Risco de Dilapidaçao do Patrimônio em Todos os documentos

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Jurisprudência que cita Risco de Dilapidaçao do Patrimônio

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20228260000 SP XXXXX-20.2022.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de Título Extrajudicial – Contrato de prestação de serviços de Buffet e festa de casamento – Decisão que indeferiu o pedido de arresto cautelar, por considerar ausentes os requisitos do Código de Processo Civil , especialmente o risco de insolvência e dilapidação de patrimônio, determinando o prosseguimento da execução – Inadmissibilidade – Requisitos do art. 300 do CPC presentes no caso: Probabilidade do direito invocado e perigo de risco ao resultado útil do processo – Agravados que encerraram suas atividades, sem restituir os valores pagos pelo cliente – Prova documental apresentada que demonstra indícios de dilapidação patrimonial e risco de insolvência do devedor – Arresto de bens e valores deferido, para garantia do direito do agravante – Decisão reformada – RECURSO PROVIDO.

  • TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX80714974001 MG

    Jurisprudência • Acórdão • 

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA - CONDENAÇÃO TRABALHISTA - ARRESTO DE BENS - RISCO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO - CONCESSÃO. - Nos termos do art. 300 , "caput", do CPC , havendo nos autos elementos convincentes tais que levem o julgador a admitir, ainda que num juízo provisório, tanto a probabilidade do direito invocado pela parte requerente como o "periculum in mora", deve ser concedida a tutela de urgência cautelar, nos limites da asseguração do resultado útil do processo - A pretensão de arresto bens em nome da parte adversa pressupõe o risco de dilapidação ou ocultação de patrimônio, sob pena de indeferimento - Demonstrada a possibilidade de dilapidação de patrimônio do devedor e, via de consequência, de risco ao resultado útil da ação trabalhista, deve ser deferida a medida cautelar de arresto de bens.

  • TJ-SP - Agravo de Instrumento: AI XXXXX20218260000 SP XXXXX-11.2021.8.26.0000

    Jurisprudência • Acórdão • 

    VOTO Nº 34984 AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ARRESTO. Insurgência contra decisão que indeferiu pedido liminar de arresto de bens imóveis dos executados. Dilapidação patrimonial verificada. Executados que transferiram os imóveis via doação a terceiros (familiares) após a citação no processo de execução. Integralização de outros imóveis em capital social de empresa familiar. Nítida intenção de dilapidação patrimonial, suficiente para permitir o arresto cautelar dos imóveis. Demonstração do risco de insolvência e de tentativa de dilapidação do patrimônio pelo devedor. Requisitos do art. 300 do CPC preenchidos. Poder geral de cautela. Inteligência do art. 139 , inc. IV , do CPC . Decisão reformada. Recurso provido.

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Modelos que citam Risco de Dilapidaçao do Patrimônio

  • Ação de Divórcio com pedido de tutela cautelar.

    Modelos • 18/02/2019 • Ricardo Menegussi Pereira

    RISCO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO... ter o risco de ao final da dissolução da relação entre os dois de que não haja mais nenhum bem a ser dividido, pois o Réu tem a intenção d e dilapidar o patrimônio... não implica a perda do objeto da medida cautelar de sequestro de bens, que visa a resguardar os direitos da parte e o cumprimento da sentença proferida na ação principal. - Demonstrado o perigo de dilapidação

  • Ação de Divórcio com pedido de tutela cautelar.

    Modelos • 18/02/2019 • Ricardo Menegussi Pereira

    RISCO DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO... ter o risco de ao final da dissolução da relação entre os dois de que não haja mais nenhum bem a ser dividido, pois o Réu tem a intenção d e dilapidar o patrimônio... não implica a perda do objeto da medida cautelar de sequestro de bens, que visa a resguardar os direitos da parte e o cumprimento da sentença proferida na ação principal. - Demonstrado o perigo de dilapidação

  • Ação de Exigir Prestação de Contas

    Modelos • 09/05/2022 • Dr. Victor Ferreira

    devendo ser imediatamente suspensa toda e qualquer conduta voltada à dilapidação do patrimônio... de dilapidação do patrimônio @advvictorferreira E-mail drvictornferreira@gmail.com   Tel: XXXXX-6669... DO PERIGO DA DEMORA: Trata-se de risco iminente, ou seja, se dada continuidade com a , tal circunstância confere grave risco à saúde financeira do

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