Regularização do Pólo Ativo em Todos os documentos

Mais de 10.000 resultados

Jurisprudência que cita Regularização do Pólo Ativo

  • TRT-3 - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX20165030042 XXXXX-18.2016.5.03.0042

    Jurisprudência • Acórdão • 

    MORTE DO EMPREGADO. OMISSÃO NA REGULARIZAÇÃO DO POLO ATIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. A morte da reclamante durante a tramitação processual impõe a sua substituição pelos sucessores, por meio da habilitação no processo, regularizando o polo ativo para prosseguimento do feito. Torna-se necessário apresentar o prova de dependência perante a Previdência Social ou alvará previsto no art. 1º da Lei n. 6.858 , de 24 de novembro de 1980. A norma processual não permite a suspensão processual indefinidamente, estabelecendo a extinção do feito em caso de omissão da parte no cumprimento do prazo designado (Art. 313 , § 2º , II , do CPC ).

  • TRT-2 - XXXXX20205020044 SP

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: ESPÓLIO - REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - HABILITAÇÃO PERANTE A PREVIDÊNCIA SOCIAL - EXIGÊNCIA - Nas reclamações trabalhistas, o empregado falecido é representado pelos dependentes habilitados perante o INSS, aos quais os valores não recebidos em vida pelo titular são destinados em condição de igualdade, conforme o previsto no art. 1.º da Lei n.º 6.858 /1980. Assim, a regularização do polo ativo é exigência legal a ser observada. Recurso ordinário da parte autora a que se dá provimento parcial.

  • TJ-DF - XXXXX20218070001 DF XXXXX-62.2021.8.07.0001

    Jurisprudência • Acórdão • 

    APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SEGURO PRESTAMISTA. ESPÓLIO. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. ILEGITIMIDADE ATIVA DAS HERDEIRAS. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA. ART. 321 DO CPC . NECESSIDADE. ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. COOPERAÇÃO. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DO MÉRITO. 1. A ilegitimidade ativa deve ser objeto de saneamento dos autos no curso da instrução processual, nos termos do art. 321 do CPC . 2. Revela-se prematura a extinção do processo sem demonstrar que foi concedida à parte autora a oportunidade de regularizar o polo ativo da demanda, tratando-se de ação que deve ser ajuizada pelo Espólio. 3. Estando evidente o interesse da parte no prosseguimento da ação, a manutenção da sentença extintiva somente ensejará a propositura de idêntica demanda, em violação aos princípios da econômica e celeridade processuais. 4. O atual Código de Processo Civil foi concebido sob uma moldura principiológica, em que o princípio da primazia do julgamento do mérito da demanda ocupa posição proeminente, além da necessidade de cooperação de todos os sujeitos do processo, inclusive do magistrado, para se obter decisão de mérito justa e efetiva, em tempo razoável, a teor do artigo 6.º do CPC . 5. Deu-se provimento ao recurso.

Mais Jurisprudência (+10.000)

Modelos que citam Regularização do Pólo Ativo

  • Recurso Extraordinário

    Modelos • 02/03/2022 • Andre Candido Almeida

    Decisão à fl. 166 determinando a regularização do polo ativo para que passe a constar Espólio de Gutt e mberg de Almeida... Sentença de extinção à fl. 197, diante da inércia na regularização do polo ativo. Ata de Assentada de Audiência de Conciliação às fls. 305/307... IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO DO USUCAPIÃO, EM QUE PESE PRESENTES TODOS OS REQUISITOS, POIS O POLO ATIVO DA DEMANDA É APENAS UM DOS HERDEIROS, E NÃO O PROPRIETÁRIO QUE CONTA NO REGISTRO DE IMÓVEIS

  • [MODELO] Recurso de Apelação - Loteamento Clandestino - Litisconsórcio Passivo Necessário

    Modelos • 08/06/2020 • Cláudio Farenzena I Advogado Ambiental

    Lamentavelmente, não houve a inclusão de nenhum dos moradores no polo passivo da demanda... Demanda que visa à regularização do empreendimento e também à reparação de danos ambientais causados na APP existente no local. Pronunciamento da c... Por óbvio que não poderiam os compromissários simplesmente se verem despojados de suas casas sem nem mesmo integrarem o polo passivo da demanda

Mais Modelos (+32)

Peças Processuais que citam Regularização do Pólo Ativo

Mais Peças Processuais (+10.000)

NotíciasCarregando resultados...
ArtigosCarregando resultados...
Diários OficiaisCarregando resultados...
DoutrinaCarregando resultados...