TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218260000 SP XXXXX-23.2021.8.26.0000
INVENTÁRIO. Insurgência dos autores. Pedido de cessão de direitos hereditários por termo nos autos. Acolhimento parcial. Desnecessidade de escritura pública. Precedentes. Pedido dos autores de renúncia abdicativa dos herdeiros de Carlos, em benefício do herdeiro colateral Airton. Possibilidade, desde que, após a renúncia dos descendentes, ele seja o único herdeiro colateral. Renúncia, porém, que não se restringe a 50% do imóvel, ainda que esse seja o único bem partilhado. Renúncia que é integral da herança de Carlos. Plano de partilha que deverá ser retificado, tal como indicado no acórdão. Decisão reformada. AGRAVO PROVIDO EM PARTE.