e em outros meios jurídicos pátrios

    Capítulo 1. Evolução Interpretativa dos Princípios Contratuais: Do “Qui Dit Contractuel Dit Juste” À Violação Positiva do Contrato

    Quanto à Lei do Regime Jurídico Emergencial e Transitório (“Lei da Pandemia” – RJET –  Lei nº 14.010/2020 ), bastante apropriadas são as reflexões e conclusões de Carlos Eduardo Elias de Oliveira e Pablo... Revista Jurídica , n. 17, p. 57-73, jan.-fev. 1987; HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Contrato: estrutura milenar de fundação do direito privado... A legislação civil impõe a interpretação das regras contratuais sob a ótica da constitucionalização, da humanização das relações jurídicas

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  • Capa

    O Direito do Consumidor no Mundo em Transformação

    2021 • Editora Revista dos Tribunais

    Rodrigo Xavier Leonardo, Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin, Bruno Miragem, Claudia Lima Marques e Otavio Luiz Rodrigues Jr

    Encontrados nesta obra:

    Cdc e Rjet: A Defesa do Legado de 30 Anos de Proteção ao Consumidor em Tempos de Pandemia

    Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)... e emergenciais (daí ser esse o qualificativo do “regime jurídico emergencial e transitório”, que deu origem ao acrônimo RJET)... aplicáveis às relações jurídicas de consumo, de locação urbana, em relação aos demais contratos de direito privado

    O Direito de Recomeçar na Atualização do Cdc: Famílias Superendividadas em Pandemia

    A Lei 14.010 , de 10 de junho de 2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET), não traz qualquer medida de suspensão de pagamentos... imperativo de justiça nas relações obrigacionais e um fenômeno presente nos movimentos de universalização ocidental do direito privado... sobre os quais se construíram as relações jurídico-econômicas

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