Revisão de Cláusulas Contratuais em Todos os documentos

V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas;” “ Art. 51... III - DA NULIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA (Art. 51, IV do CDC) 16... I , CDC ), são aplicáveis as normas do CDC , inclusive no que se refere à relativização da força obrigatória dos contratos, o “pacta sunt servanda”, cabendo a revisão contratual (art. 6º, inc

V – a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; Já o art. 39, inciso V, do... Além disso, considera-se abusiva e, portanto, passível de revisão, a cláusula contratual que se mostra excessivamente onerosa ao consumidor, considerando-se a natureza e o conteúdo do contrato, o interesse... No entanto, é abusiva a cláusula contratual que fixa esse percentual de modo excessivo. Precedentes jurisprudenciais. 4

contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que as tornem excessivamente onerosas; VI - a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais... contratuais e, principalmente, por ter passado do prazo de 30 dias gratuitos por CULPA EXCLUSIVA DA DEMANDADA, faz jus a demandante à RESCISÃO CONTRATUAL COM DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS, com o... nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor

Exa., por seu procurador infra-assinado, propor a presente AÇÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL Em face de BANCO DO BRASIL S.A. pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº , com endereço -042, pelos fatos e... POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DAS AÇÕES REVISIONAL E CONSIGNATÓRIA Inicialmente cabe registrar que, conforme entendimento jurisprudencial, é possível a cumulação dos pedidos de consignação em pagamento e revisão de cláusulas... AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CONTRATAÇÃO EXPRESSA. NECESSIDADE DE PREVISÃO. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA. 1

DE CLAÚSULAS CONTRATUAIS E RESTITUIÇÃO DE REVISÃO DE CLAÚSULAS CONTRATUAIS E RESTITUIÇÃO DE REVISÃO DE CLAÚSULAS CONTRATUAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. em face de STRIP STRIP CENTER CENTER CENTER... P PRETENSÃO RETENSÃO DE DE REVISÃO REVISÃO DE DE CLÁUSULA CLÁUSULA CONTRATUAL CONTRATUAL CONTRATUAL E E E DEVOLUÇÃO DEVOLUÇÃO DEVOLUÇÃO EM EM EM DOBRO DOBRO DOBRO DOS DOS DOS VALORES VALORES VALORES INDEVIDAMENTE... contratual. demonstrado o desequilíbrio econômico contratual

abusivas ou impostas no fornecimento de produtos e serviços; V - a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais ou sua revisão em razão de fatos supervenientes que... contratual ou pós- contratual) e, em último grau, pelo desrespeito ao princípio da dignidade da pessoa humana."... AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CONFISSÃO DE DÍVIDA . INVERSÃO DO ÔNUS A PROVA. POSSIBILIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA