Revolta da Vacina em Todos os documentos

Apelações Cíveis. Ação de Responsabilidade Civil. Alegação autoral de erro médico em aplicação de vacina. Criança que ao tomar vacina antirrábica em UPA, ficou internada em coma por três dias. Sentença de parcial procedência. Recurso dos autores para majorar a condenação e apelo do Município para reduzir a verba e os honorários advocatícios. Parecer da Procuradoria no sentido de provimento parcial do recurso autoral e desprovimento da apelação do ente municipal. Erro médico incontroverso. Laudo pericial que atestou o equívoco na diluição da vacina, o que ocasionou risco de morte à criança, com 4 anos à época. Dano moral configurado. Valor arbitrado pelo Juízo que não observou os critérios de proporcionalidade e de razoabilidade e as peculiaridades do caso concreto. Necessidade de majoração. Artigo 944 do Código Civil . Honorários sucumbenciais arbitrados de acordo com os parâmetros legais (artigo 85, parágrafo 3º, inciso I do Diploma Processual). Provimento parcial do apelo dos autores e desprovimento da apelação do Município réu.

Vale dizer, pretendiam pronta remarcação, esquecendo - o que consigno a título de ponderação - que a primeira dose da vacina contra o Covid-19 foi administrada no país na data de 17 de janeiro de 2021... Vale dizer, pretendiam pronta remarcação, esquecendo - o que consigno a título de ponderação - que a primeira dose da vacina contra o Covid-19 foi administrada no país na data de 17 de janeiro de 2021... Em segundo lugar, não se observa a figura do dano moral passível de reparação econômica, tratando-se, como os apelantes eles mesmos definem, de "frustração, dissabor, transtorno e revolta experimentados