Súmula 360/stj em Todos os documentos

SÚMULA 360/STJ. 1 Nos termos da Súmula 360/STJ, "O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo"... De fato, a Primeira Seção do STJ, mediante o rito dos recursos repetitivos, entendeu que, nos termos da Súmula 360/STJ, para fins de reconhecimento da denúncia espontânea nos casos de tributos sujeitos... do Superior Tribunal de Justiça

SÚMULA 360/STJ. 1. Nos termos da Súmula 360/STJ, ‘O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo’... Ministro TEORI ALBINO Z4 VASCKI, PRIMEIRA SEÇA O, julgado em 22/10/2008, DJe 28/10/2008) (grifei) Nesse sentido, a Súmula 360 do Superior Tribunal de Justiça: ‘o benefício da denúncia espontânea não se... Recurso sujeito ao regime do art. 543-C do CPC e da Resolução STJ 08/08." (REsp XXXXX/RS, Rel

na Súmula 360 do STJ... SÚMULA 360 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. 1... No caso em apreço, à míngua de provas idôneas, não há possibilidade de aplicação da denúncia espontânea, devendo seguir a regra geral, conforme enunciado de Súmula 360 do STJ: “O benefício da denúncia

Aplicação da Súmula 360 do Superior Tribunal de Justiça. 2. A apelante, nas razões recursais, confessa o recolhimento a destempo... STJ - " o benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo " (Súmula 360/STJ) - conforme equivocadamente... TRF-3a Região para bem demonstrar, novamente, que o caso em apreço difere do paradigma que importou na edição da Súmula 360 do STJ. II. DA TEMPESTIVIDADE

Superior Tribunal de Justiça veio a editar a súmula 360/STJ, cobrindo a especificidade dos tributos sujeitos ao lançamento por homologação, única espécie de lançamento, por assim dizer, que comporta a... Confira-se: Súmula 360/STJ - O benefício da denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, mas pagos a destempo. 7... Nesse sentido, muito embora a leitura do teor da Súmula 360/STJ feita pela Autoridade esteja correto, a demonstração de que o débito não foi previamente declarado reforça o argumento da Impetrante, sendo

Inaplicabilidade da Súmula 360 do STJ. Tema 385 do STJ. Precedentes. Sentença reformada. Recurso provido . (...)... Inaplicabilidade da Súmula 360 do STJ . Tema 385 do STJ. Precedentes. Sentença reformada. Recurso provido." (...) Amparado no conteúdo do enunciado, o MM... Ocorre que, diferentemente do que prevê a Súmula 360 deste STJ , no caso concreto, todo o ICMS declarado foi recolhido em abril de 2017