Renuncia Abdicativa dos Herdeiros em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Renuncia Abdicativa dos Herdeiros

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218260000 SP XXXXX-23.2021.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    INVENTÁRIO. Insurgência dos autores. Pedido de cessão de direitos hereditários por termo nos autos. Acolhimento parcial. Desnecessidade de escritura pública. Precedentes. Pedido dos autores de renúncia abdicativa dos herdeiros de Carlos, em benefício do herdeiro colateral Airton. Possibilidade, desde que, após a renúncia dos descendentes, ele seja o único herdeiro colateral. Renúncia, porém, que não se restringe a 50% do imóvel, ainda que esse seja o único bem partilhado. Renúncia que é integral da herança de Carlos. Plano de partilha que deverá ser retificado, tal como indicado no acórdão. Decisão reformada. AGRAVO PROVIDO EM PARTE.

  • TJ-PR - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO - Recursos - Agravos - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20208160000 PR XXXXX-08.2020.8.16.0000 (Acórdão)

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. INCONFORMISMO DO EXCIPIENTE. INCLUSÃO, NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO, DOS HERDEIROS DO EXECUTADO FALECIDO. ALEGAÇÃO RECURSAL DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. ACOLHIMENTO. RENÚNCIA ABDICATIVA DO HERDEIRO EXECUTADO CONFIGURADA. RENÚNCIA À HERANÇA (ARTIGO 1804 , PARÁGRAFO ÚNICO , DO CC) REALIZADA MEDIANTE ESCRITURA PÚBLICA. RETROATIVIDADE DO ATO ABDICATIVO. PARTE ILEGÍTIMA PARA PROSSEGUIR NA DEMANDA EXECUTIVA. PRECEDENTE DESTA CORTE. REFORMA NECESSÁRIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 3ª C. Cível - XXXXX-08.2020.8.16.0000 - Ponta Grossa - Rel.: Desembargadora Lidia Maejima - J. 05.11.2020)

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20208260000 SP XXXXX-73.2020.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de Arrolamente Sumário – Decisão que indefere renuncia abdicativa de descendentes – Insurgência que prospera – Renuncia expressamente abdicativa – Cota parte dos herdeiros que retornam ao monte mor – Prosseguimento do Feito como o chamamento dos demais herdeiros de acordo com a ordem de vocação hereditária do artigo 1.829 do CCB – Companheira superstite que passa a ser a única herdeira necessária nos Autos – Hipotese que não se assemelha a cessão de direitos ou a doação – Bens transmitidos "causa mortis" em favor da herdeira remanescente de acordo com a ordem de vocação hereditária - Decisão parcialmente reformada - RECURSO PROVIDO, para deferir a renuncia abdicativa e incondicional dos descendentes do "de cujus", e autorizar a adjudicação dos bens em favor da herdeira superstite.

Modelos que citam Renuncia Abdicativa dos Herdeiros

  • [Modelo] Renúncia Abdicativa x Renúncia Translativa de Herança

    Modelos • 18/04/2021 • Leandro Fialho

    renúncia abdicativa... Assim, vamos tratar brevemente nesta oportunidade das duas possibilidades de renúncia à herança, quais sejam, a renúncia abdicativa e a renúncia translativa. O que significa Renúncia Abdicativa... Em poucas palavras, a renúncia abdicativa é a forma pura e simples de renunciar

  • Modelo Renúncia à Herança

    Modelos • 03/10/2023 • Emilly Sousa

    Exa., nos termos do art. 1.804 e seguintes do Código Civil , não me convindo aceitar a herança deixada pelos de cujus , declarar a minha vontade pela RENÚNCIA ABDICATIVA em relação à parte que me cabe... na referida herança, em favor do monte partilhável, requerendo, pois, seja a presente renúncia tomada por termo nos autos... TERMO DE RENÚNCIA DE HERANÇA Eu, FULANA DE TAL , brasileira, inscrita no CPF sob o nº , RG , divorciada no regime de separação total de bens, residente e domiciliada à Rua , nº , bairro, na cidade de cidade

  • Termo de Renúncia de Herança

    Modelos • 03/01/2023 • Katiane Dalanhol

    Exa., nos termos do art. 1.804 e seguintes do Código Civil , não me convindo aceitar a herança deixada pelo de cujus , declarar a minha vontade pela renúncia abdicativa em relação à parte que me cabe na... na (endereço completo com CEP), na qualidade de herdeiro do finado (nome da pessoa falecida), cujo processo de inventário tramita no juízo da ___ª Vara de Sucessões e Ausência da Comarca de (comarca)... Desta feita, requeiro a designação de diligência para lavratura do respectivo termo judicial de renúncia em secretaria

Peças Processuais que citam Renuncia Abdicativa dos Herdeiros

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