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APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO DE VIA TERRESTRE - RITO SUMÁRIO - ART. 277 , DO CPC - DESCUMPRIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA. A citação do réu no procedimento sumário deve ocorrer, no mínimo, dez dias antes da audiência de conciliação, conforme dispõe o caput do art. 277 , do CPC . A citação sem observância do decênio, acarreta nulidade, em razão do cerceamento do direito de defesa do demandado.
EMENTA: APELAÇÃO - INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE VEÍCULO DE VIA TERRESTRE - RITO SUMÁRIO - ART. 277 , DO CPC - DESCUMPRIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA. A citação do réu no procedimento sumário deve ocorrer, no mínimo, dez dias antes da audiência de conciliação, conforme dispõe o caput do art. 277 , do CPC . A citação sem observância do decênio, acarreta nulidade, em razão do cerceamento do direito de defesa do demandado.
PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONVERSÃO DE RITO SUMÁRIO PARA ORDINÁRIO. POSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, inexistindo prejuízos às partes, não há nulidade alguma na conversão do rito sumário em ordinário, sendo este de cognição mais ampla, permitindo mais profunda dilação probatória. 2. Recurso Especial não provido.
Compete ao Juiz, na qualidade de diretor do Processo, converter o rito Sumaríssimo para Ordinário, com suporte nos arts. 130 e 277 , §§ 4º e 5º do CPC ; e 765 da CLT... CITAÇÃO POR EDITAL O Douto Juízo de piso extinguiu o feito sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 852-B , § 1º, da CLT c/c art. 267 , IV do CPC , ao fundamento de que na ação, com rito sumaríssimo... RITO SUMARÍSSIMO. CITAÇÃO POR EDITAL. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM RITO ORDINÁRIO
art. 275 , do Código de Processo Civil , e com fulcro na Lei nº 6.194 /74, propor a presente: AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO – DPVAT pelo rito sumário previsto no art. 275 do CPC em desfavor... DO PEDIDO Diante do exposto, seguindo a causa pelo rito sumário, em face da regra cogente do art. 275 , II, e, do CPC , REQUER-SE: A citação do requerido, para que compareça à audiência previamente designada... Modelo Ação de Cobrança do Seguro DPVAT pelo rito sumário art. 275 do CPC EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE, PARAÍBA
DOS PEDIDOS Diante do exposto requer: Seja a presente Ação de Cobrança de Honorários de advogado admitida, pelo Rito Sumário, designando Audiência Conciliatória, na forma do art. 277 do NCPC , citando-se... domiciliado na Rua TAL, nº 00000, bairro TAL, CEP: XXXXX, CIDADE/UF , vem respeitosamente perante a Vossa Excelência propor: AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, POR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA pelo RITO SUMÁRIO... C.P.C. , pelo que passa a expor; articuladamente. DOS FATOS E DO DIREITO No DIA/MÊS/ANO, nesta cidade, a mãe do Requerido, Sra
Sendo assim, perfeitamente cabível a conversão do rito Sendo assim, perfeitamente cabível a conversão do rito Sumário para o rito Ordinário, conforme pacificado entendimento jurisprudencia Sumário para... SUMÁRIO COBRANÇA SOB RITO SUMÁRIO em face de , brasileiro, solteiro, proprietário de estabelecimento comercial proprietário de estabelecimento comercial, RG... do Código de Processo civil , e assim, citação e intimação no prazo a que alude o artigo 277 do Código de Processo civil , e assim, citação e intimação no prazo a que alude o artigo 277 do Código de Processo civil
Sendo assim, perfeitamente cabível a conversão do rito Sendo assim, perfeitamente cabível a conversão do rito Sumário para o rito Ordinário, conforme pacificado entendimento jurisprudencia Sumário para... SUMÁRIO COBRANÇA SOB RITO SUMÁRIO em face de , brasileiro, solteiro, proprietário de estabelecimento comercial proprietário de estabelecimento comercial, RG... do Código de Processo civil , e assim, citação e intimação no prazo a que alude o artigo 277 do Código de Processo civil , e assim, citação e intimação no prazo a que alude o artigo 277 do Código de Processo civil
Sendo assim, perfeitamente cabível a conversão do rito Sendo assim, perfeitamente cabível a conversão do rito Sumário para o rito Ordinário, conforme pacificado entendimento jurisprudencial Sumário para... SUMÁRIO AÇÃO DE COBRANÇA SOB RITO SUMÁRIO em face de , brasileiro, divorciado, guarda civil metropolitano guarda civil metropolitano, portador da cédula de identidade portador da cédula de identidade... e assim, citação e intimação no prazo a que alude o artigo 277 do Código de Processo civil , e assim, citação e intimação no prazo a que alude o artigo 277 do Código de Processo civil , e assim, o procedimento