Remedio de Alto Custo em Todos os documentos

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Modelos que citam Remedio de Alto Custo

  • Minuta de Petição Inicial - Medicamentos de Alto Custo

    Modelos • 23/01/2018 • LUAN MESAN GROSSMANN MENDES DOS SANTOS

    Minuta de Petição Inicial - Medicamentos de Alto Custo Curitiba, 23 de janeiro de 2018, terça-feira, tarde. Graças a DEUS, mais um dia. Aleluia Jesus Amado... O Estado não pode recusar a fornecer os remédios necessários à sobrevivência digna daqueles que, hipossuficientes, não têm condições de adquiri-los

  • MODELO de Petição Inicial até Réplica de Contestações de Medicamentos de Alto Custo.

    Modelos • 19/03/2018 • Endireito Ciências Jurídicas

    MODELO de Petição Inicial até Réplica de Contestações de Medicamentos de Alto Custo. Curitiba, 19 de março de 2018, segunda-feira, 15h51. Graças a DEUS por mais um dia. Aleluia JESUS Amado... Afirma, outrossim, que não tem condições de custear a medicação, que tampouco está sendo custeada pelo poder público, motivo pelo qual postula judicialmente o fornecimento do medicamento de alto custo... Neste sentido, tem se determinado que o Estado do Paraná custeie os tratamentos postulados, ainda que oncológicos e de alto custo, dada a dificuldade de cumprimento pela União, independente de comprovação

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Jurisprudência que cita Remedio de Alto Custo

  • TJ-SP - Recurso Inominado Cível: RI XXXXX20208260248 SP XXXXX-53.2020.8.26.0248

    Jurisprudência • Acórdão • 

    FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO E DO ESTADO. Autora portadora de doença grave. Medicamento prescrito de alto custo. Hipossuficiência econômica. Sentença de procedência da ação, com condenação do Município de Indaiatuba e do Estado de São Paulo à obrigação solidária de fornecer os remédios, sob pena de multa diária. Decisão de primeiro grau suficientemente motivada, com apreciação correta das provas e adequada aplicação do direito. Direito à saúde inafastável. Confirmação da sentença pelos próprios fundamentos, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099 /95. Negado provimento ao recurso, com condenação do recorrente ao pagamento dos honorários de advogado, arbitrados em R$ 1.000,00 (art. 55 , caput, da Lei nº 9.099 /95).

  • TJ-GO - Mandado de Segurança: MS XXXXX20168090000 GOIÂNIA

    Jurisprudência • Acórdão • 

    MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO. HEPATITE C. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA DA INDISPENSABILIDADE DOS FÁRMACOS REQUESTADOS. DILAÇÃO PROBATÓRIA NECESSÁRIA. NÃO COMPORTABILIDADE. SEGURANÇA DENEGADA. EXTINÇÃO DO PROCESSO. 1 - Se, por um lado, o artigo 196 da CF consagra o direito social à saúde, garantindo a todos o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, por outro lado, impõe a proteção das políticas públicas concretizadoras dessa garantia. Consequentemente, para obrigar o ente público a custear tratamento não incluído nas listagens, protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Sistema Único de Saúde ? SUS, imperiosa a demonstração de que não haja neles nenhuma opção de tratamento eficaz recomendável ao enfermo, o que, todavia, não se vislumbra nestes autos. 2 - Embora o laudo emitido por médico particular seja qualificado como elemento de prova, no caso, não há demonstração, por meio de prova pré-constituída, de que os medicamentos de alto custo requestados, de fato, sejam indispensáveis à recuperação da saúde da substituída, que, ao que parece, nem mesmo chegou a se submeter ao tratamento já dispensado pelo SUS para a patologia de que é portadora. 3 - Verificando-se que o mandado de segurança não foi aparelhado com documentos hábeis à aferição do direito líquido e certo supostamente ofendido, e em sendo incomportável a dilação probatória em seu bojo, é de ser denegada a segurança, ficando extinto o writ (inadequação da via eleita). Segurança denegada. Processo extinto.

  • TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX20198260228 SP XXXXX-73.2019.8.26.0228

    Jurisprudência • Acórdão • 

    PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. Insurgência da ré contra a sentença de procedência. Condenação do plano de saúde ao fornecimento do medicamento Esbriet (Pirfenidona). Autor diagnosticado com fibrose pulmonar idiopática. Medicamento de alto custo. Manutenção da condenação. Expressa recomendação médica a respeito da necessidade do medicamento. Negativa de custeio do medicamento de uso domiciliar que se afigurava abusiva. Súmula 102 do TJSP. Precedentes. Plano de saúde que pode limitar as doenças cobertas pelo contrato, mas não o tratamento necessário à segurada. Recurso desprovido.

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Peças Processuais que citam Remedio de Alto Custo

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Negativa de Fornecimento de Remédio de Alto Custo - Mandado de Segurança Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0482 em 28/02/2014 • TJSP · Comarca · Foro de Presidente Prudente, SP

    DE ALTO CUSTO em face da Secretaria de Estado da Saúde , com escritório regional nessa cidade de Presidente Prudente, localizado a CEP: , por meio do responsável e representante legal da Unidade de Saúde... (s) que precisa para poder dar continuidade a seu tratamento, para assim poder viver. 6 Dá-se a causa o valor de correspondente ao custo do remédio para tratamento por 03 meses... apresentem as informações que julgarem necessárias no prazo legal (cf. art. 7º , I , da Lei n. 1.533 /51). 4 A intimação do ilustre representante do Ministério Público para atuar no feito na qualidade de custos

    Fornecimento De Medicamentos • Liminar

  • Petição - TJSP - Ação Garantias Constitucionais - Mandado de Segurança Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0650 em 30/09/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Valinhos, SP

    Acreditando a Impetrante, ter atendido a exigência de Vossa Excelência, requer seja concedida a Liminar do Mandado de Segurança para o fornecimento do medicamento, de alto custo, necessário a saúde, tratando-se... \001-1, conforme anexo; bem como apresentar mais dois orçamentos do custo do remédio (anexo), sendo que já foi juntado as fls.21 outro orçamento da medicação

    Garantias Constitucionais • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público • Fornecimento De Medicamentos • Saúde • Serviços

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Mandado de Segurança com Pedido Liminar, para Concessão de Medicamento de Alto Custo - Mandado de Segurança Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0344 em 13/01/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Marília, SP

    Ao se dirigir a secretaria de saúde do município, a mesma informou que não possui o medicamento, sendo que o mesmo consta na lista dos medicamentos de alto custo 2 , mas o município não faria licitação... domiciliado à CEP , vem através desta, por seu advogado devidamente constituído, conforme instrumento de mandato em anexo impetrar: MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO LIMINAR, PARA CONCESSÃO DE MEDICAMENTO DE ALTO CUSTO... vital da mesma em fazer uso da medicação indicada ao seu caso, isto é, a atividade com dano histológico confirmado por biopsia, cujo tratamento, se não for seguido rigorosamente trará enormes pelo seu alto custo

    Comercialização E/ou Utilização Sem Restrições De Medicamentos • Licenças • Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

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